Vai ter décimo terceiro do Bolsa Família em 2025?
Vai ter décimo terceiro do Bolsa Família em 2025?Data de publicação 25 de abril de 202516 minutos de leitura
Publicado em: 25 de abril de 2025
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 9 minutosTexto de: Time Serasa
No Brasil, o Imposto de Renda segue um modelo com faixas de renda que apontam o valor com que cada pessoa deve contribuir ou se ela está isenta. Entenda, a seguir, o funcionamento do Imposto de Renda progressivo, veja como as alíquotas aumentam conforme a renda do contribuinte e como isso impacta nas finanças pessoais.
O Imposto de Renda progressivo é baseado na capacidade contributiva de cada um e, por isso, tem uma tabela progressiva que estabelece alíquotas maiores para rendas mais altas.
Segundo o Glossário do Senado brasileiro, o Imposto de Renda é considerado um tipo de imposto direto, que tende a ser progressivo, seja por variação de alíquota ou por isenções dadas às faixas mais baixas de patrimônio.
Essa progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da alíquota do imposto conforme cresce a base de cálculo. No caso específico do Imposto de Renda, a progressão ocorre à medida que aumenta a renda do contribuinte. A alíquota sai de zero até atingir 27,5%. Além disso, há isenção, atualmente, para quem tem renda mensal de até R$ 2.259,20.
O Imposto de Renda progressivo funciona através da aplicação de faixas de renda e alíquotas que o governo federal estabelece. A partir destes valores de renda, a pessoa saberá se está isenta ou se precisa contribuir e declarar o IR.
Essa renda, seja de aposentadoria e INSS ou através de um trabalho formal, muitas vezes já tem o desconto direto na fonte. O valor descontado também é processado pelo sistema de declaração do Imposto de Renda. Se os descontos tiverem sido maiores do que o valor de imposto devido, a Receita Federal faz a restituição por lotes de Imposto de Renda, ou em lotes residuais, que devolvem os valores aos contribuintes.
A declaração feita em 2025 se refere à renda obtida em 2024. Assim, o contribuinte deve considerar quanto recebia no ano-calendário de 2024 para saber qual será sua faixa de renda e alíquota aplicada a ela.
Por exemplo, se uma pessoa recebeu um salário mensal de R$ 2.259,20 ao longo de 2024, é esse valor que ela vai identificar na tabela para saber em qual situação se encaixa. Neste caso, seria isenta de Imposto de Renda na declaração do ano-calendário de 2024.
É importante frisar que, se oficialmente o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20, existe outra variável que faz a isenção se estender a outros contribuintes. Segundo o Governo Federal, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. O desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e os dois salários mínimos.
A Receita Federal explica que o desconto simplificado é opcional. Por isso, quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, não precisa se preocupar.
Confira, a seguir, quais as atuais faixas de rendimento e as respectivas alíquotas que determinam quanto uma pessoa paga de Imposto de Renda no Brasil.
Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
---|---|---|
Até R$ 26.963,20 | - | - |
De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 2.022,24 |
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.566,23 |
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.942,17 |
Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.740,98 |
Todos os cidadãos brasileiros que ganham acima da renda isenta precisam pagar o Imposto de Renda progressivo. Quem receber acima de R$ 4.664,68, que é última faixa de renda da tabela, seguirá pagando a mesma alíquota de 27,5%.
Os tributos progressivos, como explicado, incluem os tributos cobrados de maneira direta e costumam incidir sobre renda e patrimônio. Para serem progressivos, eles devem ser cobrados de forma que aumentem de acordo com a renda ou o poder de contribuição de cada pessoa.
Já em um sistema regressivo de tributação não há essa correção de valores, sem consideração quanto à capacidade de contribuição de cada cidadão. Isso ocorre em impostos indiretos, como aqueles cobrados sobre o consumo, por exemplo.
Nesses casos, mesmo que os produtos tenham a mesma alíquota, independentemente da pessoa que compra, o resultado é que quem tem menor renda acaba gastando uma fatia maior da sua renda para comprar os mesmos itens que uma pessoa com renda mais alta.
Uma das formas de minimizar esse impacto sobre os mais pobres é aplicar alíquotas menores em produtos essenciais, como os alimentos que compõem a cesta básica. Ainda assim, as famílias com menor poder aquisitivo gastam uma parte maior de seus salários para pagar os impostos ‘embutidos’ naqueles produtos.
O Imposto de Renda progressivo é um modelo que busca contribuir para a distribuição de renda no país. Além de estabelecer alíquotas diferentes para cada faixa de renda, o que permite que pessoas com menor renda paguem menos impostos, de acordo com sua capacidade contributiva, a arrecadação do IR também é destinada a serviços públicos.
O imposto não tem destino único e, por isso, pode ser utilizado para políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação e segurança.
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