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MEI tem direito a aposentadoria? Tire suas dúvidasData de publicação 18 de setembro de 20247 minutos de leitura
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Código saque FGTS: o que é e para que serve
Entenda o que é, para que serve e quando usar essa numeração.
Publicado em: 30 de agosto de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que assegura apoio financeiro a trabalhadores CLT que perderam o emprego. O acesso ao saldo, no entanto, só acontece em situações específicas. Para isso, é preciso conhecer o código saque FGTS.
O código saque FGTS é uma ferramenta essencial para que o trabalhador tenha acesso aos recursos disponíveis em seu fundo nos momentos em que eles puderem ser liberados.
Entenda aqui o que é o código saque FGTS e como consultar o saldo do fundo.
O que é código de saque do FGTS e para que serve
- O código de saque do FGTS é uma numeração que indica a razão pela qual o trabalhador está solicitando o saque ou a movimentação dos recursos do FGTS. Isso é necessário porque o trabalhador não tem acesso livre a esse benefício: ele precisa se adequar a um dos requisitos citados na legislação trabalhista.
- Algumas situações que a lei permite envolvem, por exemplo:
- ● demissão sem justa causa;
- ● rescisão por acordo;
- ● rescisão indireta;
- ● aposentadoria.
- Por isso, o código saque FGTS costuma estar relacionado ao contrato de trabalho CLT, especialmente às causas do afastamento, já que cada número está alinhado a uma condição específica que autoriza o acesso aos recursos.
- Algumas possibilidades de saque do FGTS, no entanto, não estão relacionadas ao contrato de trabalho. São elas:
- ● saque-aniversário;
- ● desastre natural e calamidade pública;
- ● compra da casa própria ou amortização das prestações de financiamento imobiliário;
- ● doenças graves em estágio terminal, como câncer e HIV;
- ● aquisição de órtese e prótese;
- ● idade igual ou superior a 70 anos.
Assim, sempre que desejar uma movimentação no saldo do FGTS, a pessoa precisa se enquadrar em uma das situações autorizadas por lei.
O código saque FGTS, também conhecido como chaves de liberação, costuma vir acompanhado do código de movimentação. Trata-se de uma sequência de letras e números que as empresas usam para preencher a rescisão do contrato e ajudar na orientação da Caixa Econômica Federal.
Leia também | Empréstimo FGTS: como consultar e como resgatar o dinheiro
Lista do código saque FGTS
O código saque FGTS deve ser utilizado sempre que o trabalhador tiver direito a realizar o saque dos recursos de sua conta. A numeração varia de acordo com o tipo de desligamento.
Algumas das principais situações incluem:
| Forma de desligamento | Código de saque | Código de movimentação |
|---|---|---|
| Dispensa por culpa recíproca ou força maior | 2 | I2 |
| Rescisão indireta | 1 | I4 |
| Rescisão por acordo | 7 | I5 |
| Pedido de demissão | não há saque do FGTS | J |
| Demissão por justa causa | não há saque do FGTS | H |
| Demissão sem justa causa (menos de um ano de trabalho) | 1 | I1 |
| Demissão sem justa causa (empregado doméstico) | não há saque do FGTS | I4 |
| Término de contrato de trabalho (após período de experiência ou em prazo determinado) | 4 | I3 |
| Término antecipado de contrato (por período de experiência, a pedido do empregador) | 1 | I1 |
| Término antecipado de contrato (por período de experiência, a pedido do empregado) | não há saque do FGTS | J |
| Término antecipado de contrato por prazo determinado (a pedido do empregador) | 4 | I1 |
| Término antecipado de contrato por prazo determinado (a pedido do empregado) | não há saque do FGTS | J |
| Término antecipado de contrato por prazo determinado com justa causa (a pedido do empregador) | 1 | H |
| Aposentadoria com encerramento do vínculo de trabalho | 5 | U1 |
| Aposentadoria com continuidade do vínculo de trabalho | 5 | U2 |
| Aposentadoria por invalidez | 5 | U3 |
| Pedido de demissão de empregado já aposentado | 5 | J |
| Extinção da empresa | 3 | I1 |
| Falecimento do empregado | 23 | S2 |
| Falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa | 3 | L |
| Falecimento do empregador individual com rescisão por opção do empregado | não há saque do FGTS | - |
O código saque FGTS e o código de movimentação são muito utilizados pelos profissionais da área de Recursos Humanos e Departamento Pessoal no momento de providenciar os documentos de demissão do empregado. Porém, ele também pode ser fornecido pela própria Caixa Econômica Federal, especialmente nos casos em que a liberação dos cursos não está relacionada ao vínculo de trabalho.
Leia também | Como não cair no golpe do FGTS
Como consultar o saldo do FGTS
Existem diversas formas de consultar o saldo do FGTS. Para isso, basta seguir o passo a passo para os diferentes caminhos:
Pelo aplicativo do FGTS
Uma das opções mais comuns é acessar o saldo do FGTS pelo aplicativo do próprio benefício disponibilizado pela Caixa. Para isso, basta baixar o aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS; abrir o aplicativo e inserir os dados de login e senha ou faça o cadastro, caso ainda não tenha.
Por fim, selecione a opção “saldo do FGTS” no menu principal para ver seus saldos e depósitos.
Pelo site da Caixa Econômica Federal
- Também é possível verificar o saldo do FGTS pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. Após acessá-lo, siga o passo a passo:
- ● Clique em “acessar minha conta”.
- ● Insira os dados de login e senha ou faça o cadastro, caso ainda não tenha.
- ● Navegue até a aba do FGTS e clique em “extrato completo”;
- ● Confira o detalhamento dos depósitos e saldos.
Por SMS
A Caixa Econômica Federal também disponibiliza um serviço que envia mensagens regulares via SMS para informar o saldo e a regularidade dos depósitos do FGTS. O cadastro é simples e gratuito e pode ser feito diretamente no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal.
Pelo caixa eletrônico
Quem é correntista da Caixa Econômica Federal também pode verificar o saldo do FGTS diretamente no caixa eletrônico do banco, por meio de extrato. Para isso, basta conectar o cartão na máquina e procurar pela opção relacionada ao FGTS.
Como sacar o FGTS depois da demissão?
Ao ser desligado de uma empresa, o trabalhador que tenha em mãos o código de movimentação que identifica o formato do desligamento, pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para liberação do seu FGTS.
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