Nota Fiscal Paulista e Paulistana: saiba como funcionam
Conheça os programas que devolvem ao consumidor parte dos impostos pagos nas contas de serviço e consumo em São Paulo.
Autora: Fernanda Araujo
Atualizado em 30 de novembro de 2022
O peso dos impostos é sentido por todos que vivem em sociedade e pagam as obrigações em dia. Existem, porém, programas para receber de volta parte dos impostos gastos em serviços e consumo, como a Nota Fiscal Paulista e a Nota Fiscal Paulistana. São ações das prefeituras e dos governos estaduais. A ideia é diminuir a sonegação de impostos e incentivar a contribuição.
O Nota Fiscal Paulista é administrado pelo governo do Estado de São Paulo e funciona para devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embutido no preço dos produtos e serviços comercializados.
O outro é o Nota Fiscal Paulistana, implementado pela prefeitura de São Paulo e que está sendo chamado de “nota do milhão” pelos benefícios que oferece. O objetivo é o mesmo: estimular a emissão de notas fiscais pelas empresas paulistanas que pagam o Imposto sobre Prestação de Serviço (ISS). O consumidor é orientado a pedir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, chamada de NFS-e.
Como funcionam os programas fiscais paulistas
O programa da prefeitura de São Paulo devolve aos compradores cadastrados até 20% do valor gasto. O crédito arrecadado pode ser usado para abater o valor do IPTU ou transferido para conta bancária (conta corrente ou poupança). O programa é conhecido como nota do milhão porque promove ainda sorteios em dinheiro.
O Sua Nota Vale 1 Milhão é uma forma de convencer o cidadão a cobrar nota em locais como estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros. O programa sorteia mensalmente R$ 1 milhão entre os cidadãos cadastrados.
Para cadastrar é preciso acessar o site da prefeitura. Clique em “Acesso ao sistema”, preencha o CPF e indique “Não sou cadastrado”. Preencha os dados de identificação e informe um e-mail pessoal para a criação da senha. Depois de seguir os passos do e-mail, escolha aderir ao sorteio do Programa Sua Nota Vale 1 Milhão.
Para a Nota Fiscal Paulista não é necessário se cadastrar para gerar créditos. No ato da compra, basta informar o seu CPF e CNPJ. A diferença é que o programa do governo do Estado contabiliza as notas emitidas pelos estabelecimentos comerciais, em operações em que incide o ICMS, como restaurantes, supermercados e postos de gasolina. Para consultar sua pontuação é preciso gerar uma senha no site da Nota Fiscal Paulista pela internet.
Benefícios para o cidadão
Nota fiscal paulista: entre os benefícios para os consumidores, o site do governo do Estado de São Paulo destaca a distribuição de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da nota fiscal; a participação em sorteios; e o fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
Nota fiscal paulistana: o site da prefeitura destaca o sorteio em dinheiro e explica que para cada participante que utilize serviços no período de validade estabelecido no cronograma do sorteio será distribuído um bilhete referente à nota recebida, independentemente do valor do serviço, observado o limite de 100 bilhetes por CPF. Em cada sorteio será distribuído um prêmio de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). No mês de dezembro, o valor do prêmio será o dobro, com sorteio de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Resgate: os programas ainda permitem o resgate em dinheiro de parte dos impostos pagos. Muito comum entre os contribuintes, é possível resgatar créditos acumulados na nota fiscal a cada seis meses por meio de transferência bancária. Os créditos disponíveis podem ser utilizados no prazo indicado no site e consultado pelo CPF do cidadão a partir do dia em que tiver sido disponibilizado.
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Como manter o monitoramento do CPF seguro
Além de receber parte dos impostos de volta e concorrer a prêmios, a emissão de nota fiscal no nome do consumidor também é uma forma de exercer o dever de cidadão e manter uma boa reputação na praça. O CPF é o cartão de visitas do indivíduo, ele identifica o cidadão que paga impostos e também o consumidor com crédito no mercado. Por isso é tão importante manter os compromissos em dia e o monitoramento dos indicadores associados ao CPF.
Mesmo com conduta cautelosa e comportamento financeiro equilibrado, muitas vezes o cidadão pode enfrentar uma situação inesperada, como um golpe ou alteração na pontuação do Score repentina. O monitoramento sistemático do CPF ajuda o cidadão a se prevenir e evitar danos nesses casos. Os assinantes do Serasa Premium são notificados sobre essas alterações na hora em que acontecem.
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