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Entenda o que é baixa renda

Saiba o que significa baixa renda e qual a importância de entender esse conceito.

Publicado em: 19 de agosto de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

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Cerca de 36% dos brasileiros são enquadrados como pessoas de baixa renda, segundo o IBGE. Isso representa pouco mais de 73,5 milhões de pessoas. Mas o que é baixa renda? Como saber quem se enquadra neste conceito e quem fica de fora?

Entenda neste artigo o que significa baixa renda e por que é importante saber disso.

O que é baixa renda

Baixa renda é um termo utilizado para definir famílias ou indivíduos com renda mensal insuficiente para atender plenamente a necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte.

Essa classificação varia de acordo com a região e o custo de vida local, mas em geral está associada àqueles que vivem com rendimento abaixo da média nacional.

  • Pessoas de baixa renda enfrentam diversos desafios que perpetuam o ciclo de pobreza:
  •  
  • ● falta de acesso a oportunidades de educação e emprego de qualidade;
  • ● preconceito, discriminação e barreiras sociais que dificultam a integração e ascensão social.
  • ● maior exposição a ambientes violentos e a atividades criminosas;
  • ● instabilidade financeira e falta de uma rede de segurança em casos de emergência;
  • ● saúde precária e acesso limitado a cuidados médicos e saneamento básico.

 

Para saber quem se enquadra nesse critério, basta fazer um cálculo simples: somar a renda da casa e dividi-la pelo número de pessoas que vivem ali. Se o resultado for igual ou inferior a R$706, que representa meio salário mínimo, então aquela família pode ser considerada de baixa renda.

Por que é importante saber quem se enquadra como baixa renda?

As famílias consideradas de baixa renda podem receber assistência de diferentes formas. Identificar famílias de baixa renda ajuda governos a formular ações e políticas públicas que possam reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida dessa população.

Com isso, é possível direcionar recursos e esforços àqueles que de fato mais precisam.

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Programas sociais destinados a famílias de baixa renda

Diversas políticas públicas são direcionadas para melhorar as condições de vida das pessoas de baixa renda. Elas variam em cada município e estado, mas os programas do Governo Federal são válidos para todos os brasileiros.

Os principais são:

Bolsa Família

O Bolsa Família é o mais importante programa de transferência de renda existente no país. Trata-se de um auxílio mensal direcionado a famílias de baixa renda para garantir que possam comprar alimentos e pagar despesas básicas.

  • O valor do repasse é de R$600 por mês, no mínimo. No entanto, adicionais ajudam a aumentar esse valor, conforme a formação da família:
  •  
  • ● R$150 por criança de até 6 anos;
  • ● R$50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos;
  • ● R$50 por gestante.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura ajuda financeira mensal para aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento nem contar com o apoio da família nessa assistência financeira.

O benefício, portanto, é voltado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que sejam consideradas como pessoas de baixa renda. O valor do repasse é de um salário mínimo mensal, que em 2024 é de R$1.412.

Tarifa social de energia elétrica

  • Famílias de baixa renda também recebem desconto na conta de luz para aliviar as despesas com eletricidade no orçamento da casa. A redução da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com a faixa de consumo mensal:
  •  
  • ● 65% para consumo residencial de até 30 kWh/mês;
  • ● 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês;
  • ● 10% para consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês.

 

  • No caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os benefícios são ainda mais expressivos:
  •  
  • ● 100% para consumo de até 50 kWh/mês;
  • ● 40% para consumo entre 51 kWh e 100 kWh/mês;
  • ● 10% para consumo acima de 101 kWh/mês.

Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida busca facilitar o acesso de famílias de baixa renda à moradia própria. Isso acontece por meio de subsídios que reduzem o valor do financiamento imobiliário e disponibilizam taxas de juros mais baixas, em condições que dependem da faixa de renda e da localização do imóvel.

São elas:

FaixasRenda familiar mensal (nas áreas urbanas)Valor máximo do imóvelSubsídio do governo
Faixa 1 até R$ 2.640 até R$ 170 mil até 95% do valor do imóvel Exceção: se o comprador for beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, as prestações serão isentas e o imóvel sai 100% gratuito.
Faixa 2 de R$2.640,01 a R$4.400 até R$264.000até R$55.000
Faixa 3de R$ 4.400,01 a R$ 8.000até R$ 350 milsem subsídio
  • Em áreas rurais, a renda familiar varia um pouco e deve ser de:
  •  
  • ● faixa 1: renda mensal bruta anual de até R$ 31.680;
  • ● faixa 2: renda mensal bruta anual de R$ 31.608,01 a R$52.800;
  • ● faixa 3: renda mensal bruta anual de R$ 52.800,01 a R$96.000.

 

O valor do imóvel em áreas rurais deve ser de até R$75.000 para novas moradias e até R$40.000 para melhora da moradia.

Auxílio-gás

O auxílio-gás é uma forma de minimizar o peso financeiro da aquisição do botijão de gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. O benefício é pago a cada dois meses e o valor corresponde a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, podendo ser de R$80 a R$110.

O que fazer para receber ajuda do governo

Para ter acesso a qualquer um dos benefícios do Governo Federal, é preciso estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), considerado porta de entrada para os programas sociais disponíveis.

O CadÚnico identifica as famílias de baixa renda espalhadas pelo país e é, hoje, o principal instrumento para a seleção e a inclusão dessas pessoas em seus programas. Ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.

O cadastro é feito pessoalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.

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