Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valor
Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valorData de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Atualizado em: 19 de outubro de 2023
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
O CNPJ é o registro na Receita Federal para formalizar e garantir a regularização das atividades de uma empresa. CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um número de identificação fiscal no Brasil. O documento é emitido pela Receita Federal e serve para diferenciar as pessoas jurídicas, ou seja, empresas, organizações e outras entidades legais. O CNPJ é composto por 14 dígitos e é único para cada empresa ou organização registrada no país.
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Há muitas atividades irregulares no Brasil, e o problema da informalidade é a falta de garantias. Se o cidadão não cumpre os deveres com o Estado, também não terá acesso a direitos como os benefícios trabalhistas para si e para os funcionários. Conheça as vantagens de regularizar o CNPJ:
O CNPJ é fundamental para a identificação, registro e funcionamento legal de empresas e organizações no Brasil. O cadastro desempenha um papel crucial na regulação das atividades comerciais e fiscais no país, garantindo a transparência e a conformidade com as leis e regulamentos.
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A abertura de um CNPJ no Brasil não é 100% gratuita, pois envolve taxas e custos administrativos. No entanto, é possível realizar o processo de abertura de forma simplificada e com baixo custo seguindo os seguintes passos:
Defina o tipo de empresa: antes de iniciar o processo de abertura do CNPJ, é importante definir o tipo de empresa. Pode ser MEI (Microempreendedor Individual), microempresa ou uma empresa de pequeno ou médio porte. A escolha do tipo de empresa depende do tamanho e da natureza do negócio.
Pesquise e escolha a atividade econômica: será preciso definir a atividade econômica principal e secundária da empresa. É importante escolher corretamente, pois isso afetará a tributação e as obrigações fiscais.
Acesse o Portal do Empreendedor, no caso de MEI: é possível fazer o registro diretamente no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br). O processo de registro como MEI é mais simples e tem taxas de impostos reduzidas.
Para outros tipos de empresas: no caso de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), o caminho é o portal da Receita Federal do Brasil . O processo envolve o preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) e a solicitação do CNPJ. Preencha os formulários e documentos e forneça o contrato social, RG, CPF, comprovante de endereço e outros requisitos exigidos para o tipo de empresa escolhido.
Pague as taxas: ao abrir um CNPJ, é preciso pagar as taxas necessárias. O valor das taxas varia de acordo com o tipo de empresa e a localização. As taxas podem ser pagas por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Aguarde a aprovação: após concluir o processo de registro e pagar as taxas, aguarde a aprovação do CNPJ. Isso pode levar algum tempo, dependendo da demanda e do órgão responsável.
Para a categoria MEI, o processo é mais simplificado e o custo de abertura é quase zero, porém há compromissos de impostos mensais. Um contador pode garantir a realização de todo o processo corretamente, pois a abertura de empresas com outras naturezas jurídicas pode ser mais complexa.
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Um dos golpes comuns é a cobrança realizadas por terceiros para abrir o CNPJ: os criminosos cobram pelo serviço e nunca entregam a documentação. Por isso, estar bem-informado sobre golpes comuns e saber como identificá-los é uma atitude importante. O cuidado com a circulação dos dados pessoais é fundamental para aumentar a segurança nas operações online.
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*Importante: a Serasa comunica previamente todos os consumidores sobre negativações em seu CPF, sem qualquer custo. O alerta de negativações do Serasa Premium é apenas uma funcionalidade adicional desse serviço (que permite a ciência em tempo real), mas não substitui o comunicado oficial.
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