Como fazer planejamento financeiro para casal
Como fazer planejamento financeiro para casalData de publicação 4 de julho de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 3 de julho de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Não são apenas advogados, juízes e promotores que conseguem ter acesso ao que acontece em um processo judicial. As partes ou qualquer pessoa interessada também pode acompanhar o andamento da disputa, apesar de nem todo mundo entender o que significam aqueles trâmites.
Mesmo assim, esse pode ser um caminho para quem deseja conhecer o status de um caso judicial e verificar a existência de pendências legais, de forma simples. É possível até mesmo consultar processo pelo CPF.
Consultar um processo judicial é basicamente ter acesso a informações sobre o que está acontecendo em uma ação que tramita na Justiça. Isso inclui entender se o processo está em andamento, se houve alguma decisão importante e se há pendências.
Qualquer pessoa pode acessar tais informações, já que os atos judiciais são públicos - a exceção são processos que tramitam em segredo de justiça, como casos de violência doméstica e discussões de família que envolvem filhos menores de idade, por exemplo. A consulta também é gratuita e não exige nenhum tipo de cadastro. O acesso pode ser feito de forma online, pelos sistemas dos tribunais. É possível conhecer o status de um processo, datas de audiências, decisões judiciais e outros detalhes pertinentes ao caso.
Essa é uma opção para quem processou alguém ou é alvo de um processo, já que a demora da Justiça em alguns casos pode gerar preocupação e ansiedade.
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Para tanto, basta seguir este passo a passo:
Quem não sabe qual é o site do Tribunal de interesse, basta procurar no Google. Mas antes é importante conhecer os diferentes tipos de tribunais existentes no Brasil.
São eles:
Tipo de Tribunal | Sigla | Quantos existem no país | Como estão distribuídos | Exemplo |
---|---|---|---|---|
Tribunal de Justiça | TJ | 27 | um para cada estado + Distrito Federal | TJ/SP para o estado de São Paulo, por exemplo |
Tribunal Regional do Trabalho | TRT | 24 | todos os estados do país e alguns que atuam de forma conjunta: ● Pará e Amapá; ● Amazonas e Roraima; ● Distrito Federal e Tocantins; ● Acre e Rondônia | TRT-5 para o estado da Bahia, por exemplo |
Tribunais Regionais Eleitorais | TRE | 27 | um para cada estado + Distrito Federal | TRE/RJ para o estado do Rio de Janeiro, por exemplo |
Tribunais Regionais Federais | TRF | 6 | um para cada região do país | TRF-4 para os três estados do Sul, por exemplo |
Tribunais de Justiça Militar | TJM | 3 | um por região | ● TJM/MG (com atuação a partir de Minas Gerais) ● TJM/RS (com atuação a partir do Rio Grande do Sul) ●TJM/SC (com atuação a partir de São Paulo) |
Tribunais Superiores | variadas | 5 | atuam por área do Direito | ● Supremo Tribunal Federal (STF) ● Superior Tribunal de Justiça (STJ) ● Superior Tribunal Militar (STM) ●Tribunal Superior do Trabalho (TST) ● Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
Depois de acessá-lo, busque a seção “consulta processual” dentro do próprio site. Ali é possível fazer a busca pelo CPF, mas, dependendo do tribunal, também por outros meios, como o nome completo da parte, por exemplo. Ainda assim, a busca pelo CPF é sempre mais efetiva, já que nomes muito comuns podem se confundir.
Após dar o ok para a busca, será apresentada uma lista de processos relacionados ao CPF consultado.
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O Jusbrasil é uma plataforma que consolida dados de todos os tribunais brasileiros em um só lugar com ajuda da tecnologia. Por isso, também é possível consultar processos pelo CPF por ali, sem precisar acessar cada tribunal diferente.
Para isso, basta acessar a consulta processual do Jusbrasil e digitar o nome completo da parte, o CPF ou o número do processo (que é composto por 20 números, no formato 0000000-00.0000.0.00.0000) no campo em que aparece.
Ao fazer a busca, a plataforma direciona o usuário a uma relação de processos que mencionam aquele CPF como parte envolvida. Se a busca foi feita pelo nome, é importante se atentar para a possibilidade de haver processos de pessoas diferentes, mas com o mesmo nome.
No entanto, se houver dificuldade de compreender as informações disponibilizadas pelo Jusbrasil, é possível pegar os dados básicos fornecidos pela plataforma para fazer a pesquisa direto no Tribunal vinculado ao processo.
Caso algum dos processos indicados pelo Jusbrasil não traga outras informações além do nome das partes e Tribunal a que está vinculado, é porque ele corre em segredo de Justiça.
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Data de publicação 3 de julho de 202410 minutos de leitura