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Apostas esportivas no Brasil: regras e cuidados

Saiba como está o processo de regulamentação das Bets no Brasil, as propostas para aumentar os cuidados, alertar os usuários recorrentes e reduzir riscos de endividamento

Atualizado em: 7 de outubro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 9 minutos

Texto de: Time Serasa

Ganhar uma aposta online em um jogo de futebol

Em debate no país desde 2018, as apostas esportivas no Brasil se tornaram protagonistas do noticiário no segundo semestre de 2024, quando informações sobre endividamento de apostadores ganharam destaque. As plataformas online de apostas, conhecidas como Bets, estão em meio ao processo de regulamentação oficial, o que deve se estender pelo menos até 2025.

Liderada pelo Ministério da Fazenda, a regulamentação pretende organizar a cobrança de tributos e criar ferramentas de controle e proteção ao usuário e às próprias empresas Bets, inibindo, por exemplo, apostas realizadas por robôs.

– de acordo com um estudo recente do Instituto Locomotiva, 86% dos apostadores têm dívidas e 64% estão negativados na Serasa.

Entenda em que fase está a regulamentação e quais cuidados tomar ao fazer apostas online.

Assista | Como fugir dos golpes em aplicativos de apostas

As apostas esportivas no Brasil estão liberadas?

Sim, porém não em qualquer plataforma. Estão autorizadas a atuar no Brasil as Bets que solicitaram à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorização para iniciar a operação ou continuar operando. Nesta primeira etapa da regulamentação, que deve ser feita até dezembro de 2024, cerca de 600 sites de apostas que não enviaram a solicitação a tempo devem ser banidos.

A regulamentação e as restrições são consideradas bem-vindas por parte da sociedade brasileira que acredita necessário alertar e proteger usuários contumazes desse tipo de aposta. Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, publicada em setembro de 2024, mais de 22 milhões de brasileiros apostaram nas Bets no período de um mês. E pelo menos 58% deles se diziam endividados.

As Bets só aceitam apostas de futebol?

Não. As Bets abrangem apostas de várias modalidades esportivas. Mas é inegável que, no Brasil, a modalidade tem uma presença mais forte no futebol. De acordo com levantamento feito pelo portal Bolavip Brasil, em maio de 2024, as Bets eram responsáveis por 80% dos patrocínios dos times da Série A do Campeonato Brasileiro (Brasileirão).

Liberação das apostas esportivas no Brasil: entenda as etapas

  • Acompanhe a cronologia das etapas de regulamentação das Bets no país:

  • ●     A autorização foi concedida em 12 de dezembro de 2018 pela Lei nº 13.756, que determinou regras gerais sobre o funcionamento e destinação de recursos provenientes da loteria e de outros jogos, como as apostas esportivas. Essa lei, no entanto, deixou pendente um passo importante: a regulamentação do mercado.
  • ●     A regulamentação começou a sair do papel em 2023. A Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, regulamentou as apostas online e estabeleceu deveres e responsabilidades para as empresas do setor. A lei estabeleceu um período de transição para a adequação do mercado.
  • ●     As empresas interessadas em continuar atuando no país precisaram enviar uma solicitação para o Ministério da Fazenda até o dia 17 de setembro de 2024.
  • ●     Em 2 de outubro de 2024 o governo divulgou a lista de Bets autorizadas a continuar funcionando até 31 de dezembro de 2024. As demais empresas serão consideradas irregulares e cerca de 600 sites de apostas devem começar a sair do ar a partir de 11 de outubro. Confira a lista de Bets autorizadas aqui.
  • ●     Esta liberação é uma autorização prévia. O Ministério da Fazenda ainda fará a análise minuciosa de documentos de cada empresa. As aprovadas de forma definitiva precisarão pagar uma outorga de R$30 milhões ao governo para poder operar legalmente a partir de 2025.

