Como saber se tenho direito ao PIS

Saiba como consultar o PIS e como saber quem tem direito ao abono salarial em 2024.

Atualizado em: 1 de novembro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 7 minutos

Texto de: Time Serasa

Carteira de trabalho com dinheiro ao redor

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício que visa apoiar trabalhadores com registro em carteira, proporcionando um pagamento anual a partir do abono salarial. Para muitos, a dúvida persiste: como saber se tenho direito ao PIS? Neste guia, explicaremos os critérios de elegibilidade e os passos necessários para consultar seu direito.

Quem tem direito ao PIS?

Para saber se você tem direito ao PIS, é importante atender aos seguintes critérios:

Registro em carteira: é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base considerado.
Salário: o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
Cadastro: é preciso estar devidamente inscrito no PIS e ter um número de inscrição ativo.

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Como saber se tenho direito Ao Pis

Como saber se tenho direito ao Pis é um passo fundamental para verificar a possibilidade de receber o abono. Existem algumas maneiras de realizar essa consulta:

Portal da Caixa Econômica Federal: acesse o site da Caixa, clique na opção "Consulta ao PIS" e insira seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento.
Aplicativo Caixa Trabalhador: disponível para Android e iOS, o aplicativo permite consultar informações sobre o PIS e outros benefícios de forma prática e rápida.
Atendimento presencial: dirija-se a uma agência da Caixa com seus documentos pessoais e solicite informações sobre seu PIS.

Assista | Como consultar seu número do PIS? - Serasa Ensina

Como saber se tenho direito ao PIS passo a passo

Para facilitar sua consulta, siga este passo a passo:

Verifique seu registro: confirme se você possui registro em carteira e se atende aos critérios de elegibilidade.
Acesse a plataforma de consulta: utilize o portal da Caixa ou o aplicativo Caixa Trabalhador.
Informe seus dados: preencha as informações solicitadas, incluindo seu CPF e data de nascimento.
Resultados: após a consulta, você saberá se tem direito ao PIS e o valor que poderá receber.

A primeira empresa privada a assinar a carteira de trabalho do cidadão é que faz o registro dele no PIS. A partir daí, esse número passa a ser um tipo de identificação daquele trabalhador. Essa identificação será necessária para acessar benefícios como abono salarial e seguro-desemprego. Desta forma você entende como saber se tenho direito ao Pis.

Quem pode receber o abono salarial?

Este é um benefício anual, calculado usando o valor máximo de um salário mínimo. O pagamento é feito de acordo com um calendário anual criado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Para ter direito é preciso se encaixar em uma série de requisitos. São eles:

● Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
● Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base.
● Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base.
● Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
● Estar com o CPF regularizado na Receita Federal.

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Como consultar o abono salarial

A consulta pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a CTPS Digital. Confira o passo a passo:

● Abra o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
● Acesse a plataforma com o login da conta no gov.br.
● No menu inferior, clique em Benefícios e selecione a opção Abono salarial.
● Selecione o ano-base desejado (atualmente é o de 2022) e clique nas opções para mais detalhes.

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Qual o valor do abono?

Para chegar ao valor do abono salarial é preciso fazer a seguinte conta: o salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O salário mínimo em 2024 é de R$1.412,00. Se a pessoa tiver trabalhado por dois meses, por exemplo, o cálculo será:

● salário mínimo do ano vigente (em 2024 é de R$ 1.412,00) dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados;
● no exemplo, será multiplicado por 2. O resultado nesse caso será de um abono de R$235,33.

Como o benefício é pago?

O Ministério do Trabalho e Emprego libera o pagamento do abono salarial de cada ano, mas com referência ao seu próprio ano-base. Em 2024, por exemplo, o ano-base é 2022. O calendário que vai definir a ordem de liberação desses recursos segue o mês de nascimento dos cidadãos.

O calendário de pagamento do benefício foi unificado para atender tanto os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto os servidores públicos, que recebem o PASEP.

No caso do PIS, o pagamento é feito pela Caixa Econômica. Prioritariamente, o valor é enviado por crédito em conta no banco, quando o trabalhador tiver conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa. O benefício pode, ainda, ser pago em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição.

Nascidos em	Data de pagamento
janeiro	a partir de 15/02/2024
fevereiro	a partir de 15/03/2024
março ou abril	a partir de 15/04/2024
maio ou junho	a partir de 15/05/2024
julho e agosto	a partir de 17/06/2024
setembro e outubro	a partir de 15/07/2024
novembro e dezembro	a partir de 15/08/2024

A previsão do Governo Federal é de que 24.874.071 trabalhadores tenham direito ao abono salarial, com gasto aproximado de 27 bilhões de reais. Deste total, 21.982.722 de abonos são de trabalhadores de empresas privadas, que vão receber pela Caixa Econômica Federal.

Dicas importantes

● Fique Atento aos Prazos: O calendário de pagamento do PIS varia anualmente, então fique atento para não perder a oportunidade de receber.
● Documentação Necessária: Mantenha sua documentação em dia, especialmente o número do PIS e os documentos pessoais.

Saber como saber se tenho direito ao PIS é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas. Ao seguir as orientações e consultar as plataformas disponíveis, é possível verificar a elegibilidade e acessar o benefício de forma tranquila. Para mais informações, consulte sempre o site oficial da Caixa Econômica Federal.

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