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Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valor

Guia completo sobre o auxílio-creche: valor, requisitos e como solicitar o benefício.

Publicado em: 6 de setembro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Visão de ângulo alto de crianças e professores fazendo atividade de arte

O auxílio-creche é um benefício trabalhista oferecido por muitas empresas para auxiliar nas despesas relacionadas ao cuidado infantil. Esse recurso visa proporcionar mais tranquilidade aos colaboradores que têm filhos pequenos, garantindo que eles possam conciliar a vida profissional com a necessidade de prover um ambiente seguro e educacional para os filhos. Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o auxílio-creche se torna uma importante ferramenta para apoiar famílias que precisam lidar com os custos da educação infantil.

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O que é o auxílio-creche e quem tem direito

O auxílio-creche é um benefício oferecido por algumas empresas para auxiliar nos custos com a educação infantil dos filhos dos colaboradores. Esse auxílio se destina a ajudar com as despesas de creches e estabelecimentos similares. Empresas com mais de 30 funcionárias devem oferecer o benefício, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 389.

Quem tem direito ao auxílio-creche

O auxílio-creche é concedido preferencialmente para mães trabalhadoras, mas em alguns casos, pode ser estendido aos pais que cumprem o papel de principal cuidador. O benefício se aplica a crianças de até 6 anos de idade incompletos, ajudando a custear parte das despesas relacionadas ao cuidado infantil.

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Valor do auxílio-creche por filho

O valor do auxílio-creche varia conforme o acordo coletivo ou a política de benefícios da empresa. Geralmente, corresponde a uma porcentagem do salário bruto do colaborador, podendo variar entre 5% a 20% desse valor. Algumas empresas optam por oferecer valores fixos, de acordo com a realidade financeira da instituição.

Como solicitar o auxílio-creche

Para solicitar o auxílio-creche, o colaborador deve apresentar documentos que comprovem a necessidade do benefício, como certidão de nascimento do filho e comprovante de matrícula em uma creche ou estabelecimento de ensino infantil. O processo pode variar de acordo com as regras internas da empresa, por isso, é importante se informar diretamente no setor de recursos humanos.

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O pai pode receber o auxílio-creche?

O benefício também pode ser estendido ao pai trabalhador, especialmente em casos onde ele é o responsável direto pelos cuidados da criança. No entanto, a concessão ao pai não é obrigatória, e depende de acordos ou políticas internas da empresa.

Descumprimento da regra por parte da empresa

Caso a empresa não ofereça o auxílio-creche conforme determina a legislação, o colaborador pode buscar apoio de órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou sindicatos para garantir os seus direitos. A empresa pode ser penalizada com multas e outras sanções administrativas caso descumpra a norma.

O auxílio-creche desempenha um papel fundamental na rotina de muitos trabalhadores, oferecendo suporte financeiro para custear parte das despesas com o cuidado de crianças. Com regras estabelecidas pela legislação trabalhista, o benefício garante mais segurança aos colaboradores que precisam desse apoio. Em caso de descumprimento por parte da empresa, o trabalhador pode buscar respaldo legal para assegurar o cumprimento de seus direitos.

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