Remessa Conforme: as mudanças com a nova taxação

O Remessa Conforme é uma iniciativa criada em agosto de 2023 pela Receita Federal para simplificar e regulamentar a importação de produtos vendidos de forma online por empresas sediadas fora do país.

O programa garante que as compras internacionais feitas por pessoas físicas no valor de até US$50 (algo em torno de R$271 na cotação do dólar em 20 de junho de 2024) sejam isentas do Imposto de Importação, que é de aplicação federal.

O comprador, no caso, assume apenas o custo do ICMS, que é um imposto estadual e já costuma estar embutido no valor da própria compra. Além disso, também é preciso pagar o montante referente ao frete, se existir.

Assim, sempre que o item comprado em sites internacionais custar até US$50, o Imposto de Importação não será somado ao valor final. Porém, se o valor ultrapassar os US$50, a cobrança será normalmente aplicada.

O cálculo já é fornecido no momento da compra para que já possa ser despachado com a tributação paga. Assim, o consumidor não é cobrado quando os itens chegarem ao Brasil, pois os impostos já estarão inclusos no valor da compra. 

A adesão de grandes plataformas de comércio eletrônico ao programa foi vista como um avanço significativo para o e-commerce no Brasil, fomentando a competitividade e oferecendo mais opções aos consumidores. Empresas participantes, como Aliexpress, Shein e Shopee, por exemplo, passaram a vender mais barato aos brasileiros, uma vez que passaram a estar isentas do imposto federal de importação.

Isso trouxe economia para o bolso, mas também muita discussão por parte dos setores produtivos e industriais. O motivo: a iniciativa também passou a gerar uma concorrência desigual aos produtos brasileiros. E isso acendeu o alerta dos comerciantes.

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