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Programa Acredita

Como funciona o Programa Acredita e como participar

Saiba quem pode aderir ao programa do governo de acesso a crédito, microcrédito e renegociação de dívidas.

Publicado em: 17 de janeiro de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 9 minutos

Texto de: Time Serasa

Retrato de uma jovem hispânica entusiasmada que trabalha no computador em um escritório moderno e brilhante. Agente de Recursos Humanos confiante sorrindo feliz enquanto colabora on-line com os colegas

Já é possível saber como funciona o Programa Acredita, divulgado pelo governo federal em abril de 2024 e sancionado em outubro do mesmo ano.

O “Acredita” pretende dar crédito a famílias inscritas no CadÚnico, renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e negócios de pequeno porte.

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O que é o Programa Acredita?

O Programa Acredita é um programa de desenvolvimento econômico lançado pelo Governo Federal em 2024, transformado na Lei nº 14.995/2024.

Ele tem quatro objetivos:
● fornecer microcrédito a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
● fornecer crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios, incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte;
● melhorar o acesso a financiamento imobiliário a famílias de classe média que não se encaixam nos programas habitacionais;
● permitir investimentos estrangeiros em negócios sustentáveis no Brasil.

Como funciona o Programa Acredita do Governo Federal?

Para entender melhor como funciona o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal, é importante saber que ele foi dividido em quatro eixos principais:

Os quatro eixos do Programa Acredita do Governo Federal

Eixo 1: Microcrédito para inscritos no CadÚnico

Neste eixo do programa Acredita, o governo concederá acesso a microcrédito (empréstimos em quantias menores) a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Metade dessas concessões será destinada a mulheres.

O empréstimo aos inscritos no CadÚnico ocorrerá por meio da formalização da pessoa como microempreendedor individual (MEI). Nesse caso, não será preciso deixar de receber o Bolsa Família imediatamente.

Eixo 2: Crédito e renegociação de dívidas para negócios pequenos

Os recursos e as renegociações de dívidas serão destinados a MEIs, micro e pequenas empresas, com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.

O crédito e a renegociação podem ser obtidas pelas seguintes maneiras:
● Desenrola Pequenos Negócios: renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas.
● ProCred 360: linha de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$360 mil, além de linha de crédito específica para taxistas comprarem veículos novos.
● Renegociação Pronampe: empresas inadimplentes com Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias (quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências).
● Empresas com o selo Mulher Emprega Mais (com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras) terão limite de crédito expandido em 50% do faturamento bruto anual.
● MPE Sebrae: ampliação das linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) pelo Sebrae.

Eixo 3: Crédito Imobiliário para famílias de classe média

No terceiro eixo do Programa Acredita, famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais (como o Minha Casa, Minha Vida), poderão ter acesso a crédito imobiliário. Isso será feito porque nem todas as famílias conseguem pagar um financiamento com as taxas de juros tradicionalmente cobradas pelos bancos.

A ideia é conceder incentivos ao mercado imobiliário e ao setor de construção civil para que haja mais ofertas de imóveis. Na prática, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) atuará como securitizadora no mercado imobiliário.

Essa securitização permitirá mais ofertas de imóveis, e os bancos conseguirão aumentar as concessões de financiamento imobiliário com taxas mais acessíveis para a classe média.

Eixo 4: Projetos sustentáveis desenvolvidos no Brasil

O quarto eixo do Programa Acredita tem o objetivo de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

Ele tem como base o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). Com parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central, ele é destinado a:
● investidores estrangeiros;
● empresas de projetos sustentáveis;
● mercado financeiro;
● entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.

Quando começa o Programa Acredita do Governo Federal?

Após entender como funciona o Programa Acredita, saiba que a lei foi sancionada em outubro de 2024 e, portanto, já está em vigor.

No entanto, os recursos ainda estão sendo alocados e, portanto, as empresas e instituições que desejaram participar precisarão aderir ao projeto – por exemplo, empresas que queiram investir em projetos sustentáveis ou fazer parcerias com os bancos para crédito imobiliário.

O Desenrola Pequenos Negócios, de renegociação de dívidas de empresas de até R$ 4,8 milhões de faturamento, já está em pleno funcionamento e termina até o dia 31 de dezembro de 2024. Para os produtores rurais com dívidas, o prazo de renegociação vai até 31 de dezembro de 2025.

Na página especial da Serasa sobre o Desenrola, você encontra maiores informações.

Quem pode participar do Programa Acredita?

Após entender como funciona o Programa Acredita, saiba quem pode participar dos quatro eixos:
● Eixo 1 (Microcrédito): trabalhadores informais; famílias inscritas no CadÚnico; pequenos produtores rurais inscritos no PPA e Fomento Rural.
● Eixo 2 (Crédito e renegociação de dívidas): inadimplentes do Pronampe; MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões por ano; organizações que possuem o selo Mulher Emprega Mais.
● Eixo 3 (Crédito imobiliário): setor da construção civil; organizações do setor imobiliário; famílias de classe média que não se enquadram nos programas habitacionais.
● Eixo 4 (Projetos sustentáveis): empresas e pessoas físicas com projetos sustentáveis; investidores externos.

Programa Acredita: como se inscrever?

Para ter acesso ao crédito para pequenos negócios, entre em contato com as instituições financeiras parceiras – como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Para renegociação de dívidas no Desenrola Pequenos Negócios, entre em contato com as instituições financeiras (ou acesse o Serasa Limpa Nome para verificar a negativação do CNPJ).

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