Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valor
Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valorData de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 31 de maio de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Acompanhar o que acontece em uma ação judicial não é algo que só advogados conseguem fazer. Quem é parte do processo também pode ter acesso ao andamento do caso – inclusive se ele discute questões relacionadas a trabalho. E fazer isso é mais fácil do que parece. A consulta de processo trabalhista pode ser feita pela internet.
Entenda como acessar seu processo trabalhista e a importância de fazer isso.
Um processo trabalhista é uma ação judicial movida por um empregado ou pela empresa para resolver conflitos ou incoerências relacionadas ao trabalho. Isso acontece quando um dos lados se sente prejudicado nessa relação, considerando que houve violações nos direitos trabalhistas previstos em lei – no caso a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Independentemente da questão, qualquer pessoa pode entrar com um processo trabalhista, especialmente se perceber que seus direitos foram desrespeitados. Demandas dessa natureza são muito comuns no Brasil. Tão comuns que é a área que lidera as ações judiciais no país, superando até outras demandas consideradas comuns, como contratos, cobranças, indenizações e dano moral e questões de direito de família e do consumidor.
Dos 60 milhões de processos ajuizados nos tribunais brasileiros em 2023, mais de 17 milhões tratam de direitos do trabalho, o que representa 29% do total. Os dados constam no Anuário da Justiça Brasil 2024, levantamento anual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Para fazer uma consulta de processo trabalhista é preciso ter o número da ação, já que essa é a única forma de fazer a busca nos sites da Justiça do Trabalho. O número da ação pode ser obtido com o próprio advogado da ação ou no fórum trabalhista.
Também é preciso confirmar em qual estado a ação foi ajuizada, já que cada um tem seu próprio sistema de consulta e tramitação. Em geral, isso acontece na cidade em que o trabalhador prestou seus serviços, ainda que a empresa esteja sediada em outro lugar.
As ações trabalhistas são ajuizadas nas Varas do Trabalho, que integram os fóruns trabalhistas. No entanto, a consulta do processo trabalhista é feita diretamente nos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), que têm caráter estadual e responsabilidade de julgar os recursos que discordam das decisões dadas pelo juiz da vara.
No Brasil existem 24 Tribunais do Trabalho, quase um por estado. Cada um deles tem um número e é assim que eles são conhecidos. Eles são divididos assim:
Quem é parte em uma ação trabalhista em andamento sabe que a Justiça pode ser lenta. O que acontece ao longo desse trâmite, porém, pode definir todo o resultado final.
Por isso, é importante acompanhar o andamento da ação para entender as decisões dadas e os prazos que se abrem para manifestação e apresentação de provas e argumentos de defesa, por exemplo. Nem sempre é necessário depender do advogado para se informar sobre isso.
Afinal, não é por acaso que o Judiciário libera o acesso às ações judiciais também para as partes que o integram, não se limitando só aos advogados que os representam.
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Data de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
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