Como será o mercado de apostas esportivas no Brasil em 2025

  • Algumas regras ainda estão em debate e avaliação, especialmente diante dos últimos dados sobre o comportamento dos apostadores, que relacionam o hábito ao risco de endividamento familiar. Entretanto, algumas exigências já foram definidas para que uma Bet possa funcionar no país a partir de 2025. Confira as principais:

  • ●     Ser autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
  • ●     Pagar R$30 milhões de outorga.
  • ●     Ter sede no Brasil e um brasileiro como sócio detentor de pelo menos 20% do capital social da empresa.
  • ●     Operar em sites com domínio “bet.br” para indicar que estão regularizadas.
  • ●     Seguir as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
  • ●     Cumprir regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.

Quais os riscos das apostas esportivas?

Como qualquer jogo de aposta, o uso das Bets pode levar ao vício – a ludopatia, desejo incontrolável de jogar, é considerada doença pela Organização Mundial da Saúde e deve receber tratamento.

Além da saúde mental, a saúde financeira dos brasileiros corre sérios riscos com o excesso de apostas. De acordo com pesquisa divulgada pela fintech Klavi, cerca de 30% dos clientes com contas em banco no país teriam feito empréstimos para pagar apostas online nos últimos 12 meses.

O impacto pode ser ainda maior na vida financeira das pessoas de baixa renda, que usam o dinheiro reservado a gastos essenciais para as apostas. Segundo o Banco Central, em agosto de 2024 cerca de 25% dos beneficiários do Bolsa Família teriam usado recursos do programa para pagar Bets, via Pix.

Como apostar com segurança

  • Para não ingressar em indesejadas estatísticas de inadimplência, os apostadores devem estabelecer alguns limites pessoais e ficar atentos a qualquer mudança no seu próprio comportamento com relação aos jogos. Confira algumas dicas:

  • ●     Acesse apenas Bets autorizadas pelo governo.
  • ●     Estabeleça um limite mensal para usar em apostas.
  • ●     Lembre-se que apostar não é o mesmo que investir dinheiro. Considere que esse valor é um gasto e não será revertido.
  • ●     Se não tiver dinheiro sobrando no mês, evite apostar.
  • ●     Não use o dinheiro recebido por meio de programas sociais, como o Bolsa Família, para pagar apostas de qualquer natureza.
  • ●     Nunca aposte para tentar recuperar um dinheiro perdido em uma aposta anterior.
  • ●     As apostas não devem prejudicar os momentos de interação social nem o desempenho profissional.
  • ●     Evite apostar quando estiver se sentindo emocionalmente instável ou sob efeito de álcool.
  • ●     Estabeleça períodos de pausa e não faça das apostas uma rotina.
  •  
  • Leia também | Apostas online: saiba como superar as dívidas e equilibrar a saúde financeira

Serasa Premium pode ajudar a mitigar riscos

Além dos riscos de endividamento, o uso das Bets pode expor dados sensíveis do usuário – por isso é importante acessar apenas os sites que estão autorizados a funcionar. A Serasa tem um serviço que oferece uma camada extra de proteção aos dados.

O Serasa Premium é o serviço de assinatura da Serasa que monitora 24 horas por dia o CPF e CNPJ do assinante. Traz informações em tempo real e alertas sobre consultas ao CPF, variação do Serasa Score, vazamento de dados na Dark Web e muito mais. 

  • O serviço avisa sempre que: 

  • ●      seu CPF e CNPJ for consultado; 
  • ●      seu Serasa Score variar; 
  • ●      uma negativação* estiver prestes a acontecer (antes do comunicado oficial, que é gratuito e para todos os consumidores); 
  • ●      seus dados vazarem na Dark Web.  


A assinatura Premium também proporciona atendimento exclusivo na Serasa e permite o bloqueio do Serasa Score para consultas de empresas. 

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*Importante: a Serasa comunica previamente todos os consumidores sobre negativações em seu CPF, sem qualquer custo. O alerta de negativações do Serasa Premium é apenas uma funcionalidade adicional desse serviço (que permite a ciência em tempo real), mas não substitui o comunicado oficial.

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