Cobrança extrajudicial: o que é, como funciona e como evitar
Cobrança extrajudicial: o que é, como funciona e como evitarData de publicação 18 de novembro de 202411 minutos de leitura
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IPVA 2024: como consultar o valor e onde pagar
Confira quando e como pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Atualizado em: 11 de dezembro de 2023
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Sempre que um ano começa, vem a preocupação com as contas de início de ano. Matrícula, uniforme e material escolar, IPTU, seguro de carro e outras despesas acabam deixando as contas de janeiro maiores que a média. São tantos os compromissos financeiros que, se não houver bom controle e planejamento de gastos, as finanças já começam desequilibradas. Saiba neste artigo como consultar e pagar o IPVA 2024.
O que é o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório a todos aqueles que possuem veículo automotor em seu nome, como carro, motocicleta, van, ônibus e caminhão. Apenas embarcações e aviões não entram nessa lista.
O valor, cobrado uma vez ao ano, pode ser pago em cota única ou de forma parcelada. Todo o montante arrecadado é dividido igualmente entre o estado e o município onde está a matrícula do veículo, e cada um pode utilizá-lo como bem entender.
Assista | A história dos impostos
Como calcular o valor do IPVA em 2024
Não existe um valor fixo de IPVA. O imposto varia conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo e conforme o estado onde ele está registrado e matriculado. Porém, em geral, a alíquota fica entre 1% e 6%. É por isso que há tanta diferença nos valores cobrados pelo IPVA no país. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com o IPVA mais caro do Brasil, com alíquota de 4% cada um.
Para calcular o valor do IPVA em 2024, basta consultar o valor venal do veículo na Tabela Fipe, que revela o preço médio dos carros comercializados no país. Nesse caso, é necessário selecionar marca, modelo, versão e ano de fabricação e consultar o valor disponibilizado para dezembro de 2023.
Depois, é preciso multiplicar esse valor venal pela alíquota do IPVA cobrada pelo estado onde ele está registrado e matriculado.
| Estado | Carros de passeio | Caminhonetes e utilitários | Motocicletas |
|---|---|---|---|
| Acre | 2% | 1% | 1% |
| Alagoas | 3% | 3,25% | 2,75% |
| Amapá | 3% | 3% | 1,5% |
| Amazonas | 3% | 3% | 2% |
| Bahia | 2,5% | 2,5% | 2,5% |
| Ceará | 3% | 3% | 2% |
| Distrito Federal | 3,5% | 1% | 2% |
| Espírito Santo | 2% | 2% | 1% |
| Goiás | 3,75% | 3,45% | 3% |
| Maranhão | 2,5% | 2,5% | 1% |
| Mato Grosso | 3% | 2,5% | 1% |
| Mato Grosso do Sul | 3,5% | 3,5% | 2% |
| Minas Gerais | 4% | 3% | 2% |
| Pará | 2,5% | 2,5% | 1% |
| Paraíba | 2,5% | 2,5% | 2,5% |
| Paraná | 3,5% | 3,5% | 3,5% |
| Pernambuco | 3% | 3% | 2,5% |
| Piauí | 2,5% | 2,5% | 2% |
| Rio de Janeiro | 4% | 3% | 2% |
| Rio Grande do Norte | 3% | 3% | 2% |
| Rio Grande do Sul | 3% | 3% | 2% |
| Rondônia | 3% | 3% | 2% |
| Roraima | 3% | 2% | 2% |
| Santa Catarina | 2% | 2% | 1% |
| São Paulo | 4% | 2% | 2% |
| Sergipe | 2,5% | 2,5% | 2% |
| Tocantins | 2% | 3% | 2% |
Um carro de passeio no valor de R$50.000, por exemplo, pagará R$2.000 de IPVA se estiver registrado e matriculado em São Paulo e R$1.000 se estiver em Santa Catarina. A diferença se dá em razão da alíquota de cada estado.
