Como funciona e quanto custa fazer usucapião no cartório

O que é usucapião extrajudicial?

A usucapião extrajudicial é uma forma administrativa de se pleitear a propriedade de um terreno sem que a discussão passe pelo Judiciário. Em vez disso, ele tramita num cartório de registro de imóveis, em que pode ser mais rápido e barato.

É difícil prever o quanto a usucapião extrajudicial pode ser mais célere que a modalidade judicial. Embora mais ágil, o inventário em cartório também tem formalidades e burocracias, e tudo depende da complexidade do caso, dos documentos apresentados e da demanda do cartório em que ele tramitará. Qualquer problema, como ausência ou lacuna identificado no caminho (especialmente em relação à documentação), por exemplo, pode levar à rejeição do pedido. De qualquer forma, se isso acontecer, ainda é possível recorrer à via judicial.

Como fazer a usucapião em cartório

A usucapião extrajudicial via cartório é feita em duas etapas:

● A primeira envolve o tabelionato de notas em que será feita a lavratura da ata notarial de usucapião extrajudicial. É ali que já se apresenta toda a documentação exigida para o trâmite, por exemplo:
● número da matrícula ou descrição da área onde se localiza o imóvel;
● planta e memorial descritivo do imóvel com a completa identificação da área (localização, limites e confrontações e coordenadas) e assinada por profissionais da área, como engenheiros e topógrafos;
● existência de edificações e benfeitorias no imóvel e datas em que ocorreram;
● documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, como contratos de compra e venda, escrituras públicas, carnês de IPTU e contas de água, luz, telefone, por exemplo;
● certidão dos órgãos públicos que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel;
● certidões negativas do Judiciário para comprovar a inexistência de disputas judiciais envolvendo o imóvel (como ações reivindicatórias e possessórias)
● nome e estado civil de todos os possuidores anteriores cujo tempo de ocupação foi somado ao do requerente para completar o período aquisitivo, se necessário.

Com a ata notarial e a planta do imóvel, a segunda etapa acontece no Cartório de Registro de Imóveis, em que será dado início ao procedimento registral.

Apesar de não transcorrer pela via judicial, a usucapião via cartório também deve ser intermediada por um advogado. Isso é uma obrigação legal, considerando a complexidade do procedimento e a conformidade com os parâmetros legais.

Quanto custa fazer usucapião no cartório?

É difícil colocar no papel, com exatidão, quanto custa fazer usucapião no cartório. Isso porque muitas das despesas dependem do valor do imóvel e do estado onde está sendo pedida a usucapião. Isso porque cada região do país possui sua própria tabela de valores cartorários.

Além disso, é preciso considerar também os custos indiretos, como os honorários do engenheiro que elaborar a planta do imóvel, memorial descritivo e, se for o caso, o levantamento topográfico da área.

Em geral, as despesas que precisam ser previstas envolvem:

● custas com a elaboração da ata notarial para fins de usucapião;
● emolumentos do cartório para o processamento da usucapião extrajudicial (prenotações, arquivos, notificações e demais diligências necessárias);
● registro da matrícula;
● custas com a elaboração de documentação técnica, como planta e memorial descritivo;
● emissão de certidões imobiliária e tributárias;
● honorários do advogado, que costuma cobrar entre 10 e 20% do preço do imóvel.

Apenas a título de estimativa, alguns especialistas preveem que o investimento total seja de 10% a 30% do valor do imóvel. O mesmo acontece com o processo de usucapião judicial. Quando o trâmite é feito judicialmente não haverá custas do serviço do tabelião, mas haverá custas judiciais, entre outras que possam decorrer do processo.

É possível a usucapião extrajudicial sair de graça?

Nem todo mundo sabe, mas é possível que o trâmite da usucapião extrajudicial seja gratuito em alguns casos. Mas, para isso, é necessário comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento das despesas.

Esse pedido de gratuidade deve ser feito já na primeira etapa do procedimento (no tabelionato de notas). Quem pretende ser contemplado precisa levar a documentação completa para alegar a necessidade financeira, como comprovantes de renda e inscrição em órgãos de proteção à pobreza.

O pedido será encaminhado ao juiz diretor da comarca à qual pertence o cartório, que analisará o caso. A resposta costuma sair em até 10 dias.

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Embora seja difícil prever quanto custa fazer usucapião no cartório, é possível já se preparar para desembolsar um valor alto de forma a garantir a propriedade do imóvel. Por isso, ter o controle da vida financeira pode auxiliar nesse momento.

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Quanto custa fazer usucapião no cartório?

Entenda como funciona e quanto custa fazer usucapião no cartório.

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O que é usucapião extrajudicial?

Como fazer a usucapião em cartório

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