Guia Serasa: Bets e Apostas Online
Um manual prático da Serasa para entender como funcionam as apostas online no Brasil e quais cuidados devem ser tomados para não comprometer o orçamento familiar
Apresentação
O impacto das Bets na economia brasileira e no orçamento da família dos apostadores virou uma preocupação nacional. Embora as apostas esportivas online ofereçam desde 2018 uma nova forma de entretenimento para parte dos usuários, é essencial reconhecer que as apostas esportivas trouxeram riscos financeiros e sociais devido a excessos praticados com a popularização do tema e seu envolvimento com o futebol, uma mania nacional.
Para mensurar os efeitos do fenômeno, instituições de vários segmentos começaram a fazer pesquisas, estudos e levantamentos. Uma das pesquisas, encomendada pelo Senado Federal e divulgada em setembro de 2024, revela que 42% dos apostadores admitiram estar com dívidas em atraso enquanto destinavam dinheiro às Bets. Mais de 22 milhões de brasileiros estariam utilizando as plataformas de apostas esportivas online, de acordo com o Instituto DataSenado.
Com este guia, a Serasa pretende estimular atitudes responsáveis quando entra em campo a pauta das apostas. Com a ajuda de especialistas, como Valéria Meirelles, a Psicóloga do Dinheiro, e Thiago Godoy, o Papai Financeiro, queremos contribuir para que o consumidor faça uma gestão consciente e responsável de sua renda, estabelecendo limites e buscando equilibrar de forma saudável entretenimento e compromissos sociais.
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O que são Bets?
O crescimento das Bets no Brasil 
Regulamentação das Bets 
Quais Bets estão autorizadas? 
Preocupações e cuidados com as apostas online
Como apostas de forma consciente nas Bets
Impacto das dívidas de apostas na saúde financeira e emocional
Impacto das dívidas de apostas na família e nos adolescentes
O que fazer em caso de endividamento?
Como evitar novas dívidas de apostasO que são Bets?
Capítulo 1
A palavra "bet" vem do inglês, do verbo “to bet”, que significa “apostar”. O termo tem sido usado para se referir às apostas esportivas online, e se popularizou como uma forma abreviada de descrever as plataformas digitais de apostas em eventos esportivos.
O crescimento das Bets no Brasil
CAPÍTULO 2
Em dezembro de 2018, um decreto assinado pelo Governo Federal autorizou a operação das casas de apostas no Brasil. A Lei 13.756/2018 liberou as apostas de quota fixa baseadas em resultados de eventos esportivos.
O que são apostas de quota fixa?
Tipo de aposta na qual o apostador sabe de antemão quanto pode ganhar se acertar.
Portanto, as Bets foram autorizadas em 2018, mas ainda sem um regramento definitivo. O vácuo abriu espaço para que muitas empresas operassem no país, a maioria dentro da lei, mas algumas de forma ilegal. O setor só começou a ser regulamentado em 2023, trazendo o debate à tona.
Regulamentação das Bets
CAPÍTULO 3
Além disso, a portaria SPA/MF 615, publicada em abril de 2024, determinou que o pagamento dos jogos só pode ser feito por meio de transferência eletrônica (Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago).
Em outubro de 2024, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) anunciou a proibição do uso de cartão de crédito para o pagamento de apostas, antecipando uma medida que estava prevista para entrar em vigor a partir de 2025.
A portaria também estabelece que os pagamentos ou transferências realizadas para fins de apostas não podem ser provenientes de terceiros, ou seja, os valores devem ser transferidos exclusivamente de contas que estejam em nome do próprio apostador, visando garantir a transparência e a rastreabilidade das transações.
Apostas virtuais
realizadas em plataformas digitais, onde os jogadores apostam em eventos simulados ou virtuais.
Apostas físicas
realizadas em estabelecimentos autorizados como casas de apostas e pontos de venda licenciados.
Eventos esportivos reais
apostas em esportes reais, em que os apostadores escolhem resultados de competições de esportes ao vivo.
Jogos online
por meio de plataformas digitais, permitindo que os jogadores participem de jogos como roleta, blackjack e caça-níqueis pela internet.
Eventos virtuais de jogos online
organizados em plataformas digitais, onde os participantes apostam em resultados gerados por algoritmos ou sistemas de sorteio.
