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Como fazer consulta de processo trabalhista

Saiba como acompanhar o andamento dos autos de um processo trabalhista.

Publicado em: 31 de maio de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Advogado homem aperta a mão do cliente em close-up escritório . O advogado de design banner está apertando a mão do cliente sobre a resolução bem sucedida do caso na mesa de papéis e martelo e escalas de ouro.

Acompanhar o que acontece em uma ação judicial não é algo que só advogados conseguem fazer. Quem é parte do processo também pode ter acesso ao andamento do caso – inclusive se ele discute questões relacionadas a trabalho. E fazer isso é mais fácil do que parece. A consulta de processo trabalhista pode ser feita pela internet.

Entenda como acessar seu processo trabalhista e a importância de fazer isso.

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O que caracteriza um processo trabalhista?

Um processo trabalhista é uma ação judicial movida por um empregado ou pela empresa para resolver conflitos ou incoerências relacionadas ao trabalho. Isso acontece quando um dos lados se sente prejudicado nessa relação, considerando que houve violações nos direitos trabalhistas previstos em lei – no caso a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  • São muitas as questões que podem ser objeto de uma ação trabalhista, como:
  •  
  • ● salários não pagos;
  • ● horas extras;
  • ● férias;
  • ● verbas rescisórias;
  • ● reconhecimento de vínculo empregatício;
  • ● assédio moral ou sexual.

 

Independentemente da questão, qualquer pessoa pode entrar com um processo trabalhista, especialmente se perceber que seus direitos foram desrespeitados. Demandas dessa natureza são muito comuns no Brasil. Tão comuns que é a área que lidera as ações judiciais no país, superando até outras demandas consideradas comuns, como contratos, cobranças, indenizações e dano moral e questões de direito de família e do consumidor.

Dos 60 milhões de processos ajuizados nos tribunais brasileiros em 2023, mais de 17 milhões tratam de direitos do trabalho, o que representa 29% do total. Os dados constam no Anuário da Justiça Brasil 2024, levantamento anual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Leia também | Tipos de bens que podem ser penhorados em processos judiciais

Como fazer a consulta de processo trabalhista

Para fazer uma consulta de processo trabalhista é preciso ter o número da ação, já que essa é a única forma de fazer a busca nos sites da Justiça do Trabalho. O número da ação pode ser obtido com o próprio advogado da ação ou no fórum trabalhista.

Também é preciso confirmar em qual estado a ação foi ajuizada, já que cada um tem seu próprio sistema de consulta e tramitação. Em geral, isso acontece na cidade em que o trabalhador prestou seus serviços, ainda que a empresa esteja sediada em outro lugar.

As ações trabalhistas são ajuizadas nas Varas do Trabalho, que integram os fóruns trabalhistas. No entanto, a consulta do processo trabalhista é feita diretamente nos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), que têm caráter estadual e responsabilidade de julgar os recursos que discordam das decisões dadas pelo juiz da vara.

No Brasil existem 24 Tribunais do Trabalho, quase um por estado. Cada um deles tem um número e é assim que eles são conhecidos. Eles são divididos assim:

  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 1ª Região – TRT1
  • Região atendida: Rio de Janeiro
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 2ª Região – TRT2
  • Regiões atendida:
  • São Paulo
  • Grande São Paulo
  • Baixada Santista
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 3ª Região – TRT3
  • Região atendida: Minas Gerais
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 4ª Região – TRT4
  • Região atendida: Rio Grande do Sul
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 5ª Região – TRT5
  • Região atendida: Bahia
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 6ª Região – TRT6
  • Região atendida: Pernambuco
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 7ª Região – TRT7
  • Região atendida: Ceará
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 8ª Região – TRT8
  • Regiões atendida: Amapá
  • Pará
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 9ª Região – TRT9
  • Região atendida: Paraná
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 10ª Região – TRT10
  • Regiões atendida: Distrito Federal
  • Tocantins
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 11ª Região – TRT11
  • Região atendida: Amazonas e Roraima
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 12ª Região – TRT12
  • Região atendida: Santa Catarina
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 13ª Região – TRT13
  • Região atendida: Paraíba
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 14ª Região – TRT14
  • Regiões atendida:
  • Acre
  • Rondônia
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 15ª Região – TRT15
  • Regiões atendida:
  • São Paulo – interior
  • São Paulo – litoral (norte e sul)
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 16ª Região – TRT16
  • Região atendida: Maranhão
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 17ª Região – TRT17
  • Região atendida: Espírito Santo
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 18ª Região – TRT18
  • Região atendida: Goiás
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 19ª Região – TRT19
  • Região atendida: Alagoas
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 20ª Região – TRT20
  • Região atendida: Sergipe
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 21ª Região – TRT21
  • Região atendida: Rio Grande do Norte
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 22ª Região – TRT22
  • Região atendida: Piauí
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 23ª Região – TRT23
  • Região atendida: Mato Grosso
  • Link para consulta: Consultar o processo
  •  
  • Número que representa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
  • 24ª Região – TRT24
  • Região atendida: Mato Grosso do Sul
  • Link para consulta: Consultar o processo

Por que é importante saber o que acontece no processo trabalhista

Quem é parte em uma ação trabalhista em andamento sabe que a Justiça pode ser lenta. O que acontece ao longo desse trâmite, porém, pode definir todo o resultado final.

Por isso, é importante acompanhar o andamento da ação para entender as decisões dadas e os prazos que se abrem para manifestação e apresentação de provas e argumentos de defesa, por exemplo. Nem sempre é necessário depender do advogado para se informar sobre isso.

  • É a partir dessa visualização que as partes podem se preparar para recorrer a tempo de uma decisão que não foi favorável, além de acompanhar os prazos previstos em cada uma das etapas do processo (petição, audiência, decisão, recurso e execução). Além disso, o hábito de fazer uma consulta de processo trabalhista também possibilita:
  •  
  • ● conhecer o processo de uma forma geral;
  • ● checar o andamento da ação;
  • ● conferir resultados de cada etapa;
  • ● apresentar provas no tempo determinado;
  • ● verificar prazos para pagamento.

 

Afinal, não é por acaso que o Judiciário libera o acesso às ações judiciais também para as partes que o integram, não se limitando só aos advogados que os representam.

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