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Distribuição de lucros do FGTS: o que é e como funciona
Entenda o que é a distribuição de lucros do FGTS, como funciona, quem pode receber os valores e quando é feito o pagamento em 2024.
Publicado em: 8 de agosto de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Desde 2017, a Caixa Econômica Federal distribui os lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores com contas ativas. A primeira distribuição ocorreu em 2017 tendo como referência o saldo existente nas contas do FGTS dos trabalhadores em 31 de dezembro de 2016.
Quem define o quanto será distribuído é o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), que decidirá a porcentagem a ser repassada aos trabalhadores em uma reunião do dia 8 de agosto de 2024.
Mas como saber quem tem direito ao lucro do FGTS em 2024? Entenda como funciona a distribuição dos pagamentos, como são definidos os valores e quando eles devem ser pagos.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo constituído pelos saldos das contas formadas para depósitos realizados pelos empregadores em benefício dos trabalhadores.
Ele foi criado em 1966, com objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
- Também funciona como uma reserva financeira a ser utilizada pelo trabalhador, e pode ser sacado nos seguintes casos:
- ● demissão (saque-rescisão);
- ● mês de nascimento (saque-aniversário);
- ● compra da casa própria (o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento);
- ● saque extraordinário em casos de calamidade pública, doenças graves, aposentadoria ou a partir dos 70 anos de idade.
O que são os lucros do FGTS?
O lucro do FGTS é o rendimento gerado pelo dinheiro dos trabalhadores que fica acumulado no fundo. É semelhante ao rendimento de um investimento, só que, em vez de ser gerenciado pelo usuário da conta, é gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
O dinheiro dos depósitos é utilizado para investir em projetos de infraestrutura, saneamento e crédito para a casa própria. Assim, é como se a Caixa “pegasse” esse dinheiro emprestado para investir, e esses investimentos depois geram lucros, que são divididos com os trabalhadores.
Em 2023, o lucro registrado pelo FGTS foi de R$23,4 bilhões. Isso significa que parte desse lucro será distribuída para cada trabalhador com conta ativa, e sempre de forma proporcional (quanto maior o saldo em conta, maior o valor recebido).
Quanto rende o FGTS?
Pela legislação atual, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), uma taxa de juros de referência criada em 1991 com objetivo de controlar a inflação.
No entanto, em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do FGTS não podem mais ser corrigidas somente pela taxa referencial. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
A decisão, no entanto, só vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Isso significa que não terá impacto na distribuição dos lucros de 2024.
Quanto os trabalhadores vão receber?
O percentual do lucro a ser distribuído aos trabalhadores foi definido pelo conselho do FGTS em uma reunião no dia 8 de agosto de 2024. A instituição definiu em 65%, o que corresponde a R$15,2 bilhões dos R$23,4 bilhões de lucro.
Esse percentual incide sobre o valor que há na conta do trabalhador, isto é, o dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.
Portanto, quanto maior o saldo que o trabalhador tinha em 31 de dezembro de 2023, maior será o lucro recebido.
Após a definição da porcentagem, a Caixa tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS.
Quais valores já foram distribuídos?
O percentual do lucro a ser distribuído varia a cada ano e é definido pelo conselho do FGTS. Confira os percentuais de anos anteriores:
| Ano-base | Percentual | Total distribuído |
|---|---|---|
| 2016 | 50% | R$ 7,3 bilhões |
| 2017 | 50% | R$ 6,2 bilhões |
| 2018 | 100% | R$ 12,2 bilhões |
| 2019 | 66,23% | R$ 7,5 bilhões |
| 2020 | 96% | R$ 8,1 bilhões |
| 2021 | 99% | R$ 13,2 bilhões |
| 2022 | 99% | R$ 12,7 bilhões |
| 2023 | 65% | R$ 15,2 bilhões |
Quem tem direito a receber o lucro do FGTS em 2024?
O lucro será depositado nas contas do FGTS que tinham saldo em 31 de dezembro de 2023, segundo a Caixa Econômica Federal.
É possível sacar o valor?
Não é possível sacar o valor, pois ele fica retido no fundo até que o trabalhador esteja apto a fazer o saque.
É possível sacar os valores somente em situações específicas, tais como demissão sem justa causa, aposentadoria ou saque-aniversário.
Como consultar o saldo do FGTS?
O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento, segundo informações da Agência Brasil.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
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