Arrecadação de impostos:
Os ganhadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido
(Fonte: LEI Nº 14.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Acesso em 11 de novembro de 2024)
Requisitos às empresas Bets:
Ter sede e administração no Brasil
Pagamento de, no máximo, R$30 milhões para obter a Licença de Operação
Atender a exigências técnicas de segurança cibernética e proteção de dados
Quem não pode apostar:
Menores de 18 anos
Proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas
Agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas
Pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
Pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas
Pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar
(Fonte: InstitutoDataSenado. Acesso em 7 de outubro de 2024)
Quais Bets estão autorizadas?
CAPÍTULO 4
Depois que a Lei 14.790 foi sancionada, as Bets tiveram um prazo para pedir a regulação, isto é, solicitar ao Ministério da Fazenda autorização para funcionar. O período se encerrou em 30 de setembro de 2024.
As casas de apostas que tiveram a licença concedida passam a operar a partir de 1º de janeiro de 2025. Outras empresas interessadas ainda podem protocolar o pedido, mas agora entram no prazo normal de 150 dias para retorno do Governo Federal. A partir de 2025, companhias não regulamentadas serão classificadas como ilegais.
Como saber se uma empresa está ou não autorizada?
Para se certificar de que uma Bet está autorizada a operar no Brasil, basta consultar a lista de empresas divulgada pelo Ministério da Fazenda. A relação oficial pode ser acessada através do link: Lista de Empresas Autorizadas
Confira a lista de Bets autorizadas a funcionar no país:
(Fonte: Ministério da Fazenda. Acesso em 08 de novembro de 2024)
Preocupações e cuidados com as apostas online
CAPÍTULO 5
Uma pesquisa realizada pelo Banco Itaú revelou que, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros teriam tido perdas aproximadas de R$23,9 bilhões em apostas esportivas. O número, mesmo estimado, é um sinal do impacto financeiro das apostas. O endividamento pessoal, especialmente entre os mais vulneráveis, pode levar a crises financeiras e familiares.
- Os efeitos variam do aumento do endividamento e da redução de recursos para necessidades básicas até problemas de saúde mental.
- ● 58% dos apostadores admitem ter dívidas em atraso há mais de 90 dias.
- ● Homens de até 39 anos, com Ensino Médio completo, são os maiores usuários de aplicativos de apostas: 62%; as mulheres representam 38%.
- ● 56% dos apostadores têm entre 16 e 39 anos, seguidos das faixas entre 40 e 49 (17%), 50 e 59 (13%) e 60 anos ou mais (14%).
- ● 68% dos apostadores exercem atividade remunerada; 27% estão fora da força de trabalho; e 5% se declaram desocupados.
- ● 52% dos apostadores recebem até́ dois salários-mínimos por mês; 35% recebem entre dois e seis mínimos; 13% têm remuneração superior.
- ● A maior parte dos apostadores afirma ter gasto até R$ 500 em Bets; apenas 3% declararam ter desembolsado um valor maior.
- (Fonte: InstitutoDataSenado. Acesso em 7 de outubro de 2024)
- Nesse cenário, a prática responsável é fundamental para uma experiência saudável. É importante apostar com consciência e controle, evitando que o entretenimento se transforme em um problema.
Como apostar de forma consciente nas Bets
CAPÍTULO 6
Manter uma atitude consciente é vital para quem gosta de apostas esportivas. Apostadores prudentes são os que conseguem impor limites de dinheiro e tempo, evitando que a diversão se torne uma preocupação ou doença. Confira algumas dicas da Serasa:
Pratique o autocontrole
- ● Estabeleça limites de tempo para suas sessões de apostas
- ● Faça pausas regulares para avaliar seu comportamento
- ● Caso sinta que está perdendo o controle, pare imediatamente
Defina e cumpra um orçamento
- ● Separe uma quantia específica para apostas, considerando-a como gasto de entretenimento
- ● Nunca use dinheiro destinado a necessidades básicas ou obrigações financeiras
- ● Mantenha um registro detalhado de suas apostas e gastos
Aceite as perdas com maturidade
- ● Entenda que perder faz parte do jogo
- ● Não tente recuperar perdas aumentando suas apostas ou fazendo apostas impulsivas
- ● Ecanre as perdas como um custo do entretenimento, não como dinheiro a ser recuperado
Busque ajuda quando necessário
- ● Fique atento aos sinais de comportamento problemático com apostas
- ● Não hesite em procurar apoio profissional ao sentir que está perdendo o controle
- ● Utilize os recursos oferecidos pelas plataformas de apostas (como limite de dinheiro ou de tempo), se necessário
Impacto das dívidas de apostas na saúde financeira e emocional
CAPÍTULO 7
O endividamento é frequentemente visto apenas pelo prisma financeiro, mas seus efeitos se estendem muito além, na vida pessoal e social dos indivíduos afetados.
