CLT ou PJ: qual a melhor forma de contratação?
Cada modelo tem uma relação diferente com o mercado de trabalho. Veja a melhor opção para a sua carreira.
Autora: Mariana Furlan
Publicado em: 10 de abril de 2023.
CLT ou PJ? Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a melhor forma de ser contratado, como pessoa física ou jurídica. Estes são dois modelos de formalização de prestação de serviço e têm características bem diferentes.
É importante conhecer os direitos do trabalhador em cada formato: uma vaga de emprego formal, por exemplo, não pode ser preenchida por um profissional PJ. Entenda as principais diferenças entre CLT e PJ.
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O que é CLT?
A CLT é a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que formaliza as regras do trabalho formal no país, aquele de carteira assinada. Essas leis foram criadas no Brasil na década de 1940 para garantir direitos aos trabalhadores e proibir práticas abusivas. Antes da CLT não existia regularização de horas de jornada, por exemplo. As regras foram atualizadas ao longo do tempo e a última reforma trabalhista trouxe algumas mudanças.
- • registro na carteira de trabalho;
- • férias remuneradas;
- • licenças maternidade e paternidade;
- • 13º salário;
- • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- • pagamento de horas extras e adicional noturno;
- • seguro-desemprego;
- • benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
A CLT também prevê descontos obrigatórios que incidem sobre a folha de pagamento do trabalhador, como INSS e o desconto de Imposto de Renda. Por isso, o salário líquido é sempre menor que o salário bruto.
Quando o contrato CLT é obrigatório
De acordo com a lei, quando há vínculo empregatício o contrato pela CLT não é uma escolha, mas um dever do empregador. Esse vínculo é caracterizado nestas situações:
- • prestação de serviço por pessoa física;
- • continuidade na prestação de serviço, mesmo que seja em home office;
- • cumprimento de horário fixo;
- • recebimento de salário;
- • relação de subordinação.
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O que é PJ?
PJ é a sigla de pessoa jurídica, entidade (como empresa ou sociedade), que tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e é formada por uma ou mais pessoas físicas. Ou seja, tanto uma multinacional quanto um microempreendedor são pessoas jurídicas.
Compensa ser contratado como PJ?
Um profissional que atua de forma autônoma no mercado pode abrir um CNPJ e prestar serviço a outra empresa, emitindo nota fiscal. Nesse regime de contratação o acordo é entre o CNPJ do profissional e a empresa contratante.
Um profissional individual pode formalizar a atuação como pessoa jurídica abrindo um CNPJ como Empresário Individual (EI), Microempreendedor Individual (MEI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Cada tipo de atividade e possibilidade de faturamento se adaptará melhor a determinado modelo. Hoje o MEI é o mais adotado no Brasil.
Economicamente, a principal diferença entre CLT e PJ no curto prazo é que os pagamentos como pessoa jurídica não sofrem descontos de impostos quando são recebidos. Por outro lado, por não ser funcionário, não tem direitos como férias, 13º salário ou seguro-desemprego se ficar sem trabalho.
Por isso, é preciso ter um bom planejamento e organização financeira para entender se uma atividade como PJ renderia ganhos suficientes para compensar a falta desses benefícios.
Vale lembrar que os profissionais PJ também precisam contribuir obrigatoriamente com o INSS todos os meses. Dessa forma, mesmo sem ter contrato CLT, têm direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Todo trabalhador pode ser PJ?
Do ponto de vista da legislação, atuar como PJ não é uma simples alternativa ao contrato CLT. Os dois regimes de trabalho são aplicados em contextos diferentes. Um profissional PJ pode prestar serviço a uma empresa desde que essa relação seja mais flexível que a de um trabalhador CLT, sem precisar cumprir horários ou ser subordinado a um gestor. Um PJ tem mais autonomia e pode prestar serviços para várias empresas.
Entretanto, alguns empregadores contratam profissionais PJ para atuar como funcionários – é a chamada “pejotização”, considerada irregular.
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O fenômeno da “pejotização”
O termo “pejotização” resume uma prática comum no mercado de trabalho brasileiro. Empregadores contratam trabalhadores para prestar serviço contínuo por meio de contratos de pessoa jurídica, e assim a relação passa a ser entre empresas. Essa prática é considerada ilegal, por “maquiar” um vínculo de trabalho. O trabalhador perde direitos nessa relação, que traz benefícios financeiros ao empregador.
Essa prática é diferente da terceirização, que é considerada legal. Na terceirização, uma empresa contrata outra para a prestação de serviços de colaboradores. Essa segunda entidade funciona como uma intermediária, e os funcionários têm vínculos empregatícios com a empresa contratada. É uma prática comum, por exemplo, a terceirização de profissionais de limpeza e segurança.
CLT ou PJ: qual a melhor opção para contratação?
Considerando esses prós e contras, o profissional precisa conhecer as oportunidades disponíveis na sua área e calcular as possibilidades de rendimento em cada regime para entender qual a melhor opção de contratação e forma de trabalho.
É muito importante conhecer os direitos do profissional nos cenários de vínculo empregatício e reconhecer quando a contratação de PJ pode estar mascarando uma condição de empregado e negando ao trabalhador os direitos garantidos pela lei.
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