Entenda quando acontece a demissão por justa causa

A dispensa por justa causa é consequência da quebra de acordos e de faltas graves cometidas pelo trabalhador.

Publicado em: 27 de abril de 2023

Autora: Mariana Furlan

Demissão por justa causa é um evento delicado na vida do trabalhador, pois significa que ele cometeu alguma falta que justificasse a rescisão do contrato. A dispensa por justa causa impede que o trabalhador receba benefícios destinados a pessoas que perdem o emprego.

Veja a seguir o que caracteriza a demissão por justa causa e em quais casos pode ocorrer.

Quais os tipos de demissão?

O rompimento de um contrato entre empregado e empregador pode ocorrer de 5 formas. Em cada tipo de demissão, os direitos e deveres de ambas as partes têm diferenças.

• Demissão por justa causa (o funcionário comete uma falta que justifica a dispensa).
• Demissão sem justa causa (a empresa dispensa o empregado sem motivo grave).
• Pedido de demissão pelo empregado (a decisão é tomada por motivos pessoais).
• Rescisão indireta (mais rara, parte do empregado quando o empregador não cumpre as obrigações e é feita via ação judicial).
• Demissão consensual (comum acordo entre empregado e empregador).

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O que é demissão por justa causa?

Como mostramos, a lei prevê diferentes formas de encerrar um contrato de trabalho. A demissão por justa causa ocorre quando é consequência de falta grave do trabalhador. E é a lei que determina os tipos de conduta que justificam essa demissão, que vão desde abandono do emprego até agressões físicas no ambiente de trabalho.

Quem é dispensado por cometer ato grave não tem assegurados os mesmos direitos do trabalhador demitido sem justa causa, como seguro-desemprego, saque do FGTS, multa, aviso prévio e férias proporcionais.

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Justa causa: motivos que levam à demissão

De acordo com o artigo 482 da CLT, há 14 motivos que podem justificar a rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador. Veja quais são e o que significam:

Ato de improbidade

Quando o colaborador comete uma ação desonesta para benefício próprio ou de terceiros, que gera prejuízo para a empresa. Furtos ou fraude de documentos são exemplos de atos de improbidade.

Incontinência de conduta ou mau procedimento

Diz respeito à má conduta, desrespeito com colegas e prática ofensivas, como casos de assédio sexual ou moral.

Negociação habitual por conta própria

Ocorre quando, sem a permissão do empregador, o funcionário presta serviços a um concorrente e acaba prejudicando a empresa.

Condenação criminal

A condenação por crime será motivo de justa causa quando houver uma sentença e o trabalhador precise cumprir pena.

Desídia no desempenho

Comportamento frequentemente negligente, com acúmulo de várias pequenas infrações e demonstrações de má vontade para cumprir o combinado com a empresa.

Embriaguez habitual ou em serviço

Trabalhar em estado de embriaguez pode representar um risco para o próprio empregado. Entretanto, há interpretações jurídicas que consideram a embriaguez habitual um caso de alcoolismo, que deveria ser tratado como questão de saúde.

Violação de segredo da empresa

É considerada justa causa quando a violação de segredo pode causar prejuízo para a empresa.

Ato de indisciplina ou de insubordinação

Ações que desacatam gestores ou regras internas da empresa.

Abandono de emprego

Faltar ao trabalho repetidas vezes sem dar justificativa ao empregador.

Ofensas ou agressão física

Atos praticados ofensivos ou de agressão física contra qualquer pessoa – a exceção é para casos de legítima defesa.

Ofensas ou agressão física a superiores

É o mesmo motivo do item anterior, mas se concentra nos casos contra o próprio empregador ou superiores hierárquicos.

Jogos de azar

A prática constante ou durante a jornada de trabalho de jogos de azar, de forma que prejudique o desempenho do colaborador.

Perda da habilitação profissional

Justifica-se quando a habilitação é requisito básico para o exercício da profissão. É o caso de um motorista que perde a permissão para dirigir ou um médico que perde o registro profissional.

Atentados à segurança nacional

Precisam ser justificados por inquérito administrativo e incluem ações como atos terroristas e sabotagem contra instalações militares.

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Quantas faltas causam demissão por justa causa?

A demissão por abandono de emprego é um dos motivos mais comuns para a justa causa. O abandono é caracterizado quando o funcionário falta mais de 30 dias consecutivos sem dar justificativa ao empregador.

Quais os direitos de quem é demitido por justa causa?

O colaborador demitido por justa causa não terá os benefícios recebidos em outros tipos de rescisão de contrato, mas receberá proporcionalmente ao que trabalhou naquele mês. Ele tem direito a:

• saldo de salário até o dia trabalhado;
• férias vencidas, se houver (com acréscimo de um 1/3 do valor);
• horas extras realizadas.

É importante reforçar que os demitidos por justa causa não têm direito a receber as férias proporcionais ao período trabalhado nem 13º salário proporcional.

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O colaborador demitido por justa causa não terá os benefícios recebidos em outros tipos de rescisão de contrato, mas receberá proporcionalmente ao que trabalhou naquele mês. Ele tem direito a:

• saldo de salário até o dia trabalhado;
• férias vencidas, se houver (com acréscimo de um 1/3 do valor);
• horas extras realizadas.

É importante reforçar que os demitidos por justa causa não têm direito a receber as férias proporcionais ao período trabalhado nem 13º salário proporcional.