As dívidas não são apenas números em uma planilha. Elas têm o poder de remodelar comportamentos, alterar dinâmicas sociais e impactar significativamente a saúde mental e emocional das pessoas.
Quando alguém se encontra em uma situação de endividamento, especialmente se for grave, as repercussões se manifestam em praticamente todas as esferas da vida. Confira abaixo alguns exemplos:
Impacto na vida social:
- ● Isolamento social devido à falta de recursos para atividades com amigos
- ● Gradual afastamento de círculos sociais
Efeitos psicológicos:
- ● Surgimento de pensamentos negativos
- ● Perda de autoconfiança
- ● Medo do futuro e desesperança
- ● Possível desenvolvimento de depressão
Impacto no trabalho:
- ● Perda de concentração
- ● Comparações negativas com colegas
- ● Alterações de humor e irritabilidade
- ● Risco de comprometimento do desempenho profissional
- ● Possibilidade de demissão em casos extremos
Efeitos nos relacionamentos familiares e conjugais:
- ● Tendência ao isolamento ou aumento da irritabilidade
- ● Potencial para discussões frequentes
- ● Risco de violência doméstica em casos graves
Comportamentos de risco:
- ● Recorrer ao álcool e a outras drogas em casos extremos
- ● Agravamento da situação financeira e pessoal
Confira dicas da psicóloga Valéria Meirelles, especialista em Psicologia Econômica e Psicologia do Dinheiro, para evitar os impactos das apostas esportivas na saúde mental:
Quais os riscos associados às apostas online para a saúde mental das pessoas?
- ● O principal risco é a perda de controle. Muitas pessoas entram em um ciclo vicioso, tentando recuperar perdas anteriores. Isso pode levar a uma espiral de apostas cada vez maiores, na qual frequentemente se gasta o dinheiro que não se pode dar ao luxo de gastar.
- ● A falta de controle pode se manifestar de várias formas. Algumas pessoas estabelecem limites, como “vou apostar até R$500,00”, mas acabam ultrapassando esses limites quando perdem. Isso pode levar a complicações na saúde mental, especialmente quando a realidade da perda financeira se instala.
- ● Algumas pessoas conseguem manter um autocontrole significativo, tratando as apostas apenas como uma forma de lazer e estabelecendo limites rígidos. No entanto, essas pessoas são minoria.
- ● A facilidade de acesso às apostas através de smartphones e computadores aumenta o risco. Uma pessoa cansada após o trabalho pode ser tentada a fazer “só uma fezinha” enquanto espera pelo ônibus, por exemplo, o que pode levar a um padrão problemático de apostas.
Quais os sinais de que alguém pode estar começando a desenvolver dependência?
Envolvimento excessivo com o celular ou dispositivos de apostas
Negligência de atividades diárias em favor das apostas
Necessidade constante de apostar em qualquer momento livre
Quando buscar ajuda psicológica?
É aconselhável buscar ajuda quando se percebe uma perda de controle sobre as apostas ou quando elas começam a afetar negativamente a vida cotidiana e os relacionamentos.
Como prevenir o vício em apostas online?
- ● Evite instalar aplicativos de apostas
- ● Mantenha um bom planejamento financeiro
- ● Entenda suas motivações para apostar: é apenas lazer ou uma forma de ganhar dinheiro?
- ● Reconheça se você tem propensão a comportamentos impulsivos
Que cuidados tomar?
- ● Estabeleça limites claros para gastos com apostas
- ● Mantenha um controle financeiro rigoroso
- ● Busque outras formas de lazer e entretenimento
Para familiares de alguém que está jogando:
- Fique atento a mudanças de comportamento, como agressividade ou isolamento
- ● Esteja ciente de que a pessoa pode tentar esconder o problema por vergonha
- ● Ofereça apoio e incentive a busca por ajuda profissional se necessário
A dependência em apostas, assim como outras formas de dependência, pode ser difícil de admitir e superar. É importante abordar o assunto com empatia e sem julgamentos, buscando ajuda profissional quando necessário.
