Arcabouço fiscal: o que é e o que deve mudar
Confira o que deve mudar com a nova proposta de diretrizes fiscais do governo.
Publicado em: 3 de agosto de 2023
Autora: Sâmia Frantz
O arcabouço fiscal desempenha um papel importante no equilíbrio financeiro, pois conduz a maneira como as receitas e despesas devem ser utilizadas. As diretrizes do arcabouço fiscal impactam diretamente a oferta de serviços essenciais à população, como programas sociais, políticas públicas, obras e infraestrutura. Elas interferem até mesmo na carga tributária que os contribuintes pagam ao governo.
Para melhorar a situação do país e dar margem a mais investimentos, um novo projeto de arcabouço fiscal tramita no Congresso Nacional para modificar algumas regras. Este artigo explica como isso deve funcionar.
O que é arcabouço fiscal
Arcabouço fiscal é um conjunto de regras e medidas que regem a forma como o governo arrecada dinheiro (receitas) e como gasta esse dinheiro (despesas). É como um grande planejamento financeiro para o país com um objetivo bem específico: equilibrar as contas públicas e garantir que haja recursos suficientes para oferecer serviços e investimentos à população, como saúde, educação e segurança pública.
Para que as coisas saiam como planejado e não fujam do controle, o arcabouço fiscal estabelece limites e diretrizes para o que é arrecadado, o que é gasto e a maneira como os recursos são distribuídos. A definição de quanto será investido em saúde, educação, segurança ou programas sociais, por exemplo, depende das prioridades estabelecidas nas políticas fiscais previstas no arcabouço fiscal.
O arcabouço fiscal controla o destino dos recursos que entram (arrecadação) e determina diretrizes para que o governo não gaste mais do que arrecada. Isso é importante para não gerar endividamento excessivo, já que a dívida pública pode levar a problemas econômicos no futuro.
Se fosse comparada com as contas domésticas, o arcabouço fiscal seria como uma estratégia que a família teria de tomar caso começasse a gastar mais do que recebe de renda. Porém, cabe ressaltar que o financiamento do setor público é diferente – e mais complexo – que o orçamento doméstico.
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Como o arcabouço fiscal afeta os brasileiros
O arcabouço fiscal impacta diretamente a vida das pessoas. Quando a arrecadação vai bem, o governo consegue investir na qualidade de vida da população. Se ela está baixa ou mal gerenciada, o governo passa a ter dificuldades para oferecer serviços básicos e investir em projetos que beneficiem a sociedade.
Esse mecanismo também influencia os impostos que as pessoas pagam. Se houver a necessidade de aumentar a arrecadação, por exemplo, o governo pode prever um aumento nos impostos e isso afeta diretamente o bolso das pessoas e das empresas.
O novo arcabouço fiscal
Uma das principais discussões sobre o modelo atual é que ele não tem margem suficiente para garantir o investimento em políticas públicas (como o Bolsa Família) e em despesas que crescem acima da inflação (como benefícios previdenciários reajustados pelo salário mínimo). Por esse motivo, uma nova proposta tramita no Congresso Nacional para alterar as regras vigentes.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto do novo arcabouço fiscal é o fim do chamado teto de gastos, mecanismo criado em 2016 para impedir o descontrole das contas e evitar o aumento da dívida pública, dos juros e da inflação.
Desde então, o teto de gastos é uma das três regras fiscais a serem observadas, ao lado da:
- ● meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano;
- ● regra de ouro, que obriga o governo a pedir autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública (o que aumentaria o endividamento).
O teto de gastos ficou defasado quando passou a oferecer cada vez menos espaço para os gastos “livres” do governo, que vão justamente para programas sociais e infraestrutura. As despesas obrigatórias, no caso, têm consumido a maior parte dos recursos, ocupando o espaço que deveria ser destinado a despesas discricionárias.
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Como é a nova proposta
No lugar do teto de gastos, o novo arcabouço fiscal propõe um limite de despesa mais flexível e vinculado ao cumprimento de metas anuais. Essas metas estão relacionadas ao chamado resultado primário (arrecadação menos despesas), ao orçamento fiscal e à seguridade social. É o cumprimento dessas metas que definirá o montante que o governo pode gastar no ano seguinte.
De tudo que está em discussão é possível falar em duas principais mudanças:
Metas econômicas
No teto de gastos, a meta primária do governo é fixa e estabelecida pela LDO para o ano seguinte. O novo arcabouço fiscal estabelece uma meta mais variável e que funciona como uma banda fiscal: ela deve flutuar entre -0,25% e +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior.
Limitação dos gastos
Se o resultado primário evoluir dentro do estabelecido, o aumento da despesa do ano seguinte deve ser limitado a 70% do crescimento real da receita primária.
Por outro lado, se o resultado primário ficar abaixo da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do aumento da receita.
No exemplo do orçamento doméstico, o novo arcabouço fiscal representaria uma necessidade de mudança na estratégia de controle de gastos da família que está revendo suas finanças. Funcionaria assim: para evitar novo endividamento daqui a uns anos, a família resolve fazer um planejamento mais longo e, para que dê certo, estabelece algumas regras.
Primeiro determina uma meta para o montante que pretende ganhar a cada ano. Depois decide quanto poderá gastar desse total por ano – no caso, o limite de gastos fica definido em 70% do montante que arrecada na forma de renda.
Assim, a família passa a considerar também o aumento da inflação para evitar surpresas. Assim, para não sair do controle nessa hora, opta por colocar um limite nos gastos fixos (o teto de gastos). Assim, ninguém corre o risco de arrumar despesas excessivas que podem complicar a situação se a renda mensal cair.
Para o país, o plano é semelhante. Os gastos do governo, então, ficam limitados a metas e resultados previamente definidos no ano anterior.
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Cuide de suas contas também
Da mesma forma que o governo federal com a proposta do novo arcabouço fiscal, você também pode criar estratégias para manter as contas em dia e evitar o endividamento.
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