MEI CNPJ: o que é e como pode mudar a vida financeira 

Você sabe o que é MEI CNPJ? Leia o nosso post e veja como ser microempreendedor individual.

Autor: Serrana Filetti

Publicado em 11 de outubro de 2022

O empreendedorismo no Brasil tem alcançado números cada vez maiores. Segundo o Portal do Empreendedor, mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas no país nos primeiros quatro meses. Desse total, 99% representam MEI CNPJ e pequenas empresas. Além disso, mais de 40% das microempresas são gerenciadas por mulheres e correspondem por 62% dos empregos gerados no Brasil.

Na maioria das vezes a abertura de pequenas empresas se dá por necessidade ou busca da independência financeira. Muitos profissionais têm investido nos próprios negócios para permanecer no mercado de trabalho. Se você se interessa pelo assunto, continue com a leitura deste artigo.

Vamos explicar o que é MEI CNPJ, como abrir uma microempresa e outras informações sobre o tema. Confira! 

O que é MEI CNPJ

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de empresa simplificada e menos burocrática, mas que oferece benefícios.

 Essa categoria foi criada pela Lei Complementar nº128, de 2008, e permite que o profissional tenha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Assim, o MEI CNPJ é enquadrado em um modelo simplificado do Simples Nacional, no qual só é preciso pagar uma pequena taxa fixa e mensal para garantir diversos benefícios parecidos com os do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Como abrir um MEI

Veja o passo a passo para abrir MEI:

1. Veja se a atividade é permitida como MEI

Veja se a atividade está listada entre as profissões permitidas ao MEI. A consulta está disponível na lista de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Além disso, você pode pesquisar na lista de ocupações permitidas no Portal do Empreendedor. 

2. Faça o cadastro do MEI no site Gov.br

Depois das informações levantadas, realize o cadastro no site gov.br. Ele é intuitivo e tudo é feito de forma online. Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor, mas atenção: o portal do Governo Federal tem sempre o “gov” no endereço. Depois, siga os passos:

Clique em “Formalize-se”.
Preencha os dados de login da sua conta Gov.br.
Preencha os dados pessoais.

Defina o nome fantasia 

Antes de cadastrar a sua microempresa, pense no nome fantasia. Uma dica é evitar nomes que lembrem cidades, bairros e ruas. Nesses casos, se você se mudar para outra cidade ou até mesmo bairro, o nome da microempresa ficará sem sentido.

Um exemplo é você ter uma microempresa chamada “Loja da Avenida Paulista” e ter de mudar para o Rio de Janeiro.

Outra dica é escolher um nome fácil de lembrar e escrever.

Para cadastrar o nome fantasia da empresa será preciso ir ao menu do Portal do Empreendedor e em seguida clicar em “Dados Cadastrais”. Busque pela opção “Nome Fantasia”.

Escolha as atividades profissionais 

Em seguida, cadastre sua atividade principal. Além desta, é possível registrar até 15 atividades secundárias. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é que define as atividades permitidas ao MEI. Para selecionar suas atividades, pesquisa as ocupações permitidas para essa categoria. 

Segundo o Sebrae, caso precise alterar a atividade profissional, o microempreendedor individual terá de acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Atualize seus dados” e em seguida “Alterar dados”. Isso pode ser feito a qualquer tempo

Ainda está com dúvida? Veja o vídeo e aprenda como abrir MEI

Dica extra 

Quer um exemplo de como aproveitar a formação profissional para ser MEI? Quem é profissional da comunicação, por exemplo, pode trabalhar com locução, digitação, edição de jornais diários e não diários, edição de revistas etc. Já pensou poder oferecer vários serviços na cidade onde mora ou até mesmo para outros estados? Dá para fazer isso trabalhando pela internet. 

Salve o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Por fim, após enviar o formulário de cadastro, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse é o documento que certifica o microempreendedor individual e comprova que o CNPJ é válido e está registrado na Junta Comercial

Quanto custa criar um MEI

O cadastro para criar um MEI é totalmente gratuito e não há necessidade de pagar taxas para o processo. Porém, os microempreendedores precisam pagar um valor mensal fixo. A taxa inclui tributos como INSS, ISS e ICMS. Esse documento é chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). É possível emitir a guia do boleto no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual da Receita Federal. 

Os valores são de acordo com a atividade da empresa: 

Comércio e Indústria: R$ 61,60 (INSS + ICMS);
Serviços: R$ 65,60 (INSS + ISS);
Comércio e Serviços: R$ 66,60 (INSS + ICMS/ISS)

Como as pessoas podem mudar a vida financeira ao abrir um MEI? 

A microempresa oferece várias oportunidades para quem deseja mudar a vida financeira. Como MEI, é possível fazer negócios com outras empresas, por exemplo, pois o microempreendedor individual emite nota fiscal.

Confira o que mais pode ser feito.

Vender para prefeituras

É possível trabalhar como MEI e vender produtos ou serviços para prefeituras. Para isso, geralmente é necessário participar de licitações. Para saber como funciona o processo, acesse o site da prefeitura ou procure se há informações no Portal da Transparência.

Ser formalizado 

Quem é MEI é formalizado, ou seja, passa a ter direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Quem é microempreendedor individual também ajuda seus dependentes, que têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. 

Ter facilidade de acesso ao crédito 

Uma das maiores vantagens financeiras em criar MEI é conseguir taxas mais baratas e empréstimos específicos nos bancos. Geralmente, isso é oferecido aos bancos públicos como incentivo do governo para que microempreendedores tenham acesso ao crédito mais barato.

Leia mais: Veja como consultar o seu CPF para ter crédito

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