Impacto das dívidas de apostas na família e nos adolescentes
CAPÍTULO 8
A exposição das famílias brasileiras às apostas online é um fenômeno que se expandiu rapidamente nos últimos anos. Com a crescente acessibilidade de aplicativos de apostas e jogos atrativos, crianças e adolescentes estão tendo contato precoce com essa atividade.
Essa situação traz novos desafios para as famílias. É importante que os pais entendam os riscos potenciais e saibam como conversar sobre o assunto, buscando um equilíbrio entre a realidade do mundo digital e a proteção dos filhos.
Confira dicas do educador financeiro Thiago Godoy, fundador e CEO do perfil Papai Financeiro, de como conversar sobre as bets com crianças:
As apostas online têm se tornado um tema crucial para muitas famílias. É um assunto que merece atenção não apenas pelo risco financeiro envolvido, mas principalmente pelo impacto que pode ter nas relações familiares e no bem-estar de todos os membros, com ênfase especial nos mais jovens.
O que inicialmente parece ser uma atividade inofensiva pode esconder riscos significativos. As apostas têm o potencial de se transformar em um vício de difícil controle, podendo resultar em grandes perdas financeiras e desencadear problemas emocionais como ansiedade e depressão. Para adolescentes, que ainda estão em fase de formação de sua visão de mundo, os perigos são amplificados.
O cérebro da criança e do jovem, em desenvolvimento até os 25 anos de idade, é particularmente vulnerável ao vício em apostas, pois tem menor capacidade de autocontrole e regulação emocional, tornando-os mais suscetíveis aos estímulos de dopamina e adrenalina gerados por essa atividade.
Impactos na família
As apostas online podem devastar o patrimônio familiar, mesmo que já seja escasso, levando a um ciclo vicioso de dívidas. O endividamento compromete a estabilidade financeira e abala a estrutura familiar.
Os jovens são particularmente afetados, com prejuízos em suas relações sociais e desempenho escolar. O nível de dependência gerado por essas atividades pode causar danos duradouros.
Orientações aos pais
- Para proteger os filhos dos riscos das apostas online, considere as seguintes estratégias:
- ● Mantenha um diálogo aberto e franco sobre os perigos envolvidos.
- ● Ajude-os a distinguir entre a realidade e as táticas persuasivas das plataformas de apostas.
- ● Explique as possíveis consequências emocionais e sociais negativas.
- ● Desenvolva neles um olhar crítico, ensinando-os a questionar e desconfiar de promessas fáceis.
- ● Estabeleça e negocie limites claros para o uso de dispositivos eletrônicos.
- ● Estimule atividades offline, como esportes e hobbies, para diversificar seus interesses.
- ● Crie momentos de conexão familiar longe das telas, fortalecendo os laços afetivos.
- ● Acompanhe de perto a situação financeira de seus filhos, orientando-os sobre o uso responsável do dinheiro.
- ● Fique atento a mudanças significativas no comportamento deles.
- ● Mantenha um contato próximo com a escola para monitorar o desempenho e comportamento.
- ● Ao notar qualquer alteração preocupante, não hesite em buscar ajuda profissional.
O que fazer em caso de endividamento? 6 dicas para organizar as finanças
CAPÍTULO 9
Estar endividado é estressante, mas, com pequenos passos, é possível retomar o controle das finanças.
Encare sua realidade financeira
- Comece fazendo um retrato honesto da sua situação. Liste:
- ● Todas as suas dívidas
- ● Gastos fixos e variáveis mensais
- ● Todos os seus rendimentos
Priorize seus gastos com sabedoria
- Hora de fazer escolhas difíceis, mas necessárias.
- ● Reveja gastos com serviços como streaming que você não assiste mais, com refeições recorrentes fora de casa e compras não essenciais para sua vida.
- ● Reduza ou corte temporariamente o que puder.
- ● Foque no que é realmente importante.
- ● Pague suas contas em dia e use apps de lembretes se precisar de ajuda.
Enfrente suas dívidas com estratégia
- Sabemos que pagar tudo à vista nem sempre é possível.