Leia também | Quais são e como consultar os débitos veiculares
Calendário de pagamento do IPVA 2024
Para saber o valor exato que deverá ser pago de IPVA em 2024 e emitir a guia de pagamento, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está matriculado ou baixar o aplicativo IPVA 2024. A consulta também é possível pelo site do Detran de cada estado.
Por ser um imposto estadual, cada estado tem autonomia para estabelecer as regras relacionadas ao calendário de pagamento. Portanto, é necessário consultar o Detran local para saber os prazos e datas e vencimentos e os descontos aplicados para pagamento à vista.
Em alguns estados, o calendário já foi divulgado. Confira a situação de cada um até novembro de 2023.
| Estado | Data de vencimento 1º lote com desconto | Porcentagem de desconto |
|---|---|---|
| Acre | De 31/1 a 30/8, conforme o final da placa do veículo | 10% |
| Alagoas | Até 31/1. Após essa data, o pagamento em cota única ou parcelado, com desconto de 5%, continua apenas para os veículos de proprietários cadastrados na Nota Fiscal Cidadã | 5% |
| Amapá | Até 15/3 | 20% |
| Amazonas | De 31/1 a 31/10, conforme o final da placa do veículo | 10% |
| Bahia | Até 31/7, conforme o final da placa do veículo | 15% (até 7/2) e 8% (até 31/7) |
| Ceará | Até 31/1 | 5% |
| Distrito Federal | Até 19/1 | sem desconto |
| Espírito Santo | Entre 9/4 e 15/4, conforme o final da placa do veículo | 15% |
| Goiás | De 9/1 a 19/1, conforme o final da placa do veículo | 7% |
| Maranhão | Até 29/2 | 10% |
| Mato Grosso | Até 29/5 | 10% |
| Mato Grosso do Sul | Até 31/1 | 15% |
| Minas Gerais | Entre 15/1 e 19/1, conforme o final da placa do veículo | 3% (mais 3% de desconto concedido pelo programa Bom Pagador) |
| Pará | De 8/1 a 23/9, conforme o final da placa do veículo | 15% (veículos sem multas de trânsito nos últimos dois anos), 10% (veículos sem multas de trânsito no ano anterior) e 5% (demais situações) |
| Paraíba | Entre 31/1 e 31/10, conforme o final da placa do veículo | 10% |
| Paraná | Entre 17/1 e 23/1, conforme o final da placa do veículo | 6% |
| Pernambuco | De 5/2 a 25/2, conforme o final da placa do veículo | 7% |
| Piauí | Até 29/2 | 15% (até 31/1) e 10% (até 29/2) |
| Rio de Janeiro | Entre 22/1 e 2/2, conforme o final da placa do veículo | 3% |
| Rio Grande do Norte | De 11/3 a 10/6, conforme o final da placa do veículo | 5% |
| Rio Grande do Sul | 28/12/2023, 31/1/2024, 29/2/2024 e 28/3/2023, com diferentes descontos | Até 28% para pagamento até 29/12/2023 e até 20,8% para pagamento até 31/3/2024 |
| Rondônia | De 31/1 a 30/8, conforme o final da placa do veículo | 10% |
| Roraima | Até 29/2 | 10% |
| Santa Catarina | De 31/1 a 31/10, conforme o final da placa do veículo | Não divulgada |
| São Paulo | Entre 11/1 e 24/1, conforme o final da placa do veículo | 3% |
| Sergipe | Até 27/3 | 10% |
| Tocantins | Até 15/1 | 10% |
O que acontece com quem não paga o IPVA 2024
Algumas consequências danosas podem ocorrer àqueles que não pagam o IPVA 2024. Além das multas, juros e correção monetária acrescidos ao valor original, o nome do proprietário do veículo poderá ser inscrito na dívida ativa estadual, dificultando o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.
Mas não é só isso. O proprietário também fica impedido de renovar o licenciamento até colocar a dívida em dia. Com isso, ele não pode circular com o veículo, sob pena de apreensão, multa e pontos na carteira (a não renovação é considerada infração gravíssima).
Para evitar tudo isso, o melhor a fazer é se programar para quitar o IPVA vencido.
Leia também | Seguro DPVAT: veja como receber a indenização
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