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Número do cartão de crédito: o que é, como consultar e medidas de segurançaData de publicação 21 de novembro de 20244 minutos de leitura
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O que acontece quando a pessoa morre e deixa dívidas no cartão de crédito?
Saiba como ficam as dívidas de uma pessoa após a morte: quem paga e quais os trâmites de cobrança?
Publicado em: 29 de novembro de 2023
Categoria Consultar CNPJTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
A morte de alguém leva luto e tristeza às pessoas próximas. Além disso, também traz obrigações que nem sempre podem esperar. Essas obrigações costumam ser cercadas de dúvidas, como: quem deve assumir os compromissos e pendências financeiras do falecido e o que acontece quando a pessoa morre e deixa dívidas no cartão de crédito? Existe herança de dívida, por exemplo? Confira neste artigo a resposta para estas dúvidas.
O que acontece quando a pessoa morre e deixa dívidas no cartão de crédito?
As contas e dívidas de uma pessoa são sempre pagas com o próprio patrimônio dela, seja por iniciativa própria (com o dinheiro do salário, por exemplo) ou de forma compulsória (com a penhora de bens). O mesmo acontece quando ela falece: também será seu patrimônio que colaborará com o pagamento das dívidas deixadas em vida.
Após a morte, todo o conjunto de bens, direitos e deveres de uma pessoa é deixado para os herdeiros. Assim, as dívidas, se existirem, devem ser pagas com os recursos desse patrimônio, antes que ele seja transferido aos herdeiros.
Os herdeiros, portanto, não pagam as dívidas da pessoa falecida com o próprio dinheiro. Não existe herança de dívidas. O débito só será quitado definitivamente se houver patrimônio deixado pelo falecido – e o valor correspondente será retirado de lá. Se não houver nenhum bem, a dívida não é paga por ninguém e o credor terá de arcar com o prejuízo.
Leia também | Dívida de cartão de crédito: o que pode acontecer se eu não pagar?
Como as dívidas são pagas após a morte?
Quando uma pessoa morre, todo o patrimônio deixado por ela entra numa espécie de “limbo”, já que o proprietário regular faleceu e os novos ainda não podem acessá-lo. Até que a transferência seja feita aos herdeiros, esse patrimônio não pertence a ninguém. O nome disso é espólio.
O repasse do espólio é feito por meio do inventário, procedimento legal que identifica e levanta os bens e direitos que compõem o patrimônio do falecido – inclusive dívidas. Assim, é possível ter uma ideia de tudo que ele deixou.
Esse patrimônio, no entanto, é repassado aos herdeiros só no que diz respeito aos bens. As dívidas nunca são transferidas a terceiros, mas isso não quer dizer que não sejam pagas. O próprio espólio é que garantirá esse pagamento, descontando do valor dos bens antes que sejam transferidos e partilhados – a não ser que não haja saldo suficiente para isso.
Por exemplo, uma pessoa falecida que deixa bens de R$80.000 e uma dívida de R$25.000 terá o correspondente a R$55.000 transferidos como herança. Por outro lado, se a dívida da pessoa for de R$80.000 (mesmo valor do patrimônio), não haverá transmissão. Nesse caso os herdeiros nada receberão.
Leia também | Entenda se dívida de cartão de crédito leva à penhora de bens
Outras dívidas
Assim como acontece com o cartão de crédito, outras dívidas também podem ser quitadas com o espólio. Por exemplo:
Financiamentos de imóveis e veículos
Alguns financiamentos costumam ter um seguro embutido no valor das prestações, especialmente os imobiliários. É o chamado seguro prestamista, que garante a quitação das pendências em caso de falecimento do contratante.
Na prática, o seguro prestamista significa que a família do devedor não precisará terminar de pagar o financiamento, nem perderá o bem, já que a quitação do contrato estará garantida pelo seguro. A mesma regra vale para casos de invalidez do devedor.
Os financiamentos de veículos nem sempre vêm com seguro prestamista. Por isso, é preciso avaliar o que diz o contrato assinado entre o falecido e a instituição que concedeu o empréstimo. Se ele existir, então o bem está garantido. Do contrário, o pagamento deverá ser concluído com o espólio.
Crédito consignado
O crédito consignado, empréstimo feito com desconto direto em folha de pagamento, também pode ter o seguro prestamista embutido nas prestações, vindo a cobrir integralmente os valores pendentes em caso de morte. Porém, ele não é tão comum. Se não existir, o débito terá de ser quitado com o espólio.
É importante mencionar que as parcelas em aberto não podem ser transferidas e descontadas da pensão por morte. Isso porque o benefício é um direito do dependente, sem relação com a dívida contraída pelo falecido.
IPTU e IPVA
No caso de dívidas tributárias, como IPTU e IPVA, os pagamentos também devem ser feitos com recursos do espólio. No entanto, se um dos herdeiros viver em um desses imóveis, é de sua responsabilidade continuar assumindo os custos com tributos e outras contas, como as taxas de condomínio.
No caso de veículos, o pagamento anual do IPVA também deve ser quitado com valores do espólio. Caso um dos herdeiros fique com o bem, precisará manter o pagamento dos impostos em dia se quiser transferir o veículo para o seu nome.
Assista | Dívida de falecido: quem paga?
A dívida de cartão de crédito deixa de existir algum dia?
Nenhuma dívida deixa de existir sem ser quitada. O que acontece é que o credor perde o direito de cobrá-la judicialmente após determinado período – é o que chamam de “caducar” a dívida. No caso do cartão de crédito, esse período é de cinco anos.
Quando isso acontece, o CPF do devedor é retirado do registro dos órgãos de proteção ao crédito. No entanto, a dívida não desaparece por completo – inclusive, ela continua a crescer com a atualização dos juros e demais encargos. O consumidor pode continuar enfrentando dificuldades para conseguir crédito com a empresa credora.
Por isso, uma das primeiras providências a serem tomadas após a morte é justamente cancelar o cartão de crédito do falecido, pois isso ajuda a evitar juros e multas por atrasos. Do contrário, o valor devido continuará crescendo e terá de ser pago pelo espólio, diminuindo o patrimônio líquido e prejudicando a herança.
Leia também | Como negociar dívida de cartão de crédito em 3 minutos
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