Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valor
Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valorData de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 30 de janeiro de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Para saber como conseguir desconto em passagem de ônibus, é importante conhecer os direitos garantidos pela legislação e preparar-se para apresentar a documentação obrigatória.
Nas viagens de ônibus interestaduais (isto é, de um estado a outro), as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garantem desconto ou gratuidade na compra da passagem para parte da população. Para usufruir desse benefício, os passageiros precisam preencher os requisitos, respeitar as regras e solicitá-lo com antecedência.
Entenda quem tem direito e quais os pré-requisitos necessários.
As leis federais de desconto e gratuidade se aplicam às viagens entre um estado e outro – como de Minas Gerais a São Paulo, por exemplo. Nesses casos, os benefícios também dependem da situação econômica dos passageiros.
Confira quem tem direito a viajar gratuitamente ou com desconto nos diferentes tipos de transportes rodoviários:
* Para esses beneficiários, é preciso comprovar renda.
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Para conseguir o desconto ou até a gratuidade na hora de emitir a passagem entre estados, é importante saber quais documentos são solicitados em cada caso. Normalmente o benefício está vinculado à apresentação de comprovantes e em alguns casos também depende da disponibilidade da empresa rodoviária.
Saiba como funcionam as normas e o que é solicitado para cada categoria:
Para viajar gratuitamente, a pessoa a partir de 60 anos precisa ter renda de até dois salários mínimos. As empresas devem reservar duas vagas gratuitas em cada veículo de serviço convencional – se estas já estiverem ocupadas, o passageiro tem direito a passagem com até 50% de desconto.
Como solicitar
O programa federal Passe Livre garante às pessoas de baixa renda e com deficiência (auditiva, visual, física ou mental, além de doença crônica renal ou ostomia) a gratuidade nas passagens interestaduais. Para esse grupo, não há limite de concessões por veículo.
Como solicitar
Jovens entre 15 e 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos podem viajar gratuitamente ou com desconto. As empresas devem reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com no mínimo 50% de desconto em cada ônibus.
Como solicitar
Cada passageiro tem direito a transportar uma criança de até seis anos incompletos sem precisar pagar passagem para ela – desde que a criança não ocupe uma poltrona.
Como solicitar
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Para as viagens interestaduais, ser estudante não garante benefícios. A gratuidade ou o desconto podem ser solicitados se o estudante for portador da ID Jovem, por exemplo – porém, para usufruir desse direito não é preciso necessariamente ser estudante.
No caso do transporte coletivo urbano, é comum que os municípios garantam desconto aos estudantes. Alguns estados também têm benefícios para quem estuda e faz viagens intermunicipais. Entretanto, não há uma lei federal que regulamente esses descontos.
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Com ou sem direito a desconto na passagem, organizar os gastos é fundamental para planejar viagens para outro estado, que costumam exigir algum planejamento financeiro.
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Data de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Data de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Data de publicação 4 de setembro de 202410 minutos de leitura