O que é e como funciona o Pronampe

Saiba como é o programa e e quem pode solicitar essa modalidade de empréstimo.

Publicado em: 10 de julho de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Quem tem empresa ou deseja empreender sabe: sem recursos financeiros, o negócio não consegue evoluir. Ainda que trabalho duro e uma ideia promissora sejam essenciais, é o dinheiro em caixa que determina se o negócio vai dar certo. Entenda neste artigo o que é o Pronampe, os principais pontos relacionados ao programa e como participar.

Assista | Modalidades de empréstimo: qual escolher?

O que é Pronampe

Pronampe é sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Trata-se de uma linha de crédito oferecida pelo Governo Federal para fortalecer as micro e pequenas empresas brasileiras por meio de empréstimos com acesso facilitado, taxas mais atrativas e maior prazo de pagamento.

O programa surgiu em 2020 como medida emergencial para auxiliar empresas que passaram por dificuldades durante a pandemia de covid-19. Um ano depois, em 2021, ele se transformou em política pública de crédito permanente, oferecendo crédito acessível para impulsionar e fortalecer os negócios.

O Pronampe concede empréstimos na quantia de até 30% do faturamento da empresa. Mas há um teto: R$150.000 por CNPJ. Esse valor pode ser utilizado para investimentos e capital de giro dos pequenos negócios beneficiados. Com ele, é possível, por exemplo:
● investir na compra de máquinas e equipamentos;
● comprar matérias-primas e mercadorias;
● realizar reformas;
● quitar despesas operacionais (incluindo o pagamento de salário dos funcionários e contas como água, luz e aluguel);
● pagar outros empréstimos e financiamentos vigentes.

Os recursos do Pronampe só não podem ser utilizados para a distribuição de lucros ou dividendos para os proprietários ou sócios.

Quem pode solicitar

Os negócios que se enquadram no perfil do Pronampe são aqueles de menor porte, como:
● Microempreendedores Individuais (MEIs).
● microempresas com faturamento de até R$360.000 por ano.
● empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$360.000 e R$4,8 milhões.
● empresas de médio porte com receita bruta menor que R$300 milhões.

Além disso, a empresa também precisa atender a alguns pré-requisitos para ter acesso ao empréstimo. Por exemplo:
● ter no mínimo um ano de funcionamento para pleitear o empréstimo ou mais de dois anos para ter acesso a um valor equivalente a 30% da sua receita bruta;
● ter entregue a declaração do último ano de exercício;
● não ter pendências legais;
● oferecer uma garantia no valor do empréstimo mais os juros atrelados ou, caso o negócio tenha menos de um ano de funcionamento, 150% da quantia do crédito mais os juros.

Depois de conseguir o crédito, a empresa também precisa manter o número de colaboradores por até 60 dias para que o vínculo com o Pronampe seja mantido.

Benefícios do Pronampe para pequenos negócios

O Pronampe não tem custo de contratação, nem exige garantias reais, como imóveis ou veículos. Além disso, ele oferece outras vantagens para fortalecer as micro e pequenas empresas.

As principais são:

Taxas de juros reduzidas
A taxa de juros adotada pelo Pronampe é mais baixa em comparação a outras modalidades de empréstimo. Ela é calculada com base na Selic acrescida de 6%. Assim, quando a Selic está em 10% na data do empréstimo, por exemplo, a taxa de juros cobrada será de 16% ao ano. Isso representa uma contribuição valiosa para reduzir os custos financeiros das empresas.
Prazo para pagamento e carência estendidos
O Pronampe oferece prazos mais longos para pagamento, que podem chegar a 72 meses (6 anos) para quitar o empréstimo. No entanto, essa não é regra e pode variar de acordo com cada instituição financeira. Além disso, o período de carência inicial para começar a pagar as parcelas também é estendido: até 12 meses.
Dessa forma, o empreendedor tem mais tempo para começar a pagar, permitindo que a empresa prospere sem interferir na saúde financeira do negócio.
Facilidade de acesso e menos burocracia
A linha de crédito do Proname também tende a ter processos mais simplificados e sem tanta burocracia quando comparada com outras modalidades. A análise do pedido pelas instituições financeiras, por exemplo, é feita com base em um cadastro vinculado à Receita Federal, o que agiliza muito a liberação dos recursos.
Incentivo ao crescimento e investimento
Os recursos do Pronampe representam um importante estímulo ao crescimento e investimento das micro e pequenas empresas. Eles podem ser usados para contratar pessoal e comprar equipamentos, por exemplo, contribuindo diretamente na expansão do negócio.
Apoio financeiro durante crises
O Pronampe é especialmente benéfico em momentos de baixa ou de crise externa. Pelas facilidades que oferece e a ausência de burocracia, ele se torna um importante suporte para que as empresas possam manter suas operações enquanto tentam superar suas dificuldades financeiras.

Como solicitar o Pronampe

O pedido de crédito do Pronampe pode ser feito online até o dia 31 de dezembro de 2024. Para isso, basta seguir o passo a passo:
● Acesse o portal e-CAC, da Receita Federal.
● Preencha login e senha com os dados do gov.br.
● Clique em “Pronampe”.
● Selecione “autorizar compartilhamento de dados”.
● Clique em “nova autorização de compartilhamento de dados”.
● Selecione o campo “informações sobre o faturamento da empresa”.
● Digite o CNPJ da empresa e o ano-calendário de 2024.
● Escolha o prazo em que a instituição financeira terá acesso às suas informações.
● Selecione a instituição financeira escolhida para compartilhar os dados.
● Clique em autorizar para liberar o compartilhamento dos dados e finalizar o processo.

Após finalizar o processo, a instituição financeira escolhida pelo empreendedor receberá a solicitação e fazer uma análise do caso, considerando especialmente os dados de faturamento do negócio em questão. Nesse processo, ela poderá solicitar a entrega de alguns documentos e comprovantes, como, por exemplo:
● certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
● comprovação de que está em dia com as contribuições DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual);
● certidões negativas de débito municipal, estadual e federal;
● certificado de regularidade do FGTS.

Acesse o canal da Serasa no YouTube

O Serasa Ensina é o canal da Serasa no YouTube, criado para descomplicar a educação financeira, por meio de centenas de conteúdos atualizados toda semana. Os vídeos ajudam você a cuidar do dinheiro, negociar dívidas, proteger-se contra fraudes, aumentar o Serasa Score, economizar na rotina, organizar as finanças e muito mais.