Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valor
Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valorData de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 22 de dezembro de 2023
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
A usucapião é um direito protegido por lei há mais de 100 anos. Em 2016, uma nova modalidade passou a ser permitida no Brasil, não só deixando o procedimento mais rápido como também mais barato: a usucapião extrajudicial. Mas quanto custa fazer usucapião no cartório?
A usucapião extrajudicial é uma forma administrativa de se pleitear a propriedade de um terreno sem que a discussão passe pelo Judiciário. Em vez disso, ele tramita num cartório de registro de imóveis, em que pode ser mais rápido e barato.
É difícil prever o quanto a usucapião extrajudicial pode ser mais célere que a modalidade judicial. Embora mais ágil, o inventário em cartório também tem formalidades e burocracias, e tudo depende da complexidade do caso, dos documentos apresentados e da demanda do cartório em que ele tramitará. Qualquer problema, como ausência ou lacuna identificado no caminho (especialmente em relação à documentação), por exemplo, pode levar à rejeição do pedido. De qualquer forma, se isso acontecer, ainda é possível recorrer à via judicial.
A usucapião extrajudicial via cartório é feita em duas etapas:
Com a ata notarial e a planta do imóvel, a segunda etapa acontece no Cartório de Registro de Imóveis, em que será dado início ao procedimento registral.
Apesar de não transcorrer pela via judicial, a usucapião via cartório também deve ser intermediada por um advogado. Isso é uma obrigação legal, considerando a complexidade do procedimento e a conformidade com os parâmetros legais.
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É difícil colocar no papel, com exatidão, quanto custa fazer usucapião no cartório. Isso porque muitas das despesas dependem do valor do imóvel e do estado onde está sendo pedida a usucapião. Isso porque cada região do país possui sua própria tabela de valores cartorários.
Além disso, é preciso considerar também os custos indiretos, como os honorários do engenheiro que elaborar a planta do imóvel, memorial descritivo e, se for o caso, o levantamento topográfico da área.
Em geral, as despesas que precisam ser previstas envolvem:
Apenas a título de estimativa, alguns especialistas preveem que o investimento total seja de 10% a 30% do valor do imóvel. O mesmo acontece com o processo de usucapião judicial. Quando o trâmite é feito judicialmente não haverá custas do serviço do tabelião, mas haverá custas judiciais, entre outras que possam decorrer do processo.
Nem todo mundo sabe, mas é possível que o trâmite da usucapião extrajudicial seja gratuito em alguns casos. Mas, para isso, é necessário comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento das despesas.
Esse pedido de gratuidade deve ser feito já na primeira etapa do procedimento (no tabelionato de notas). Quem pretende ser contemplado precisa levar a documentação completa para alegar a necessidade financeira, como comprovantes de renda e inscrição em órgãos de proteção à pobreza.
O pedido será encaminhado ao juiz diretor da comarca à qual pertence o cartório, que analisará o caso. A resposta costuma sair em até 10 dias.
Embora seja difícil prever quanto custa fazer usucapião no cartório, é possível já se preparar para desembolsar um valor alto de forma a garantir a propriedade do imóvel. Por isso, ter o controle da vida financeira pode auxiliar nesse momento.
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