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Regulamentação das apostas: como funcionam as bets

A lei para apostas online já é realidade no Brasil. Conheça a legislação e os cuidados necessários ao apostar.

Publicado em: 24 de setembro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 6 minutos

Texto de: Time Serasa

Homem maduro que usa o app móvel para apostar vivo

No Brasil, o processo de regulamentação das apostas online começou a ser desenvolvido em 2023, depois de um grande crescimento no setor – como é caso dos sites de aposta esportiva.

Saiba como funciona a legislação para sites e aplicativos e entenda a importância da consciência financeira ao utilizar esses serviços. Apesar de as apostas esportivas serem liberadas, o uso excessivo destas ferramentas pode representar um risco à saúde financeira e psicológica dos usuários.

Assista | Como fugir de golpes em aplicativos de apostas

Regulamentação das apostas online no Brasil

As casas de aposta online, também chamadas de bets, são plataformas nas quais os usuários fazem pagamentos para participar de apostas esportivas. Além delas, existem também outras formas de apostas virtuais legalizadas, como a loteria online – que, assim como a loteria tradicional, é organizada no país pela Caixa Econômica Federal. As bets foram autorizadas a operar no Brasil em 2018, ainda sem muitas regras. O processo de regulamentação começou em 2023, e está ocorrendo em etapas.

Para funcionar de forma legalizada no país, um site de apostas precisara solicitar autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até agosto de 2024, o órgão recebeu 113 pedidos de autorização de empresas de bet. Se todas atenderem às regras estabelecidas, o Ministério da Fazenda espera arrecadar até R$3,4 bilhões ainda em 2024.

Esta regulamentação é para as apostas de quotas fixas, aquelas em que há um fator multiplicador do valor apostado. Por exemplo: uma pessoa aposta R$2 na vitória do seu time esperando receber o dobro do valor apostado em caso de vitória.

Aposta segura: como usar as bets com responsabilidade

Além do comprometimento das empresas em cumprir as regras estabelecidas pelo governo, o apostador também precisa jogar com cautela. Para apostar com responsabilidade, é importante criar algumas regras pessoais e tomar os seguintes cuidados:

  • ● É preciso estar com a saúde financeira em dia antes de começar a jogar. Nunca faça apostas com a intenção de conseguir dinheiro para pagar uma dívida.
  • ● Se forem frequentes, as apostas precisam ser anotadas na planilha financeira mensal. Contabilize o valor da aposta como gasto e não faça nenhum planejamento considerando uma possível quantia que possa ser recebida.
  • ● O valor das apostas nunca deve comprometer o orçamento pessoal.
  • ●  As apostas também não podem mexer nas reservas de emergência.


Fique alerta a sinais de vício em apostas

O fato de as apostas esportivas serem liberadas não significa que o hábito está livre de causar danos à saúde mental. O vício em jogos de azar, chamado ludopatia, é uma condição reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS). É caracterizada pela dependência e pelo desejo incontrolável de jogar, e tudo pode começar como um simples passatempo.

Procure ajuda psicológica ao identificar os seguintes sinais nos seus hábitos ou de algum familiar:

● Preocupação e planejamento constantes para as próximas apostas.

● Comprometimento no desempenho profissional e nas relações pessoais pelo acesso frequente às plataformas.

● Mentir sobre o hábito de jogar.

● Tentar reduzir ou parar a prática e não conseguir.

● Pedidos de empréstimo e ajuda financeira para cobrir os custos das apostas.


O que vai mudar com a regulamentação das apostas

A lei que regulamenta as apostas online inclui o cumprimento de exigências regulatórias, como a comprovação de boas práticas de operação e a garantia de segurança de dados dos jogadores e de mecanismos que resolvam possíveis impasses dentro das plataformas.

Com a regulação, também fica mais fácil realizar a cobrança de impostos e contribuições. Por isso, a lei estabelece a criação de um imposto específico sobre as apostas esportivas, que será destinado a áreas como segurança pública, saúde e educação.

Para serem regulamentadas, as casas de apostas também precisam criar formas de prevenir fraudes e manipulação de resultados. Para isso, devem implementar sistemas para monitorar e relatar atividades suspeitas, que possam indicar tentativas de manipulação de jogos ou outros comportamentos fraudulentos.

Prevenção de fraudes no mercado de apostas

Quem faz apostas online também precisa estar alerta a sites fraudulentos que se passam por casas de apostas legalizadas e fugir de golpes. Fique alerta:

  • ● Verifique a autenticidade do aplicativo antes de realizar qualquer transação.
  • ● Leia as avaliações dos usuários nas lojas de aplicativos, como a App Store e o Google Play.
  • ● Confira a licença do app: empresas de apostas confiáveis costumam ser licenciadas por órgãos reguladores do mercado de jogos.
  • ● Use métodos de pagamento seguros e que não exponham dados como os de cartões de crédito.
  • ● Proteja sua conta nos aplicativos com senhas fortes e atualize regularmente.
  • ● Desconfie de ofertas exageradas, que podem ser sinal de fraude.

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