Como comprovar que não declaro Imposto de Renda?
Como comprovar que não declaro Imposto de Renda?Data de publicação 24 de abril de 202510 minutos de leitura
Publicado em: 24 de abril de 2025
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 16 minutosTexto de: Time Serasa
O Imposto de Renda (IR) é um tributo obrigatório cobrado sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Embora o pagamento seja uma obrigação, há maneiras de reduzir o valor a ser pago ou até aumentar a restituição por meio de descontos e deduções permitidas por lei.
Neste texto, vamos explicar como funciona o desconto de Imposto de Renda para pessoas físicas, quais são as deduções legais e como você pode utilizá-las a seu favor.
Quando se fala em Imposto de Renda, os termos “descontos” e “deduções” são frequentemente usados, mas têm significados distintos. É importante entender sua definição e como cada um impacta diretamente no cálculo do imposto devido.
Ao optar pelas deduções legais, o contribuinte pode abater da base de cálculo do imposto despesas específicas.
Essa modalidade exige que o contribuinte mantenha todos os comprovantes das despesas declaradas, pois a Receita Federal pode solicitá-los para realizar verificações. Alguns tipos de deduções ainda possuem regras e valores de limite específicos.
O desconto simplificado oferece um abatimento padrão de 20% sobre a soma dos rendimentos tributáveis, que é limitado a um valor estabelecido pela Receita Federal. Para o ano-calendário de 2024, o limite é de R$ 16.754,34.
Esta opção é considerada vantajosa para os contribuintes que possuem poucas despesas dedutíveis. Além disso, simplifica o processo de declaração, pois não exige a comprovação de despesas.
Na declaração de IR, as deduções legais permitem que o contribuinte reduza a base de cálculo do imposto devido. Entretanto, deve-se respeitar os limites estabelecidos pela legislação para cada despesa. As principais deduções que podem ser descontadas são:
As contribuições para os planos de previdência complementar do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) podem ser deduzidas até o limite de 21% do total de rendimentos tributáveis.
As contribuições para os planos do tipo Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL), que funciona como um seguro de vida, não são dedutíveis.
Os valores pagos a título de pensão alimentícia – desde que determinados em decisão judicial ou acordo homologado judicialmente – podem ser integralmente deduzidos.
Os profissionais autônomos podem deduzir despesas relacionadas à atividade profissional – como aluguel de escritório, água, energia, telefone, materiais de consumo, entre outras. Porém, é necessário que todas as despesas estejam devidamente escrituradas no livro-caixa e comprovadas.
As doações efetuadas a projetos culturais, audiovisuais, esportivos e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podem ser deduzidas, respeitando os limites de 1% a 6% do imposto devido.
Calcular o Imposto de Renda devido envolve uma série de etapas que consideram os rendimentos brutos, as deduções permitidas por lei e a aplicação das alíquotas correspondentes.
A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado para realizar o cálculo de desconto do Imposto de Renda, e entender como as deduções de despesas e o desconto simplificado impactam o valor final do pagamento ou da restituição do IR.
Some todos os rendimentos sujeitos à tributação ao longo do ano, como salários, aluguéis, honorários, entre outros.
É importante obter o informe de rendimentos para comprovar o recebimento dos valores e os impostos retidos na fonte.
As contribuições à Previdência Social são dedutíveis. Em 2025, as alíquotas do INSS são aplicadas de forma progressiva sobre as faixas salariais, de acordo com a tabela:
Salário | Alíquota de recolhimento do INSS |
---|---|
Até R$ 1.518 | 7,5% |
De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 | 9% |
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 | 12% |
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 | 14% |
Exemplo
A legislação permite deduzir um valor fixo mensal de R$ 189,59 para cada dependente legal.
Exemplo: se um contribuinte possui dois dependentes, a dedução total anual é de R$ 4.550,16 (R$ 189,59 x 2 x 12 meses).
Inclua as demais despesas dedutíveis que tiver, como gastos com educação (limitados a R$ 3.561,50 por pessoa ao ano), despesas médicas (sem limite), pensão alimentícia judicial, entre outras.
Considere o valor anual do salário bruto e subtraia todas as deduções (INSS, dependentes, educação, saúde, entre outros). O valor resultante é a base de cálculo na qual incidirá o Imposto de Renda.
Para 2025, a tabela anual de desconto do Imposto de Renda elaborada pela Receita Federal é a seguinte:
Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
---|---|---|
Até R$ 26.963,20 | - | - |
De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 2.022,24 |
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.566,23 |
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.942,17 |
Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.740,98 |
Sobre a base de cálculo, aplique a alíquota correspondente. Exemplo: se a base de cálculo de um contribuinte for R$ 43.000, aplica-se a alíquota de 15% e o resultado é R$ 6.450.
Depois, subtraia a parcela que deve ser deduzida conforme a faixa do valor da base de cálculo. Seguindo o exemplo, R$ 6.450 - R$ 4.566,23 (dedução da faixa dos 15%) = R$ 1.883,77.
Portanto, o valor a ser pago de Imposto de Renda é R$ 1.883,77.
A base de cálculo é obtida da seguinte forma: R$ 60.000 - R$ 6.000 - R$ 2.275,08 - R$ 3.000 - R$ 3.561,50 = R$ 45.163,42.
Para este valor, aplica-se a alíquota de 22,5% (para a faixa de R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16) e a dedução de R$ 7.942,17. Logo, 22,5% de R$ 45.163,42 resulta em R$ 10.161,76.
Dos R$ 10.161,76 subtrai-se a dedução de R$ 7.942,17. O resultado é o pagamento de R$ 2.219,59.
Considere um contribuinte que possui rendimentos tributáveis anuais de R$ 60.000.
Aplica-se o desconto simplificado de 20% sobre os rendimentos tributáveis brutos: 20% de R$ 60.000 = R$ 12.000.
Para obter a base de cálculo, subtraia os rendimentos brutos e o valor do desconto simplificado: R$ 60.000 - R$ 12.000 = R$ 48.000.
Para este valor, aplica-se a alíquota de 22,5% e a dedução de R$ 7.942,17. Logo, 22,5% de R$ 48.000 resulta em R$ 10.800.
Dos R$ 10.800, subtrai-se a dedução R$ 7.942,17. O resultado é o pagamento de R$ 2.857,83.
A legislação tributária pode ser complexa, e é comum surgirem dúvidas sobre despesas dedutíveis ou qual o melhor modelo de tributação (desconto simplificado ou deduções legais).
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