Garantia-Safra: o que é e quem tem direito

Saiba como funciona o programa que ajuda os agricultores familiares em situação de perda da produção.

Atualizado em: 27 de janeiro de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 Minutos

Texto de: Time Serasa

Grãos auger de combinar derramando soja em reboque trator

O Garantia-Safra é um programa essencial para fortalecer a agricultura familiar no Brasil, especialmente nas regiões que sofrem com os impactos das secas ou chuvas excessivas. A iniciativa é uma ferramenta poderosa para promover a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável.

O que é Garantia-Safra?

O Garantia-Safra é uma iniciativa do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e é vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MDA). A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador.

O objetivo do programa é ajudar os cidadãos que vivem da agricultura familiar a ter melhores condições de vida, ainda que o ano não tenha sido favorável à sua produção por más condições climáticas — como secas ou chuvas em excesso.

Quem pode receber o Garantia-Safra?

Instituído pela lei 10.420/2002, inicialmente o Garantia-Safra atendia os agricultores familiares do Nordeste brasileiro e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo — área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Em 2012, a lei foi aprimorada e atende municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, desde que cumpra os seguintes requisitos:

●Comprovação que os agricultores familiares se encontram em municípios sujeitos à perda de safra por estiagem ou excesso de chuvas.
●Dimensionamento do número de agricultores potencialmente beneficiados.
● Disponibilidade de orçamento.
● Estabelecimento de metodologia de apuração específica para perda de produção.

Para ter direito ao benefício, o agricultor deve:

●Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf(DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
● Ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo.
● Cultivar entre 0,6 e 5 hectares de culturas como feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca.
● Aderir ao programa antes do plantio.

Como o Garantia-Safra funciona?

Em resumo, o programa funciona da seguinte maneira:

Em resumo, o programa funciona da seguinte maneira:
Adesão	Agricultores: devem cumprir os requisitos do programa e realizar a inscrição na prefeitura do município. Estados e municípios: precisam formalizar a adesão ao programa e efetuar os aportes financeiros correspondentes.
Contribuições financeiras que compõem o Fundo Garantia-Safra	Agricultores: R$ 24. Municípios: R$ 72 por agricultor inscrito. Estados: R$ 144 por agricultor inscrito. União: R$ 480 por agricultor inscrito.
Verificações de perdas	Em caso de eventos climáticos, são realizadas vistorias para comprovar perdas iguais ou superiores a 50% no município.
Pagamento do benefício	Confirmada a perda, os agricultores recebem o auxílio financeiro em parcela única.

Passo a passo para participar do Garantia-Safra

Os agricultores que moram nas regiões especificadas e atendem a todos os requisitos que desejam saber como participar do Garantia-Safra devem verificar se o estado e o município em que vivem está cadastrado no programa.

Em caso afirmativo, segue-se os seguintes passos:

● Verificar as datas e prazos para se inscrever no Garantia-Safra.
● Na inscrição, deve-se informar o Número de Identificação Social (NIS) — que é atribuído após o registro no Cadastro Único (CadÚnico).
● Após o fim do período de inscrição, é divulgada a lista dos selecionados, que confirma os agricultores que cumprem os requisitos exigidos pelo programa.
● Depois da aprovação, o agricultor é chamado para efetivar sua adesão ao programa na prefeitura e realizar o pagamento de contribuição individual.

Quando sai a lista do Garantia-Safra?

A publicação da lista de aprovados no programa é feita após o período de inscrições e análises, variando conforme o calendário de cada município e estado. Normalmente, a divulgação ocorre em janeiro.

A lista de agricultores aprovados pode ser divulgada pelas prefeituras, secretarias de agricultura ou órgãos estaduais responsáveis pela execução do programa.

Como receber o Garantia-Safra?

A lista de agricultores aprovados pode ser divulgada pelas prefeituras, secretarias de agricultura ou órgãos estaduais responsáveis pela execução do programa.

Qual o valor do Garantia-Safra 2024-2025?

Em 2024, a primeira etapa de pagamento do benefício ocorreu entre os dias 15 e 28 de março. Portanto, espera-se que o calendário de pagamentos de 2025 seja semelhante.

Assim como o calendário de pagamento dos benefícios sociais do governo federal, o pagamento do Garantia-Safra é realizado em determinado dia do mês para os beneficiários que possuem determinado número como último dígito do NIS. Como o exemplo abaixo:

O que agricultores com o benefício bloqueado devem fazer?

Os agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueada devem acessar seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra para verificar o motivo do bloqueio.

O prazo para se manifestar sobre o bloqueio é de até 30 dias, após a publicação da portaria que autoriza o pagamento do benefício. Para isso, deve-se utilizar o serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra”.

É possível solicitar mais informações sobre o benefício através dos seguintes meios:
● E-mail da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA: garantiasafra.cgs@mds.gov.br
● Telefone (61) 3218-3319.

Serasa Crédito: simule uma de nossas soluções

Além do Garantia-Safra, os agricultores familiares podem contar com programas governamentais de incentivo e crédito, como:
● Programa Acredita;
● opções de linha de crédito rural;
● empréstimo rural.

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