Dia do Trabalho: um glossário com termos trabalhistas
Em homenagem ao Dia do Trabalho, confira um glossário com os principais termos relacionados ao mundo do trabalho.
Publicado em: 14 de abril de 2023.
Autora: Sara Moreira
Comemorado em vários países do mundo, o Dia do Trabalho, ou Dia do Trabalhador, (1º de maio) é uma importante data para celebrarmos as lutas e conquistas dos trabalhadores por melhores condições.
Preparamos um glossário com os principais termos utilizados no meio trabalhista, explicando cada um deles. Aliás, muitas das palavras a seguir têm relação com conquistas dos trabalhadores ao longo das décadas.
Confira!
Abono salarial
O abono salarial é um benefício pago todos os anos pelo governo aos trabalhadores que se encaixam em alguns critérios. Ele também é chamado de PIS (para funcionários da iniciativa privada) ou de Pasep (para funcionários do setor público).
Absenteísmo
Ausência (falta) do trabalhador ao trabalho, por motivos justificados ou não.
Adicional de insalubridade
Acréscimo salarial pago a trabalhadores que exercem atividades que envolvam contato direto com agentes químicos, biológicos ou físicos que possam prejudicar a saúde.
Adicional de periculosidade
Acréscimo salarial pago a trabalhadores que exercem atividades perigosas, que ofereçam risco iminente à vida.
Adicional de periculosidade
Acréscimo salarial pago a trabalhadores que exercem atividades perigosas, que ofereçam risco iminente à vida.
Aviso prévio
Comunicado feito pelo empregador ou pelo empregado sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho, com antecedência mínima de 30 dias.
Banco de Horas
Acordo feito entre os trabalhadores e a empresa que flexibiliza o cumprimento da jornada de trabalho. No banco de horas, somam-se as horas trabalhadas além do expediente, que podem ser pagas mediante folgas ou de outras maneiras.
Benefícios
Valores e/ou serviços que ajudam a complementar o salário dos trabalhadores. Existem os benefícios obrigatórios por lei (férias, 13º, FGTS etc.) e os que podem ser oferecidos sem obrigatoriedade, como plano de saúde, bolsas de estudo, descontos em academias etc.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Documento obrigatório para que os trabalhadores formalizem um contrato de trabalho, mediante as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na carteira de trabalho ficam registrados todos os dados sobre os empregos dos trabalhadores.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Outro termo importante do Dia do Trabalhador é a CLT: conjunto de leis e regulamentações que estabelecem direitos e deveres dos trabalhadores no Brasil, publicadas no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Leia também | CLT: quais direitos trabalhistas são assegurados?
Convenção Coletiva de Trabalho
Acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores que estabelece as condições de trabalho para determinada categoria profissional.
Demissão
Término do contrato de trabalho, tanto por iniciativa do empregador como do empregado.
Descanso semanal remunerado
Direito trabalhista que garante ao empregado um período de folga semanal remunerado, geralmente de 24 horas consecutivas a cada 7 dias, como forma de garantir a saúde e bem-estar do trabalhador.
Dissídio
Processo judicial ou negociação coletiva entre empregados e empregadores para resolver questões relacionadas a direitos trabalhistas, como salários, benefícios, horas extras, entre outras.
Geralmente ocorre quando não há acordo entre as partes ou quando é necessário atualizar as condições de trabalho devido a mudanças na legislação ou na economia. O objetivo do dissídio é alcançar uma solução justa e equilibrada para ambas as partes envolvidas.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma conta bancária vinculada ao contrato de trabalho, em que o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do trabalhador.
Holerite
Também chamado de contracheque ou folha de pagamento, holerite é um documento que a empresa entrega aos empregados sempre que realizar o pagamento. Nele constam salários, benefícios, descontos e outras informações.
Home office
Trabalho desenvolvido pelo trabalhador dentro da própria casa.
Hora extra
Tempo trabalhado além da jornada normal de trabalho, que é remunerado com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
Interjornada
Período entre uma jornada de trabalho e outra, ou seja, o tempo mínimo de descanso obrigatório entre um expediente e outro. Deve ter duração mínima de 11 horas.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias e benefícios previdenciários dos trabalhadores.
Assista | Sempre Alerta: golpe em aposentados do INSS
Jornada de trabalho
Período em que o trabalhador deve estar à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais.
Justa causa
Término do contrato de trabalho (demissão) por iniciativa do empregador, motivado por uma falta grave cometida pelo trabalhador.
Licença-maternidade
A licença-maternidade é o período de afastamento remunerado a que a trabalhadora tem direito após o parto, para cuidar do filho recém-nascido, em casos de adoção e também em casos de aborto espontâneo ou previstos em lei.
PIS/Pasep
Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) é um benefício que o trabalhador tem direito de receber anualmente, calculado sobre o salário mínimo.
Salário mínimo
Valor mínimo que um trabalhador deve receber por mês, estabelecido por lei.
Seguro-desemprego
Benefício concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa, para ajudar a garantir sua subsistência enquanto busca um novo emprego.
Trabalho intermitente
Tipo de contratação em que o trabalhador presta serviços de forma descontínua, sem uma jornada fixa e recebendo remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Esse tipo de contrato pode ser firmado por tempo determinado ou indeterminado, sendo regulamentado pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O trabalhador intermitente tem direito a férias, 13º salário e demais direitos trabalhistas, porém sua forma de contratação é mais flexível.
Trabalho temporário
Forma de contratação em que um funcionário é contratado por um período determinado. Essa modalidade de trabalho tem como objetivo suprir demandas pontuais de mão de obra.
O trabalhador temporário tem direito a remuneração equivalente à dos empregados da empresa tomadora de serviços, além de benefícios como férias proporcionais e 13º salário.
Trabalho terceirizado
Ocorre quando uma empresa contrata outra empresa ou profissional autônomo para realizar uma atividade específica em seu nome.
A empresa contratada é responsável por fornecer os recursos necessários para a realização do trabalho, como equipamentos, materiais e pessoal. O trabalhador terceirizado é subordinado à empresa contratada, e não à empresa que solicitou o serviço.
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