Cobrança extrajudicial: o que é, como funciona e como evitar
Cobrança extrajudicial: o que é, como funciona e como evitarData de publicação 18 de novembro de 202411 minutos de leitura
Publicado em: 18 de outubro de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 6 minutosTexto de: Time Serasa
Na última década, a expressão “bet” começou a fazer parte do vocabulário brasileiro. Assim são chamadas as casas de apostas virtuais, que cresceram 89% no país entre 2020 e 2024, de acordo com uma pesquisa da PwC Brasil.
A popularização dos jogos online, especialmente o impacto financeiro entre as classes de renda mais baixa, preocupa o poder público e inúmeros setores da economia. Os bilhões de reais gastos pelos brasileiros com apostas estariam gerando dívidas às famílias e impactando o consumo em áreas como alimentação, por exemplo.
Entenda o que significa o termo Bet, de onde vem a expressão e qual a situação no país.
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A expressão bet, usada para denominar as casas de apostas virtuais, tem origem na língua inglesa. Em inglês, “bet” significa aposta ou apostar.
No Brasil, a palavra foi sendo mais e mais conhecida à medida que o mercado virtual de apostas começou a crescer e se popularizar. Os sites de apostas costumam usar expressões em inglês e alguns inclusive são estrangeiros.
Por isso a maioria das empresas de apostas que disponibilizam apostas no mercado brasileiro mantiveram o termo bet no nome a fim de facilitar sua identificação e objetivo.
Parte das empresas como Bet365, Betano, Betão, Betfair, Betnacional, Betmotion e Betsat usam bet como prefixo do nome. Outras como Brasil Bet, Superbet, Estrela Bet, Sportingbet, Luva Bet e Segurobet usam bet com o sufixo, ao final do nome. O objetivo de todas é o mesmo: serem identificadas como empresa de aposta esportiva.
O Brasil adotou a expressão bet para definir as casas de apostas virtuais, que funcionam pelo site ou aplicativo. O próprio Governo Federal, via Ministério da Fazenda, usa a expressão em inglês para descrever essas empresas.
No país, as Bets temporariamente autorizadas se referem às chamadas apostas de cota fixa. São consideradas tanto as apostas de eventos esportivos reais (em que o apostador paga para registrar um palpite sobre o resultado de uma partida ou um campeonato) quanto as apostas de eventos virtuais de jogos online, que incluem modalidades de cassino online.
De acordo com a Lei de Contravenções Penais, jogos do tipo caça-níquel, como o jogo do tigrinho, são proibidos no país. Entretanto, em julho de 2024, foi publicada uma portaria estabelecendo diretrizes temporárias para a atividade online, que deverá passar por um processo de regulamentação completo. A regulamentação está prevista para ser finalizada até 2025.
As Bets foram provisoriamente autorizadas a funcionar no Brasil a partir de 2018, com a promessa de uma futura regularização do setor. Em 2023, as novas regras começaram a ser aplicadas, mas este mercado ainda está em fase de consolidação e regulação.
Desde outubro de 2024, estão autorizadas a funcionar no país apenas as Bets que solicitaram liberação ao Governo Federal.
Na última lista divulgada pelo Ministério da Fazenda, havia 210 Bets, pertencentes a 96 empresas, autorizadas a atuar em nível nacional, além de 18 empresas em nível estadual.
Essa autorização é válida até 31 de dezembro de 2024. Até lá, as empresas terão a documentação avaliada pelo ministério para uma possível liberação definitiva a partir de 2025. As Bets que não estão na lista do governo já são consideradas irregulares no Brasil e começaram ser tiradas do ar.
Nesse contexto, a definição de aposta indica arriscar dinheiro em um palpite, na expectativa de obter um prêmio caso a previsão se confirme. Esse é o princípio de jogos como a loteria ou a aposta sobre o placar de uma partida de futebol.
Na aposta de cota fixa, que é a liberada na modalidade online no Brasil, o jogador sabe exatamente quando irá receber se acertar o resultado.
Mesmo que estejam em processo de regulamentação, o excesso de apostas em Bets, colocando uma quantia acima das possibilidades orçamentárias dos cidadãos, pode trazer prejuízos à saúde mental e financeira dos apostadores. Esse hábito recorrente pode desencadear o vício em jogos, que é considerado uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e precisa de tratamento.
De acordo com pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, 63% dos entrevistados que jogam tiveram parte da renda comprometida pelas apostas. Entre eles, 23% teriam deixado de comprar roupas e 19% teriam reduzido compras em supermercado.
Acesse apenas Bets autorizadas e regulamentadas pelo governo.
Estabeleça um limite mensal para usar em apostas.
Ao organizar as finanças do mês, anote o dinheiro da aposta como um gasto.
Lembre-se que apostar não é o mesmo que investir dinheiro. Considere que esse valor não será revertido.
O valor da aposta nunca deve comprometer o pagamento dos custos essenciais, como alimentação e moradia.
Não use o dinheiro recebido por meio de programas sociais, como o Bolsa Família, para pagar apostas.
Não retire valores de poupanças ou de reservas de emergência para pagar apostas.
Nunca aposte para tentar recuperar dinheiro perdido em uma aposta anterior.
As apostas não devem prejudicar as relações pessoais nem o desempenho profissional.
Evite apostar quando estiver se sentindo emocionalmente instável ou sob efeito de álcool.
Estabeleça períodos de pausa no hábito de apostar.
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