Pix taxado: conheça as regras

Muita gente não sabe que as resoluções do Banco Central preveem cobrança do Pix em alguns casos.

Para compreender se o Pix será taxado, é preciso compreender as regras que foram estabelecidas na sua criação.

• De acordo com a Resolução BCB nº 19, de 1 de outubro de 2020, o Pix não é taxado para pessoa física, empresário individual (EI) e microempreendedor (MEI), exceto nos seguintes casos:
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• ●     Transações realizadas por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive o canal de telefone por voz, quando estiverem disponíveis os meios eletrônicos para sua realização.
• ●     Receber Pix para fins comerciais.
• ●     Receber mais de 30 Pix em um mês.
• ●     Receber valores por meio de QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador que é pessoa jurídica.

• Para pessoas jurídicas (PJ), a taxação poderá ser aplicada nos seguintes cenários:
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• ●     Transações com a finalidade de transferência e compra para pessoas físicas ou jurídicas.
• ●     Prestação de serviços acessórios que facilitam, asseguram ou melhoram o envio ou recebimento de recursos — exemplos: notificações de transações, suporte ao cliente, segurança adicional, entre outros.

É importante compreender que a resolução do Banco Central e suas previsões são apenas indicações a serem seguidas pelas instituições financeiras e de pagamento. Ou seja, cada banco decide se vai taxar o Pix e quais regras vai aplicar em relação à cobrança.