Saiba como funciona o Programa Acredita, do Governo Federal

Acredita no Primeiro Passo

Eixo de atuação do Programa Acredita destinado a fornecer microcrédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo, o que inclui:

●      famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;

●      trabalhadores informais;

●      mulheres;

●      pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Fomento Rural.

Segundo o Governo Federal, serão destinados R$500 milhões em microcréditos em 2024 para integrantes desse eixo do Acredita. Além disso, metade das concessões serão destinadas a mulheres. 

Acredita no Seu Negócio

O segundo eixo de atuação do Programa Acredita é voltado à renegociação de dívidas e acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.

Os recursos e as renegociações poderão ser acessadas de quatro maneiras:

●      Desenrola Pequenos Negócios: renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas (com faturamento bruto anual de até r$4,8 milhões).

●      ProCred 360: linha de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$360 mil. 

●      Renegociação Pronampe: empresas inadimplentes com Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias (quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências). Empresas com o selo Mulher Emprega Mais (com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras) terão limite de crédito expandido em 50% do faturamento bruto anual. 

●      MPE Sebrae: ampliação das linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) pelo Sebrae.

Acredita no Crédito Imobiliário

O terceiro eixo de atuação do Programa Acredita tem o objetivo de promover o acesso a crédito imobiliário a famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, mas que têm dificuldades com as taxas de juros do financiamento tradicional. 

A ideia é conceder incentivos ao mercado imobiliário e ao setor de construção civil para que haja mais ofertas de imóveis. Na prática, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) atuará como securitizadora no mercado imobiliário.

Essa securitização permitirá mais ofertas de imóveis, e os bancos conseguirão aumentar as concessões de financiamento imobiliário com taxas mais acessíveis para a classe média. 

Acredita no Brasil Sustentável

O quarto eixo do Programa Acredita tem o objetivo de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

Ele tem como base o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). Com parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central, ele é destinado a:

●      investidores estrangeiros;

●      empresas de projetos sustentáveis;

●      mercado financeiro;

●      entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. 

Na prática, serão fornecidas linhas de crédito a custos mais acessíveis para financiar parte de projetos que gerem transformação ecológica e utilizem recursos estrangeiros. 

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