Isenção IR: quem não precisa declarar Imposto de Renda
Quem não precisa declarar Imposto de Renda? Confira no blog da Serasa quais são as regras de isenção para quem não precisa declarar o IR.
Atualizado em: 4 de maio de 2023.
Todos os anos o governo federal cobra um imposto sobre os ganhos de pessoas e empresas: o Imposto de Renda (IRPF). O valor é cobrado pela Receita Federal de acordo com os rendimentos declarados, e algumas pessoas estão isentas dessa obrigação. Neste artigo, você vai entender quem não precisa declarar Imposto de Renda.
Uma dúvida recorrente é: para que serve o Imposto de Renda? Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos são destinados para áreas como saúde, educação e programas de transferência de renda, além de infraestrutura, geração de empregos, cultura, esporte, saneamento etc. Os valores podem chegar à casa dos trilhões, anualmente.
Mas como saber quem é obrigado ou não a declarar Imposto de Renda? Quem precisa declarar Imposto de Renda ou é isento? Confira as regras a seguir!
Qual é a diferença entre declarar e pagar o Imposto de Renda?
Muitas vezes, o cidadão está obrigado a declarar o Imposto de Renda, mas não precisa, necessariamente, recolher o tributo. Isso acontece nas situações em que o IR já é retido na fonte, por exemplo.
Nestes casos, o contribuinte apresenta a declaração para a Receita Federal — prestando as informações sobre rendimentos —, mas não precisa desembolsar os recursos para pagar o tributo, pois isso já foi feito.
Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda
Quem não precisa declarar Imposto de Renda?
Em 2023, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$28.559,70 em 2022. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.
Quem atrasar a entrega da declaração deverá pagar uma multa mínima de R$165,75. O valor pode variar de 1% a 20% do imposto devido. Se houver restituição de IR a receber, o valor poderá ser cobrado diretamente dela.
Para fazer a declaração do Imposto de Renda sozinho, é preciso baixar o programa do IR no site da Receita Federal.
Isentos
● Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022.
● Pessoas que têm doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. É necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção.
● Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?
Como saber se eu preciso fazer a declaração? Se você se enquadra em algum dos itens abaixo, faz parte da lista de quem é obrigado a declarar Imposto de Renda. É sinal de que deve prestar contas ao leão, o mascote do IR, escolhido nos anos 1970. Veja abaixo!
● Teve ganhos tributáveis a partir de R$28.559,70 no ano ou cerca de R$2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
● Obteve ganhos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000, incluindo FGTS e seguro-desemprego.
● Lucrou ao vender bens sujeitos à aplicação do Imposto de Renda.
● A soma dos seus bens e direitos era de mais de R$300 mil em 31 de dezembro de 2022.
● Fez alguma operação na Bolsa de Valores em 2021.
● Escolheu a isenção do IR sobre lucro na venda de imóvel residencial, cuja verba foi utilizada para a compra de outro imóvel no Brasil, no prazo de até 180 dias da venda.
● Veio morar no Brasil e estava no país em 31 de dezembro de 2022.
● Obteve receita bruta em atividade rural acima de R$142.798,50 ou quer compensar as perdas na área.
É importante destacar que os trabalhadores que estão em regime de contratação pela CLT têm a tributação diretamente na fonte. Isso significa que o IR é descontado mensalmente do salário bruto e, por isso, ao declarar o Imposto de Renda, não precisam realizar o pagamento. Essa modalidade é chamada de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Gostou de saber quem não precisa declarar imposto de renda? Então continue acompanhando o blog da Serasa para mais dicas de educação financeira!
