Reforma tributária: o que muda na prática
A reforma tributária prevê a criação de um imposto único a ser aplicado sobre produtos de consumo.
Publicado em: 14 de julho de 2023
Autora: Mariana Furlan
A primeira fase da reforma tributária do Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023, prevê uma significativa mudança na forma de recolher impostos de bens e serviços.
A proposta, que pretende simplificar a cobrança de tributos, afetará diretamente o cotidiano financeiro dos brasileiros no longo prazo. Com a mudança, a projeção é que alguns itens de consumo fiquem mais acessíveis e outros mais caros.
A reforma ainda precisa passar pela aprovação do Senado e depois ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor. Confira o que já se sabe sobre as mudanças e o impacto delas na vida dos consumidores.
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O que é reforma tributária
A reforma tributária é um projeto de lei que prevê uma nova forma de recolher impostos de bens e serviços no país. É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), criada para alterar o Sistema Tributário Nacional. A ideia é que a transição seja gradual e que leve 7 anos para se completar, entre 2026 e 2032.
A proposta é mais complexa do que simplesmente aumentar ou reduzir impostos. A principal mudança é que os tributos deixarão de ser cumulativos ao longo da cadeia de produção dos bens, e o sistema de cobrança será simplificado e modernizado.
Os produtos também terão mudança de alíquota, ou seja, do valor de imposto aplicado. Entretanto, nem todas as novas alíquotas estão definidas. O que já se prevê é que algumas serão mais altas, enquanto outras terão redução. O aumento no valor de alguns produtos poderia compensado pela redução de outros. Ou seja: a reforma tributária não significa necessariamente menos impostos.
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Quais os impostos afetados pela reforma tributária
Ao fazer compras em uma loja ou supermercado, o consumidor paga por vários impostos embutidos no valor final do produto. Cada etapa de produção tem seus tributos, e hoje esses impostos são cumulativos.
A principal proposta da reforma tributária é unificar a cobrança e criar um imposto único, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O IVA deve substituir 5 impostos aplicados atualmente: PIS, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
A alíquota padrão estimada pelos economistas para o IVA é de 25%, mas esse valor ainda precisa ser aprovado e deve prever exceções. O imposto único vai ser aplicado de forma dual, ou seja, vai se dividir entre uma cobrança de impostos federais e outra de impostos estaduais e municipais. A previsão é que o IVA dual origine dois novos tributos:
- ● CBS (Contribuição de Bens e Serviços): imposto federal, que substitui PIS, Cofins e IPI;
- ● IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui o ICMS e o ISS, que são impostos estaduais e municipais.
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Como vai funcionar o IVA
Ainda é cedo para prever como a aplicação do IVA vai afetar economicamente a vida dos brasileiros no longo prazo, principalmente porque falta definir qual será a alíquota desse tributo. Entretanto, a expectativa é que a mudança reduza o valor de alguns bens de cadeia produtiva longa, ou seja, que passa por diversas etapas de produção.
Hoje os impostos são cumulativos em parte dos produtos. No preço do pão, por exemplo, estão embutidos os valores de cada imposto pago ao longo da cadeia produtiva, desde a comercialização do trigo feita pelo produtor até a venda final na padaria. Com a mudança, os impostos devem ser cobrados no local de consumo dos bens e serviços e não vão incidir em “cascata”, isto é, de modo cumulativo.
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O que muda com a reforma tributária
A criação do IVA é a principal alteração, mas há outros pontos importantes previstos no projeto de lei. Vale lembrar que eles ainda estão em fase de avaliação e precisam ser aprovados pelo Senado e sancionados pela presidência da República.
Confira outras mudanças previstas na reforma tributária:
- ● Imposto seletivo: será aplicada uma sobretaxa que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarro e alimentos com excesso de açúcar e sal.
- ● Heranças: criação de uma alíquota progressiva sobre heranças de pessoas falecidas. Famílias mais ricas deverão pagar mais.
- ● Cashback: está prevista a possibilidade de famílias pobres receberem a devolução parcial do IVA. Os detalhes dessa operação serão definidos apenas após a aprovação final da reforma.
- ● Cesta básica sem impostos: alguns produtos da cesta básica brasileira não serão taxados.
- ● Alíquotas reduzidas: alguns produtos e serviços, que seriam prejudicados ao ter o IVA único aplicado, terão a alíquota reduzida em 60%. Entre eles estão os serviços de transporte coletivo, saúde, educação, produtos agropecuários e produções artísticas.
- ● IPVA: está prevista a inclusão de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também para veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatos.
Carga tributária brasileira
De acordo com estudo feito em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, 40,8% do rendimento médio do brasileiro é usado para pagar impostos. Mesmo com as mudanças previstas, o Brasil não deixará de ser um país de alta carga tributária.
A reforma tributária não deve reduzir significativamente o volume de arrecadação do país sobre produtos, por exemplo. Se a alíquota do IVA for fixada em 25% sobre bens de consumo, estará entre uma das mais altas do mundo.
Segundo dados da Receita Federal, em 2020 a arrecadação sobre o consumo representou 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Comparativamente, ficou acima da marca de países mais desenvolvidos e acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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