Desconto de Imposto de Renda: saiba como funciona
Desconto de Imposto de Renda: saiba como funcionaData de publicação 24 de abril de 202516 minutos de leitura
Atualizado em: 24 de abril de 2025
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 6 minutosTexto de: Time Serasa
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais baratas do mercado em razão dos juros baixos, mas há um limite de valor a ser solicitado. É por isso que quem busca esse tipo de empréstimo, especialmente os aposentados, procura saber quando a Dataprev vai atualizar a margem do consignado.
Entenda a seguir como funciona a atualização desse valor.
A margem do consignado é a porcentagem máxima a ser descontada da renda de uma pessoa para pagar as prestações mensais de crédito consignado. Esse percentual influencia diretamente a contratação de um empréstimo, já que o valor das parcelas deve se enquadrar na capacidade mensal de pagamento da pessoa.
Quando atingido o limite, a margem fica indisponível e não é possível contratar novos créditos consignados. Essa é uma forma de proteger a pessoa do endividamento.
A principal característica do empréstimo consignado é que ele só pode ser solicitado por trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas. Isso porque o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. No Brasil, a margem do consignado é padronizada, definida por lei e deve ser respeitada por todos os bancos e contratantes.
De acordo com as regras vigentes, a margem para empréstimo e cartão consignado é diferente de acordo com o grupo. Os percentuais se dividem da seguinte forma:
Categoria | Margem do consignado |
---|---|
Aposentados e pensionistas do INSS, titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada) | 35% da renda para empréstimo consignado. 5% para o cartão de crédito consignado. 5% para o cartão consignado de benefício. |
Servidores públicos federais | 35% da renda para empréstimo consignado. 5% para o cartão de crédito consignado. 5% para o cartão consignado de benefício. |
Trabalhadores com carteira assinada | 35% da renda para empréstimo consignado. 5% para o cartão de crédito consignado. |
Essa porcentagem leva em consideração a renda líquida do servidor, trabalhador ou beneficiário do INSS. A renda líquida é o valor efetivamente pago como salário após os descontos aplicáveis.
Os grupos elegíveis para contratar essa modalidade de empréstimo estão sempre de olho em quando a Dataprev vai atualizar a margem do consignado. Para os aposentados e pensionistas do INSS, a atualização do valor de margem do consignado costuma ser feita nos primeiros meses do ano, com o reajuste do salário-mínimo. Foi o que ocorreu em 2025.
A Dataprev é uma empresa pública de tecnologia que fornece informações financeiras para as instituições que oferecem crédito consignado. Como vimos, enquanto a legislação não muda, o percentual da margem do consignado é sempre o mesmo. Entretanto, quando há reajuste de salários e benefícios, o valor correspondente à porcentagem da margem também é atualizado.
Dessa forma, a atualização da margem está diretamente relacionada ao reajuste de benefícios e salários das categorias.
Quando as prestações relacionadas ao empréstimo atingem a margem do consignado, não há mais como contratar novos créditos. Isso só será possível quando uma parte for liberada, o que pode acontecer de diversas formas:
A alteração do salário sempre provoca uma alteração da margem do consignado. Quem recebe um salário-mínimo de aposentadoria, por exemplo, teve uma atualização da margem do consignado com o último reajuste do benefício. Em 2025, um aposentado com um salário-mínimo pode comprometer até R$ 531,30 da renda mensal com o pagamento das parcelas de empréstimo consignado (considerando o salário em 2025, de R$1.518). Em 2024, a margem de 35% para empréstimo correspondia a R$ 494,20.
Quando um empréstimo tiver seu pagamento integral concluído, as parcelas deixarão de ser descontadas mensalmente na folha de pagamento. Assim, a margem volta a ser liberada e novas linhas de crédito poderão ser contratadas.
Outra possibilidade para liberar ou aumentar a margem do consignado é a portabilidade ou o refinanciamento do empréstimo. Isso acontece quando a pessoa repassa a dívida da instituição financeira atual para outra ou, então, renegocia as condições do crédito contratado com a instituição originária, obtendo juros mais baixos e custos menores.
Para ampliar a porcentagem da margem do consignado só há uma maneira: com mudança na legislação. O empréstimo consignado é regulamentado por leis federais, estaduais e municipais. Cada esfera determina as regras sobre o assunto para seus servidores.
Os reajustes de aposentadoria e benefícios costumam ser feitos a cada início de ano.
Para aposentados, pensionistas e beneficiários, a Dataprev costuma atualizar a margem do consignado nos primeiros meses do ano, depois do reajuste do salário-mínimo e dos benefícios do INSS.
A renovação da porcentagem que define a margem do consignado não é uma mudança periódica. Ela ocorre quando o governo avalia que o movimento é importante para a economia do país – a margem foi aumentada durante a pandemia de Covid-19, por exemplo. Para renovar esse percentual, é preciso que o aumento seja aprovado pelo Congresso Nacional e que a lei seja alterada.
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