Cobrança extrajudicial: o que é, como funciona e como evitar
Cobrança extrajudicial: o que é, como funciona e como evitarData de publicação 18 de novembro de 202411 minutos de leitura
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Auxílio gás: entenda tudo sobre o novo benefício do Governo
Entenda como funciona o Auxílio Gás, de quanto é o benefício, quem pode participar do programa e o que vai mudar com a criação do Gás para Todos.
Atualizado em: 6 de setembro de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Já imaginou ter acesso a um benefício federal que facilita a sua vida e permite não só economizar em casa, mas também ter mais qualidade de vida? Essa é exatamente a proposta do Auxílio Gás, um benefício do Governo Federal que foi lançado em janeiro de 2022 e tem como objetivo melhorar a situação das famílias brasileiras.
O auxílio é uma iniciativa que faz parte do programa Alimenta Brasil. De acordo com o Governo Federal, o projeto tem a intenção de diminuir a carência da população que, geralmente, já é adepta aos programas sociais em geral e faz parte do Cadastro Único.
A partir de janeiro de 2025, o Auxílio Gás será substituído pelo programa Gás para Todos.
Separamos neste artigo as regras mais importantes para você entender o benefício. Quer saber mais? Continue a leitura!
Como funciona o Auxílio Gás?
Por meio do Auxílio Gás, os beneficiários do programa recebem um valor em espécie para comprar o gás de cozinha. O valor do auxílio é pago bimestralmente, isto é, a cada dois meses. Ele é calculado a partir do preço médio do botijão de gás no país, que atualmente gira em torno de $102 por 13 kg.
O valor é entregue bimestralmente porque o gás de cozinha de 13 kg, padrão nacional para residências, dura cerca de 50 dias – embora esse prazo possa variar dependendo da quantidade de uso da família.
A quem esse auxílio é destinado?
O programa é voltado para a parcela da população que faz parte do Cadastro Único do Governo Federal, ou seja, que conta com uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$706).
Outros grupos que se beneficiam desse auxílio são os formados por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que contam com medidas protetivas.
- Além disso, de acordo com a Caixa Econômica Federal, a distribuição do auxílio segue outros públicos, compostos da seguinte forma:
- I – Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;
- II – Famílias com menor renda por pessoa;
- III – Famílias com maior quantidade de pessoas;
- IV – Famílias que recebem benefício do Programa Auxílio Brasil;
- V – Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
A família que desejar fazer parte do programa para receber o auxílio deve preencher no mínimo um dos requisitos anteriores.
Como faço para ter acesso ao Auxílio Gás?
O auxílio se trata de uma iniciativa do programa Alimenta Brasil e, para ter acesso, o primeiro passo é ser parte do público-alvo descrito acima. O segundo é ter o seu Cadastro Único ativo, porque ele mostrará às secretarias de validação, de assistência social, que você está apto a receber o benefício.
Mas segundo o portal do Governo Federal, não é necessário realizar um cadastro específico só para receber o Auxílio Gás. Caso queira fazer parte, o Governo utilizará o cadastro já realizado no Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do Auxílio Gás, que será feito de forma padrão através da Caixa Econômica Federal.
Lembrando que agora o Programa Auxílio Brasil substitui vários outros, como o Auxílio Emergencial. Caso não tenha realizado sua inscrição em nenhum desses, seu cadastro no CadÚnico é essencial.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Em primeiro lugar, é importante lembrar que a sua inscrição no Cadastro Único é feita somente presencialmente. Então, não deixe de procurar o órgão da assistência social que atende o seu bairro.
- Com isso, é importante ter em mãos os documentos dos familiares cadastrados com os seguintes documentos:
- ● Certidão de Nascimento;
- ● Certidão de Casamento;
- ● CPF;
- ● Carteira de Identidade (RG);
- ● Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- ● Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Com todos os dados em dia, você estará pronto para compor um dos maiores bancos de dados do Brasil, tendo a chance de garantir o seu acesso a diversos programas sociais além do auxílio gás.
O Auxílio Gás vai mudar?
Em agosto de 2024, o Governo Federal anunciou uma nova modalidade do Auxílio Gás, que se chamará Gás para Todos e começará a ser implementada em janeiro de 2025. O objetivo é ampliar a cobertura do programa de 5,6 milhões de famílias para 20 milhões de famílias atendidas.
Por enquanto, o Gás para Todos é um projeto de lei, que foi encaminhado ao Congresso Nacional para avaliação e está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Segundo informações do Governo Federal, o programa Gás Para Todos deve ter início em janeiro de 2025, com aumento gradual do número de famílias participantes até alcançar 20 milhões de beneficiários em dezembro do mesmo ano.
Qual a diferença entre Auxílio Gás e Gás para Todos?
A principal diferença é que, em vez de receber o auxílio em dinheiro, o beneficiário receberá o botijão de gás de uma revendedora credenciada.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai credenciar as revendedoras que quiserem participar do programa, e elas venderão os botijões aos cidadãos participantes. A ANP também vai definir um teto de preço para o botijão. O valor ainda não foi divulgado.
Para que o beneficiário consiga realizar a compra, a Caixa Econômica Federal vai criar um aplicativo somente para isso. O beneficiário terá que instalar o aplicativo e ir até as revendas que aceitarem participar do programa. O pagamento será feito por meio do aplicativo. Assim, o recurso será utilizado somente para compra do botijão.
A nova modalidade seguirá direcionada para as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$706).
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