Número do cartão de crédito: o que é, como consultar e medidas...
Número do cartão de crédito: o que é, como consultar e medidas de segurançaData de publicação 21 de novembro de 20244 minutos de leitura
Atualizado em: 16 de agosto de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
É importante saber como pagar o INSS como autônomo, ou seja, por conta própria. Mesmo quem não é obrigado a contribuir com a Previdência Social, caso escolha contribuir, pode ter acesso a direitos básicos, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, por exemplo.
Este artigo explica como pagar o INSS por conta própria, os valores e os tipos de contribuição.
Tais benefícios previdenciários, no entanto, somente podem ser acessados por aquelas pessoas que contribuem mensalmente com o INSS, além de pagar em dia as guias.
Antes de saber como pagar o INSS por conta própria, saiba que existem diferentes tipos de contribuição.
Portanto, quem é autônomo pode escolher entre três tipos de contribuição para o INSS: tradicional (ou normal), reduzida (ou simplificada) e de baixa renda.
Garante ao contribuinte todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social e todos os tipos de aposentadoria – inclusive por tempo de contribuição.
Nesse caso, o recolhimento deve ser de 20% sobre o salário do trabalhador, limitado ao teto da Previdência (de R$7.786,02 em 2024).
Essa condição se aplica ao profissional que trabalha por conta própria, mas não presta serviço a outras empresas, apenas a pessoas físicas. Assim como o plano normal, a opção reduzida também garante acesso a todos os benefícios previdenciários.
A diferença está na questão da aposentadoria: é possível obter apenas a aposentadoria por idade, equivalente a um salário mínimo por mês. A contribuição é de 11% sobre o salário mínimo.
Os contribuintes de baixa renda são aqueles que não exercem nenhum tipo de atividade remunerada porque se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em casa. É imprescindível que esses contribuintes estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Os benefícios desse grupo são os mesmos do plano simplificado. Portanto, é possível ter acesso apenas à aposentadoria por idade, equivalente a um salário mínimo por mês. Além disso, o valor pago ao INSS é de 5% do salário mínimo.
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Antes de entender como pagar o INSS por conta própria, confira a tabela com os valores de contribuição de cada tipo – ela está atualizada com o valor do salário mínimo em 2024, que é de R$1.412.
Categoria | Alíquota | Salário de contribuição | Valor da contribuição mensal ao INSS |
---|---|---|---|
Plano normal de contribuição | 20% do salário mínimo ou do salário que recebem | entre R$1.412 e R$7.786,02 | Entre R$282,40 e R$1.557,20 por mês |
Plano simplificado ou reduzido | 11% do salário mínimo | R$1.412 | R$155,32 por mês |
Baixa renda | 5% do salário mínimo | R$ 1.412 | R$70,60 por mês |
Além de obter benefícios diferentes, é importante dizer que os profissionais autônomos que contribuem com uma porcentagem maior todos os meses também terão direito a receber uma aposentadoria maior no futuro.
Saber como pagar o INSS por conta própria, sendo autônomo, envolve três etapas básicas:
O número do Programa de Integração Social (PIS), também chamado de Número de Identificação do Trabalhador (NIT), é o registro da pessoa na Previdência Social.
Ele está disponível na página de identificação da Carteira de Trabalho. Para quem ainda não tem o documento, também é possível solicitar o número no site da Previdência Social.
Com o número do PIS/NIT, é necessário escolher o tipo de contribuição a ser feita: normal, plano simplificado ou reduzido ou contribuinte de baixa renda. A diferença entre eles é o valor a ser pago mensalmente e os benefícios a que o segurado terá direito.
Por fim, é necessário emitir o Guia da Previdência Social (GPS), que é uma espécie de boleto para ser pago todos os meses.
Ela pode ser acessada no site do governo federal ou comprada como carnê em uma papelaria credenciada. Para isso, é preciso ter o número do PIS/NIT.
Para emitir a GPS no site, siga os procedimentos:
● Acesse a página do governo federal específica para a emissão da GPS.
● Escolha um dos três módulos disponíveis, de acordo com a data da filiação ao INSS.
● Preencha a categoria de contribuição (no caso de autônomos, a opção é Contribuição Individual).
● Preencha o número do PIS/NIT.
● Marque a opção Não sou robô.
● Clique em Confirmar.
● Após a emissão da guia, realize o pagamento da contribuição mensal.
Lembre-se: será preciso fazer o pagamento mensal – ou seja, emitir a guia todos os meses ou, ainda, preencher o carnê impresso todos os meses.
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No início de um negócio próprio, muitos autônomos não se preocupam em contribuir com o INSS. No entanto, é possível quitar todas as contribuições pendentes.
Para aqueles que já fizeram seu primeiro recolhimento como contribuintes individuais ou registraram sua atividade profissional na Previdência Social, o cálculo das contribuições em atraso pode ser feito online, no site da Receita Federal, desde que o período em questão não ultrapasse cinco anos.
Se o pagamento da contribuição já tiver ultrapassado os cinco anos, será necessário comprovar o exercício da atividade remunerada junto ao INSS, para que o instituto autorize o recolhimento das contribuições em atraso.
Caso nunca tenha contribuído como autônomo, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento do INSS para realizar o cálculo das contribuições atrasadas. É preciso comprovar a atividade profissional autônoma durante o período, o que pode ser feito por meio de recibos de prestação de serviços, declaração de imposto de renda, entre outros documentos.
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