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Previdência Social: tudo o que você precisa saber

Entenda qual a obrigatoriedade, os tipos de previdência e de benefícios recebidos pelo contribuinte.

Publicado em: 26 de junho de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

INSS. Previdência social, aposentadoria, benefício. Fachada do edifício sede do INSS no Setor de Autarquias Sul.

A Previdência Social é um dos pilares do sistema de seguridade no Brasil, proporcionando proteção a trabalhadores e seus dependentes em casos de doença, invalidez, morte e velhice.

Este artigo esclarece o que é a previdência, seus tipos, obrigatoriedade, processos de inscrição e como fazer um planejamento financeiro para construir a aposentadoria.

Assista | INSS autônomo: como começar a contribuir? - Serasa Ensina

O que é Previdência Social

  • A Previdência Social é um sistema de proteção que garante aos trabalhadores e suas famílias uma renda em diversos momentos:
  •  
  • ●     aposentadoria;
  • ●     invalidez temporária ou definitiva;
  • ●     doença;
  • ●     maternidade;
  • ●     desemprego sem justa causa.

 

Esse sistema é financiado por contribuições dos empregados, empregadores e do próprio governo, formando um fundo que assegura esses benefícios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia federal responsável pela administração dos benefícios previdenciários.

Tipos de previdência

A previdência no Brasil é dividida em dois principais tipos: a Previdência Social (obrigatória) e a previdência privada (complementar e facultativa).

Previdência Social (pública e obrigatória)

A Previdência Social, gerida pelo INSS, é obrigatória para todos os trabalhadores formais, sejam empregados, trabalhadores avulsos ou contribuintes individuais (autônomos).

As contribuições são calculadas com base na renda do trabalhador. O valor dos benefícios é determinado conforme o tempo de contribuição e os salários recebidos ao longo da vida profissional.

Previdência privada (particular e opcional)

A previdência privada, por sua vez, é opcional e serve como um complemento à Previdência Social.

  • Existem dois tipos de previdência privada:
  •  
  • ●     Previdência privada aberta: oferecida por bancos e seguradoras a qualquer pessoa física ou jurídica. Os planos mais comuns são o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
  • ●     Previdência privada fechada: conhecida como fundos de pensão, é oferecida por empresas a seus funcionários ou associados de entidades de classe. Funciona como um benefício adicional ao regime público.

 

Leia também | Portabilidade de previdência privada: como fazer

Tipos de benefícios da Previdência Social

A Previdência Social paga aos beneficiários diversos tipos de remuneração. São eles:

  1. Aposentadoria

    Existem diferentes modalidades de aposentadoria, cada uma com critérios específicos de elegibilidade:

    ●     Aposentadoria por idade: concedida aos segurados que atingem a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e que têm pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.

    ●     Aposentadoria por tempo de contribuição: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para os homens, além de cumprir a idade mínima de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.

    ●     Aposentadoria por invalidez: concedida aos segurados que são considerados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade de trabalho e que não podem ser reabilitados em outra profissão.

    ●     Aposentadoria especial: para trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, desde que comprovem tempo de contribuição específico nessa condição.


  2. Auxílio-doença

    Pago ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente. É necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.


  3. Auxílio-acidente

    Benefício pago ao trabalhador quando ele sofre acidente que resulta em sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho, mas não o incapacitam totalmente.


  4. Pensão por morte

    Benefício da previdência pago aos dependentes do segurado falecido. Os dependentes podem incluir cônjuges, filhos menores de 21 anos, filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, e, em alguns casos, pais e irmãos.


  5. Salário-maternidade

    O salário-maternidade é um benefício pago à segurada que dá à luz, adota uma criança ou obtém a guarda judicial para fins de adoção. Pode ser solicitado tanto por trabalhadoras formais quanto por contribuintes individuais e facultativos.


  6. Salário-família

    Pago aos trabalhadores de baixa renda (inclusive trabalhadores domésticos) que têm filhos menores de 14 anos ou inválidos. O valor do benefício é proporcional ao número de filhos e ao limite de renda estipulado pelo governo.

É obrigatório aderir à previdência?

Para trabalhadores formais, a adesão à Previdência Social é obrigatória. Empregados com carteira assinada têm suas contribuições descontadas automaticamente do salário pelo empregador, que também faz sua parte na contribuição.

Trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) também devem contribuir para garantir acesso aos benefícios previdenciários.

Por sua vez, a adesão à previdência privada não é obrigatória, mas é recomendada como forma de complementar a renda na aposentadoria. Isso porque os benefícios do INSS podem não ser suficientes para manter o padrão de vida desejado.

Como se inscrever na Previdência Social

A inscrição na Previdência Social é um processo simples e pode ser feita de várias formas, dependendo da categoria de trabalhador:

Empregados com carteira assinada

A inscrição é automática para trabalhadores com carteira assinada, pois o empregador é o responsável por fazer o registro e recolher as contribuições previdenciárias.

Trabalhadores autônomos

Trabalhadores autônomos devem se inscrever como contribuintes individuais. O processo pode ser feito pela internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou nas agências da Previdência Social.

É necessário preencher um cadastro e, a partir daí, realizar contribuições mensais conforme a alíquota correspondente ao seu rendimento.

Microempreendedores individuais (MEIs)

Os microempreendedores individuais (MEIs) contribuem para o INSS automaticamente ao pagarem mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Por isso, é importante manter os pagamentos sempre em dia, pois no caso de necessidade (auxílio-doença, por exemplo), o INSS verificará a regularidade dos pagamentos.

Donas de casa e estudantes

Pessoas que não exercem atividade remunerada, como donas de casa e estudantes, também podem se inscrever na previdência como contribuintes facultativos. A inscrição pode ser feita online (pelo Meu INSS) ou nas agências do INSS.

Como se preparar financeiramente para a aposentadoria?

O planejamento para a aposentadoria precisa começar ainda hoje – ou seja, é uma preparação para colher os resultados a longo prazo.

Confira dicas essenciais:

  1. Comece a poupar cedo

    Quanto mais cedo a pessoa começar a poupar para a aposentadoria, melhor. Os juros compostos ajudam a aumentar o valor acumulado ao longo do tempo. Estabeleça um plano de poupança e invista regularmente.


  2. Diversifique seus investimentos

    Não dependa apenas da Previdência Social. Considere investir em previdência privada, imóveis, ações, títulos públicos e outros ativos. Diversificar ajuda a mitigar riscos e potencializar ganhos.


  3. Faça um planejamento financeiro

    Elabore um planejamento financeiro detalhado, considerando suas expectativas de vida e o padrão de vida desejado na aposentadoria. Avalie suas despesas e fontes de renda atuais e futuras.


  4. Mantenha-se informado

    Mantenha-se atualizado sobre mudanças nas regras de Previdência Social e as opções de investimentos disponíveis. Acompanhar a economia e as tendências de mercado pode ajudar a tomar decisões mais informadas.


  5. Contribua regularmente

    Para garantir o acesso aos benefícios do INSS, é essencial manter as contribuições em dia. Para trabalhadores autônomos, MEIs e facultativos, isso significa pagar as guias de recolhimento mensalmente.


  6. Consulte um especialista

    Um consultor financeiro pode ajudar a criar uma estratégia personalizada para sua aposentadoria, considerando suas necessidades e objetivos específicos. Não hesite em buscar orientação profissional.

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