Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valor
Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valorData de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 22 de dezembro de 2023
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
Obter um empréstimo é uma forma rápida de resolver uma dificuldade financeira pontual que não pode esperar. O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais baratas do mercado em razão dos juros baixos, mas há um limite de valor a ser solicitado. É por isso que quem busca esse tipo de empréstimo – especialmente servidores públicos, aposentados e pensionistas – procuram saber quando a Dataprev vai atualizar a margem do consignado.
Entenda como funciona esse aumento, quais fatores afetam essa porcentagem e se isso deve acontecer ainda em 2023.
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A margem do consignado é a porcentagem máxima a ser descontada da renda de uma pessoa para pagar as prestações mensais de um empréstimo consignado. Essa média influencia diretamente a contratação de um empréstimo, já que o valor de cada parcela deve se enquadrar na capacidade mensal de pagamento da pessoa. Quando atingindo o limite, a margem fica indisponível e não é possível contratar novos créditos. Essa é uma forma de proteger a pessoa do endividamento.
A principal característica do empréstimo consignado é que ele só pode ser solicitado por quem tem salário fixo e carteira assinada, como empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas (que recebem um benefício mensal). Isso porque o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário. Profissionais autônomos, por exemplo, não se enquadram nesse grupo e devem optar por outras modalidades de crédito.
No Brasil, a margem do consignado é padronizada, definida por lei e deve ser respeitada por todos os bancos e contratantes. Os problemas começam, no entanto, quando a pessoa já utilizou toda a margem disponível e continua precisando de dinheiro.
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De acordo com as regras vigentes, a margem do consignado é de 45%. Esse percentual, no entanto, se divide da seguinte forma:
Essa porcentagem leva em consideração a renda líquida do servidor ou beneficiário do INSS. A renda líquida é o valor efetivamente pago como salário após os descontos aplicáveis, como Imposto de Renda e plano de saúde, por exemplo.
Quem é aposentado e pensionista do INSS e recebe um salário mínimo de benefício só pode comprometer até R$462 da renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo consignado (considerando o salário mínimo em 2023, de R$1.320).
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Quando as prestações relacionadas ao empréstimo atingem a margem do consignado, não há mais como contratar novos créditos. Isso só será possível quando uma parte for liberada, o que pode acontecer de diversas formas.
A alteração do salário provocará também uma alteração da margem do consignado. O salário mínimo aumentou em 2023, por exemplo, passando de R$1.302 (em janeiro) para R$ 1.320 (em maio), o que representou um acréscimo de R$6,30 na margem (R$455,70 em janeiro e R$462 em maio) e poderia aumentar o valor de uma prestação, por exemplo.
Quando um empréstimo tiver seu pagamento integral concluído, as parcelas deixarão de ser descontadas mensalmente na folha de pagamento. Assim, a margem volta a ser liberada e novas linhas de créditos poderão ser contratadas.
Outra possibilidade para liberar ou aumentar a margem do consignado é a portabilidade ou o refinanciamento do empréstimo. Isso acontece quando a pessoa repassa a dívida da instituição financeira atual para outra ou, então, renegocia as condições do crédito contratado com a instituição originária, obtendo novos prazos ou custos menores, por exemplo.
Para ampliar a porcentagem da margem do consignado que pode comprometer o total da renda, no entanto, só há uma maneira: com mudança legislativa.
O empréstimo consignado é regulamentado por leis federais, estaduais e municipais. Cada esfera determina as regras sobre o assunto para seus servidores. É o que aconteceu em 2022, por exemplo, quando a margem de 35% saltou para 45%.
Os grupos elegíveis para contratar essa modalidade de empréstimo estão sempre de olho em quando a Dataprev vai atualizar a margem do consignado. Em novembro de 2023, por exemplo, essa é a situação de quem é aposentado e servidor federal.
Para os beneficiários do INSS, a expectativa é pela proximidade do novo ano e um novo provável aumento do salário mínimo, o que viria a refletir diretamente no aumento da margem. Porém, o Governo Federal ainda não anunciou nenhuma novidade a respeito do ano – nem sobre a possibilidade de um novo aumento, nem de quanto ele seria.
No caso dos servidores federais, a indefinição diz respeito ao reajuste salarial de 9% anunciado pelo governo a partir de junho. Com o aumento da remuneração, a margem do consignado deveria acompanhar essa elevação de forma proporcional, mas uma alteração na regra não trouxe mudanças até agora porque depende de regulamentação.
A principal questão diz respeito a uma lei aprovada em 2022 que aumentou a margem dos servidores federais (chamada margem Siape) de 40% para 45%. Porém, a inclusão dos 5% extras destinados para o cartão consignado de benefícios fez a porcentagem direcionada ao empréstimo consignado continuar a mesma.
Em agosto, porém, um projeto de lei sugeriu deixar essa fatia de 5% facultativa para cartão ou empréstimo, o que poderia ser uma escolha do próprio servidor. Porém, ela não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Assim, os servidores federais seguem no aguardo de uma regularização que libere a margem e a faça acompanhar o aumento salarial da categoria.
Assim, nem aposentados nem servidores têm uma previsão de quando a Dataprev vai atualizar a margem do consignado.
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