Cobrança extrajudicial: o que é, como funciona e como evitar
Cobrança extrajudicial: o que é, como funciona e como evitarData de publicação 18 de novembro de 202411 minutos de leitura
Atualizado em: 30 de setembro de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 7 minutosTexto de: Time Serasa
Ao finalizar uma compra, os clientes podem ouvir a pergunta "CPF na nota?". A resposta ao perguntar para que serve incluir o dado na nota fiscal pode não ser satisfatória. Por isso, muitos recusam a medida.
Por isso, aprenda quais são as vantagens de colocar o CPF na nota fiscal.
Incluir o CPF na nota fiscal é um incentivo dos estados brasileiros. O objetivo é continuar com a obrigatoriedade da emissão de nota após uma transação comercial. Se o comerciante não a emite, configura-se descumprimento da legislação tributária, o que pode indicar o crime de sonegação de impostos.
Nesse cenário, incluir o CPF na nota fiscal contribui para o combate da sonegação fiscal e fortalece o arrecadamento de impostos.
A inclusão do CPF na nota fiscal beneficia o cliente, o estado e o comerciante. Entenda:
Importante: os benefícios citados variam de acordo com o programa de vantagens de cada estado brasileiro.
Mais transparência para o sistema tributário e facilitação no rastreamento das transações comerciais.
Além de cumprir as obrigações fiscais, sugerir o CPF na nota contribui para manter a transparência do negócio.
O estado de Pernambuco não possui um programa de incentivo, mas há um incentivo para que os cidadãos do Recife incluam o CPF na nota fiscal para acumular créditos e ter desconto no IPTU. Os créditos podem ser consultados na página da prefeitura do Recife.
Para participar de um dos programas de benefícios estaduais listados, entre no site oficial da campanha e realize o cadastro na plataforma.
Apesar de ser uma prática segura, é comum a população ter dúvidas sobre incluir o CPF na nota fiscal, como:
A Receita Federal analisa quem informa o CPF na nota fiscal.
Mito. A inclusão do CPF na nota serve apenas para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS.
Informar o CPF na nota aumenta o risco de fraude.
Mito. A inclusão do dado na nota fiscal não expõe o consumidor a fraudes financeiras.
O CPF na nota serve para o governo saber os gastos das pessoas.
Mito. Os governos estaduais incentivam a prática para combater a sonegação fiscal e conscientizar sobre os tributos — tanto que criam programas de benefícios como os listados anteriormente.
É necessário realizar o cadastro no programa de benefício estadual para concorrer a prêmios e resgatar créditos.
Verdade. Apenas através do cadastro plataforma estadual do programa de incentivo é que se pode ter acesso aos créditos, concorrer a prêmios e resgatá-los.
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