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Novas regras do Pix: saiba como será o Pix Automático

Saiba quais são as novas regras do Pix, que incluem o Pix Automático e atualizações para o pagamento agendado.

Publicado em: 6 de junho de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

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Desde que foi lançado, em 2020, o Pix já passou por algumas atualizações. Mas, afinal, quais são as novas regras do Pix? Saiba quais as mudanças mais recentes e como isso impacta a vida dos usuários.

Assista | Pix Agendado - Serasa Ensina

Como funciona o Pix?

  • Criado pelo Banco Central, o Pix é uma ferramenta para pagamento instantâneo, na maioria das vezes gratuita. É possível usar o Pix nas seguintes situações:
  •  
  • ●     Transferências entre pessoas.
  • ●     Pagamento em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas físicas e comércio eletrônico.
  • ●     Pagamento de prestadores de serviços.
  • ●     Transações entre empresas, como pagamentos de fornecedores, por exemplo.
  • ●     Recolhimento de receitas de órgãos públicos federais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros (esses recolhimentos poderão ser feitos por meio do PagTesouro).
  • ●     Para fazer o pagamento de cobranças.
  • ●     Para pagar faturas de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações (telefone celular, internet, TV a cabo, telefone fixo) e abastecimento de água; e recolhimento de contribuições do FGTS e da Contribuição Social (a partir de 2021).
  • ●     Com o intuito de saque ou troco.

Quais são as novas regras do Pix?

Algumas atualizações da ferramenta foram sendo colocadas em prática ao longo dos anos.

A atualização mais recente divulgada pelo Banco Central (BC) é o Pix Automático, que deve entrar em funcionamento em outubro de 2024.

Esse recurso vai permitir que o usuário pague suas contas recorrentes, como boletos de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, assinaturas, entre outras, de forma automática.

O serviço será gratuito para o pagador e poderá ser tarifado no recebimento pelas empresas. A cobrança dependerá da autorização do cidadão para a efetivação do pagamento.

Segundo o BC, há vantagens também para os recebedores. Uma delas é de que os custos devem ser mais baixos, já que a infraestrutura usada será a do Pix e, nesse modelo, ao contrário do que existe atualmente no débito automático, a empresa pode ter conta em uma única instituição e receber transações vindas de qualquer outro banco.

O texto foi publicado ainda na Instrução Normativa BCB nº 436, ainda em dezembro de 2023, e estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, além de ter informações novas sobre o Pix Agendado e ao Pix Cobrança.

A oferta do Pix Automático aos usuários pagadores será obrigatória para as instituições financeiras participantes do Pix. Para os recebedores, a oferta será facultativa.

Os bancos que não disponibilizarem o serviço a seus usuários pagadores desde o lançamento do produto, programado para o dia 28 de outubro de 2024, poderão ser multados por dia de atraso na oferta.

Pix Agendado

A mesma resolução também aponta novas regras para o Pix Agendado, com objetivo de melhorar a prestação desse serviço.

Essa opção já existe desde 2021, e a principal alteração é que a funcionalidade de recorrência, que é atualmente facultativa, passará a ser obrigatória também para as instituições bancárias a partir de outubro de 2024.

Tanto o Pix Automático quanto o Pix Agendado poderão ser usados para transações recorrentes, ou seja, eles devem atender a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos. Os dois, porém, têm diferenças que os tornam complementares.

No caso do Pix Automático, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor da transferência, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica. A funcionalidade precisará da autorização prévia do usuário pagador.

No Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá enviar dinheiro tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

O BC também informa que fez ajustes para uniformizar procedimentos operacionais. Entre as atualizações, estarão definições prévias do horário para envio dos pagamentos, além de horário limite para cancelamento da transação, por exemplo.

Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.

Limite de valor nas transações

Não há valor mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. Isso quer dizer que é possível fazer transações a partir de R$0,01.

Em geral, também não há limite máximo de valores. Entretanto, as instituições que ofertam o Pix poderão estabelecer limites máximos de valor baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude ou outros tipos de crimes.

Os usuários podem solicitar ajustes nos limites estabelecidos, por meio do próprio aplicativo ou internet banking, ou entrando em contato com a instituição bancária. Se o pedido for de redução do valor, o banco é obrigado a fazer o reajuste imediatamente.

Como garantir transações seguras e eficientes

  • Hoje já existem diversos tipos de golpes do Pix sendo aplicados. Por isso, apesar das constantes atualizações e melhorias da ferramenta, algumas medidas de segurança ainda são recomendadas. Entre elas estão:
  •  
  • ●     Sempre conferir se a chave-Pix foi digitada (ou lida, no caso de QR-Code) corretamente antes de concluir a transação, já que o valor é enviado instantaneamente.
  • ●     Observar se o valor cobrado está correto.
  • ●     Nunca fazer o pagamento antes de receber o produto ou serviço.
  • ●     Conferir se o pagamento já não foi feito anteriormente para evitar pagamento em duplicidade.
  • ●     No caso dos vendedores, não aceitar pagamentos por Pix agendado, pois este pode ser cancelado antes de o dinheiro estar de fato na conta do vendedor.
  • ●     Estar atento a links enviados por redes sociais, e-mail ou SMS, com cobranças suspeitas.
  • ●     Não aceitar fazer pagamentos via Pix em caso de propostas de trabalho ou promoções muito suspeitas.

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