Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valor
Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valorData de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 24 de maio de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Existem mais de 11 milhões de mães criando seus filhos sozinhas no Brasil. O número vem de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) e considera a situação das brasileiras até o fim de 2022. Essa realidade tem gerado debates entre instituições e autoridades públicas, que levam a iniciativas que sejam capazes de oferecer um suporte mais focado às necessidades desse público. É o caso do chamado Auxílio Mãe Solteira, que tem sido muito esperado por mulheres que estão sobrecarregadas com os cuidados da família e os encargos financeiros da casa.
Entenda o que é esse projeto, como funciona e o que falta para ser implementado.
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O projeto de lei que propõe a implantação do chamado Auxílio Mãe Solteira (PL n. 2099/2020) é uma iniciativa que busca oferecer um repasse de R$1.200 por mês para mulheres que sejam provedoras de um grupo familiar e não tenham companheiro ou cônjuge para contribuir com os gastos e tarefas da casa.
A intenção é que esse recurso seja capaz de ajudar milhares de mães solos a sair da pobreza e a investir na educação e saúde de seus filhos, garantindo um desenvolvimento infantil mais adequado e humano às crianças brasileiras.
No entanto, é importante não confundir o Auxílio Mãe Solteira com o antigo Auxílio Brasil. Enquanto o primeiro ainda não existe e deve ser implementado como uma novidade a um público-alvo específico (mulheres de baixa renda que criam seus filhos sozinhas), o segundo é um benefício que existiu no Brasil até o fim de 2022 em substituição ao Bolsa Família, que foi retomado em 2023.
Caso a mulher esteja recebendo o Bolsa Família, mas perceber que o Auxílio Mãe Solteira é mais vantajoso para sua família, então será possível solicitar a troca de um benefício pelo outro. Assim, o Bolsa Família fica suspenso (e não cancelado) durante este período.
No entanto, por se tratar de um projeto de lei ainda não aprovado, a iniciativa pode vir a sofrer diversas mudanças durante a sua tramitação, incluindo no que diz respeito ao perfil das mulheres que têm direito a recebê-lo. Por isso, é preciso ficar atento a isso.
Por enquanto, o Auxílio Mãe Solteira ainda é um projeto de lei e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele foi proposto em 2020 e, no ano seguinte, foi aprovado na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher.
Enquanto o Auxílio Mãe Solteira não vem, as mulheres que têm crianças em casa podem ser contempladas com outras iniciativas sociais voltadas a famílias de baixa renda. E a principal delas é o Bolsa Família, que desde 2023 passou a conceder benefícios adicionais ao valor-base pago mensalmente.
Isso porque, além do repasse de R$600, quem tem filhos de até 6 anos em casa recebe também o Benefício Primeira Infância, que traz um adicional mensal de R$150 por criança. Quem é gestante também recebe um extra: R$50. E quem tem filhos de 7 a 18 também tem direito a receber um repasse de R$50 por criança.
Assim, o Bolsa Família pode chegar a R$900 para cada grupo familiar, considerando esses valores adicionais. A ideia, com isso, é auxiliar as famílias no custeio de necessidades básicas, como alimentação e saúde, no desenvolvimento infantil e juvenil.
Para receber o Bolsa Família, é preciso que as famílias estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda familiar igual ou menor que R$218 por pessoa que vive na mesma casa. O acesso ao programa, porém, não é automático. Quem se enquadra nos critérios e está apto a receber o benefício precisa aguardar um período de análise do sistema após a inscrição.
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Data de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
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Data de publicação 4 de setembro de 202410 minutos de leitura