Novas regras do Pix: saiba como será o Pix Automático

Como funciona o Pix?

Criado pelo Banco Central, o Pix é uma ferramenta para pagamento instantâneo, na maioria das vezes gratuita. É possível usar o Pix nas seguintes situações:
● Transferências entre pessoas.
● Pagamento em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas físicas e comércio eletrônico.
● Pagamento de prestadores de serviços.
● Transações entre empresas, como pagamentos de fornecedores.
● Recolhimento de receitas de órgãos públicos federais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros (esses recolhimentos poderão ser feitos por meio do PagTesouro).
● Para fazer o pagamento de cobranças.
● Para pagar faturas de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações (telefone celular, internet, TV a cabo, telefone fixo) e abastecimento de água; e recolhimento de contribuições do FGTS e da Contribuição Social (a partir de 2021).
● Com o intuito de saque ou troco.

Quais são as novas regras do Pix?

Algumas atualizações da ferramenta foram sendo colocadas em prática ao longo dos anos.

A atualização mais recente divulgada pelo Banco Central (BC) foi publicada em 22 de julho de 2024, que faz um pequeno ajuste no regulamento do Pix e estabelece regras para tornar o Pix mais seguro:
● limite do valor da transferência via Pix feitos a partir de smartphones novos (isto é, que nunca fizeram um Pix);
● nova data para o lançamento do Pix automático, marcado para 16 de junho de 2025 (anteriormente, o BC havia sugerido que a modalidade entraria em funcionamento em outubro de 2024).

Entenda mais sobre cada uma delas abaixo.

O que é o Pix Automático?

O Pix Automático vai permitir que o usuário pague suas contas recorrentes, como boletos de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, assinaturas, entre outras, de forma automática.

O serviço será gratuito para o pagador e poderá ser tarifado no recebimento pelas empresas. A cobrança dependerá da autorização do cidadão para a efetivação do pagamento.

Segundo o BC, há vantagens também para os recebedores. Uma delas é que os custos devem ser mais baixos, pois a infraestrutura usada será a do Pix e nesse modelo, ao contrário do que existe atualmente no débito automático, a empresa pode ter conta em uma única instituição e receber transações vindas de qualquer outro banco.

A oferta do Pix Automático aos pagadores será obrigatória para as instituições financeiras participantes do Pix. Para os recebedores, a oferta será facultativa.

Os bancos que não disponibilizarem o serviço a seus usuários pagadores desde o lançamento do produto, programado para o dia 16 de junho de 2025, poderão ser multados por dia de atraso na oferta.

Limite de valor nas transações

A Instrução Normativa BCB n° 491 do BC estabelece limites dos valores de transferência via Pix para aparelhos novos, isto é, se o aparelho nunca realizou uma transação. Conforme a resolução, o valor máximo permitido para as transações será de R$200,00 por transação e até R$1.000 por dia.

Os limites valem até que o usuário confirme, junto ao banco, que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores. As regras valem a partir de 1º de novembro, e só para aparelhos novos.

Quem já usa o Pix em um celular ou computador não terá impacto, a menos que troque de aparelho ou queira usar outra chave.

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, afirmou o BC em comunicado.

Pix Agendado

Em dezembro de 2023, o BC publicou uma resolução com novas regras para o Pix Agendado, com objetivo de melhorar a prestação desse serviço.

Essa opção já existe desde 2021, e a principal alteração é que a funcionalidade de recorrência, atualmente facultativa, passará a ser obrigatória também para as instituições bancárias a partir de outubro de 2024.

Tanto o Pix Automático quanto o Pix Agendado poderão ser usados para transações recorrentes, ou seja, eles devem atender a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos. Os dois, porém, têm diferenças que os tornam complementares.

No caso do Pix Automático, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor da transferência, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica. A funcionalidade precisará da autorização prévia do usuário pagador.

No Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá enviar dinheiro tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

O BC também informa que fez ajustes para uniformizar procedimentos operacionais. Entre as atualizações, estarão definições prévias do horário para envio dos pagamentos, além de horário limite para cancelamento da transação, por exemplo.

Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.

Como vai funcionar?

O Pix por aproximação funcionará por meio das carteiras virtuais, de forma parecida com o que ocorre hoje com pagamentos com cartão de crédito e débito que estão nessas carteiras. No novo formato, o consumidor não precisará abrir o aplicativo do banco.

Ao acionar a carteira virtual e aproximar o smartphone da maquininha ou celular de cobrança, o cliente terá o valor da compra cobrado automaticamente da conta corrente.

Para isso, os clientes precisarão se cadastrar no open finance, programa do Banco Central que permite aos brasileiros compartilharem dados bancários. É possível fazer o cadastro diretamente nos aplicativos dos bancos.

Como garantir transações seguras e eficientes

Hoje já existem diversos tipos de golpes do Pix sendo aplicados. Por isso, apesar das constantes atualizações e melhorias da ferramenta, algumas medidas de segurança ainda são recomendadas. Entre elas estão:
● Sempre conferir se a chave Pix foi digitada (ou lida, no caso de QR-Code) corretamente antes de concluir a transação, já que o valor é enviado instantaneamente.
● Observar se o valor cobrado está correto.
● Nunca fazer o pagamento antes de receber o produto ou serviço.
● Conferir se o pagamento já não foi feito anteriormente para evitar pagamento em duplicidade.
● No caso dos vendedores, não aceitar pagamentos por Pix agendado, pois este pode ser cancelado antes de o dinheiro estar de fato na conta do vendedor.
● Estar atento a links enviados por redes sociais, e-mail ou SMS, com cobranças suspeitas.
● Não aceitar fazer pagamentos via Pix em caso de propostas de trabalho ou promoções muito suspeitas.

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Novas regras do Pix: saiba como será o Pix Automático

Saiba quais são as novas regras do Pix, que incluem o Pix Automático, atualizações para o pagamento agendado e limite de valores para aparelhos novos.

Assista | Pix Agendado - Serasa Ensina

Como funciona o Pix?

Quais são as novas regras do Pix?

O que é o Pix Automático?

Limite de valor nas transações

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