- ● Foque primeiro nas dívidas com juros mais altos, como cartão de crédito e cheque especial.
- ● Ao negociar, seja realista sobre quanto pode pagar mensalmente.
- ● Assuma apenas compromissos que possa cumprir.
Busque opções de crédito mais baratas
Juros altos são um peso enorme. Pesquise empréstimos com taxas menores para substituir dívidas caras. Mas, cuidado: analise bem antes de assumir novos compromissos.
Prepare-se para imprevistos
A vida é cheia de surpresas, nem sempre agradáveis. Reserve um pouco todo mês para emergências, se possível. Isso evita novas dívidas e é o começo de uma reserva financeira sólida.
Lembre-se: sair das dívidas é um processo. Seja paciente e perseverante. Com determinação, você conseguirá organizar suas finanças e recuperar sua tranquilidade.
Como negociar dívidas de apostas com segurança: estratégias para negociação
Priorize as dívidas mais caras
- ● Identifique as dívidas com maiores taxas de juros e tarifas
- ● Foque em quitar essas dívidas primeiro para evitar o aumento expressivo dos valores
Analise seus contratos
- ● Leia atentamente todos os contratos de dívidas
- ● Verifique as cláusulas de inadimplência
- ● Preste atenção especial a contratos com cláusulas de penhora de bens ou paralisação de serviços
Conheça seus direitos
- ● Em caso de cobranças abusivas, saiba que pode acionar o Procon
- ● Se necessário, considere buscar a justiça para renegociar sua dívida
Prepare-se para a negociação
- ● Analise sua situação financeira e determine quanto pode pagar mensalmente
- ● Organize todas as informações sobre suas dívidas antes de iniciar o contato
Entre em contato com os credores
- ● Lembre-se de que as empresas têm interesse em receber
- ● Muitas instituições financeiras possuem canais específicos para renegociação
Negocie múltiplas dívidas de uma vez
● Se tiver mais de uma dívida com o mesmo credor, tente negociar todas juntas
Seja transparente e realista
- ● Informe sua real situação financeira ao credor
- ● Demonstre sua vontade de quitar as dívidas
- ● Seja honesto sobre quanto pode pagar
Peça descontos e melhores condições
- ● Negocie a redução da taxa de juros
- ● Solicite descontos no valor total da dívida
- ● Discuta a possibilidade de estender o prazo de pagamento
Faça uma proposta concreta
- ● Com base na sua análise financeira, faça uma proposta de pagamento
- ● Certifique-se de que a proposta é algo que você pode cumprir
Como evitar novas dívidas de apostas
CAPÍTULO 10
Busque ajuda profissional, se necessário
- ● Consulte um terapeuta especializado
- ● Participe de grupos como Jogadores Anônimos
- ● Procure um planejador financeiro
Conte com o apoio da família
- ● Peça ajuda para gerenciar suas finanças
- ● Estabeleça um sistema de prestação de contas
- ● Envolva a família em atividades de lazer alternativas
Diversifique seu lazer
Encontre outras formas de entretenimento que não envolvam riscos financeiros, reduzindo a dependência das apostas.
Mantenha o planejamento financeiro
- ● Faça um orçamento mensal detalhado
- ● Registre todas as despesas diariamente
- ● Estabeleça metas financeiras de curto e longo prazo
A Relação dos Inadimplentes com as Apostas
Pesquisa
A Serasa, em parceria com o Opinion Box, entrevistou 4.463 consumidores inadimplentes de todo o Brasil para avaliar eventuais impactos das apostas entre os inadimplentes.
Segundo o estudo, 5 em cada 10 endividados já fizeram pelo menos uma aposta, e 34% deles continuam apostando atualmente. Além disso, 44% dos endividados que já apostaram relatam ter jogado justamente com o objetivo de quitar uma dívida.
A serasa
A Serasa é uma unidade de negócio da Serasa Experian e tem como propósito revolucionar o acesso ao crédito.
Para isso oferece um ecossistema completo voltado para a melhoria da saúde financeira da população com produtos e serviços digitais que permitem que o consumidor:
Consulte sua pontuação de crédito:
Consiga negociar suas dívidas:
Consiga negociarsuas dívidas:
Consiga monitorar seus dados:
E tenha sua própria carteira digital:
