Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista tem o objetivo de combater a sonegação fiscal. Leia o artigo e saiba como o programa funciona!
Publicado em: 22 de junho de 2023
Autora: Serrana Filetti
A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de combater a sonegação fiscal. Por meio do programa, consumidores são incentivados a informar o CPF aos vendedores, o que obriga os vendedores a emitir nota fiscal referente à compra.
Com essa iniciativa, os estabelecimentos comerciais contribuem para a arrecadação dos impostos e os consumidores recebem recompensas ao solicitar a nota. Isso inclui o direito de participar de sorteios de prêmios e a redução de até 30% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Neste artigo mostramos como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista. Acompanhe!
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Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista
De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, para o consumidor se cadastrar no Programa Nota Fiscal Paulista deverá informar o CPF ao comerciante e solicitar a emissão do documento fiscal. Em seguida, aguardar o vendedor enviar os documentos para a Secretaria da Fazenda e Planejamento, e pagar o ICMS ao Estado de São Paulo, se for o caso.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento vai calcular os créditos mensalmente e liberar os valores nas contas dos consumidores como saldo disponível para resgate no Sistema da Nota Fiscal Paulista. Após a liberação, o consumidor poderá acessar o sistema. Veja o passo a passo:
Busque por Nota Fiscal Paulista.
Acesse a aba “Novos Cadastros”.
Escolha entre as opções de pessoa física e pessoa jurídica.
Preencha todos os campos obrigatórios com as informações solicitadas.
Consulte todos os dados relacionados à Nota Fiscal Paulista.
Crie uma senha para facilitar todo o processo.
Depois de realizar o cadastro, o acesso do consumidor será fácil. Basta informar o CPF e a senha todas as vezes que quiser fazer consultas ou verificar o saldo no sistema.
Como consultar e acompanhar saldo pelo aplicativo
Siga as dicas para consultar e acompanhar saldo pelo aplicativo:
- ● Baixe o aplicativo da Nota Fiscal Paulista na Play Store ou App Store.
- ● Navegue pelos menus para consultar, acompanhar saldo dos créditos, solicitar transferências para usar na conta bancária ou fazer uma doação de documento fiscal para entidade favorita.
O Governo do Estado informa que em breve o aplicativo terá mais funcionalidades do programa Nota Fiscal Paulista.
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Entenda o sorteio da Nota Fiscal Paulista
Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor deverá acessar o portal do programa e aceitar o regulamento dos sorteios. Com isso, a cada R$100,00 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios.
De acordo com as informações, os sorteios acontecem geralmente todo dia 15 de cada mês. Segundo o Governo do Estado, eles são exclusivos e cada grupo de consumidores concorre somente entre si. Veja como funciona:
Sorteios mensais entidades
- ● 5 prêmios de R$100.000,00;
- ● 50 prêmios de R$10.000,00.
Sorteios mensais pessoas físicas e condomínios
- ● 1 prêmio de R$1.000.000,00* (em dezembro, o prêmio terá o valor de R$2.000.000,00);
- ● 4 prêmios de R$500.000,00;
- ● 10 prêmios de R$100.000,00;
- ● 15 prêmios de R$50.000,00;
- ● 20 prêmios de R$10.000,00;
- ● 50 prêmios de R$5.000,00;
- ● 500 prêmios de R$1.000,00.
Como participar do sorteio
- ● Cadastre-se no sistema da Nota Fiscal Paulista.
- ● Opte por participar dos sorteios.
- ● Aceite o regulamento.
- ● Em seguida, peça a nota fiscal e inclua seu CPF ou CNPJ.
Assista | CPF na nota: quais são os benefícios
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal
Veja agora como resgatar créditos no sistema da Nota Fiscal Paulista:
- ● Acesse o portal da Nota Fiscal Paulista.
- ● Informe CPF/CNPJ.
- ● Digite a senha.
- ● Escolha a opção “Utilizar Créditos”.
- ● Transfira o dinheiro para a conta corrente ou poupança.
Se preferir, pode acumular créditos para ser usado como pagamento do IPVA, por exemplo. Nesse caso, o imposto só será pago no mês de outubro e para pagar é necessário informar no sistema o RENAVAM do veículo. Para transferir a quantia para conta poupança ou conta corrente, o consumidor terá de ter a conta em seu nome.
O Governo do Estado esclarece que somente valores acima de R$25,00 podem ser transferidos para conta corrente ou poupança. A transferência leva até 20 dias para cair na conta escolhida. Os valores ficam disponíveis para resgate em até 5 anos. No caso de consumidores com pendência em relação ao IPVA e ao ICMS, eles são impedidos de resgatar o valor acumulado até que as dívidas sejam quitadas.
Benefícios do CPF na Nota
- ● Possibilidade de abater créditos acumulados com a nota fiscal para pagar impostos como o IPVA.
- ● Doação de valores para a entidade de preferência do consumidor.
- ● Participação em sorteios.
- ● Reforço no orçamento doméstico.
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- ● seu CPF e CNPJ for consultado;
- ● seu Serasa Score variar;
- ● uma negativação estiver prestes a acontecer (antes do comunicado oficial, que é gratuito e para todos os consumidores);
- ● seus dados vazarem na Dark Web.
*Importante: a Serasa comunica previamente todos os consumidores sobre negativações em seu CPF, sem qualquer custo. O alerta de negativações do Serasa Premium é apenas uma funcionalidade adicional desse serviço (que permite a ciência em tempo real), mas não substitui o comunicado oficial.
