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Número do cartão de crédito: o que é, como consultar e medidas de segurançaData de publicação 21 de novembro de 20244 minutos de leitura
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Qual o valor do salário mínimo para 2024? Saiba tudo aqui
Entenda o que mudou no salário mínimo e qual o impacto das novidades no bolso das pessoas.
Publicado em: 30 de agosto de 2023
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
O Governo Federal sancionou, em agosto de 2023, a lei que aumenta o salário mínimo e implementa uma nova política de valorização da remuneração. Assim, o salário mínimo em 2024 será de R$1.320.
Neste conteúdo, entenda todas as mudanças que aconteceram para que esse novo valor fosse aprovado e o impacto real das alterações do salário mínimo no bolso das pessoas.
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Salário mínimo 2024: o que mudou?
A Medida Provisória 1172/23, deliberada pelo Congresso Nacional com o valor do novo salário mínimo, já estava vigente desde 1º de maio de 2023, mas perderia a validade se não fosse aprovada em definitivo.
Porém, em 28 de agosto de 2023 a lei foi sancionada. Além de aumentar o salário mínimo, ela estabelece uma série de mudanças no sistema de tributação brasileiro.
O intuito principal é definir uma nova política de manutenção periódica do aumento do salário mínimo, para que ele seja real, ou seja, maior que a inflação do país, aumentando, assim, o poder de compra das pessoas.
Afinal, de nada adiantaria o salário mínimo aumentar, por exemplo, 3% em um ano se o preço dos produtos e serviços também aumentar os mesmos 3%. Ou pior, o salário aumentar 3% e a inflação subir 5%.
É preciso que os salários aumentem sempre em ritmo maior que a inflação para que o aumento da remuneração seja real e não “ilusório”.
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Qual o valor do salário mínimo em 2023 e 2024?
O salário mínimo em 2023 era de R$1.302, mas desde 1º de maio, com a aprovação da MP, subiu para R$1.320 (R$44 por dia e R$6 por hora de trabalho).
Com a sanção da lei, o valor do salário mínimo em 2024 continuará em R$1.320, um aumento de 8,9% em relação aos R$1.212 vigentes em 2022.
Na prática, o reajuste traz um ganho real de 2,7%, se levar em consideração a inflação de 2022, que terminou aquele ano em alta de 5,79%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Como funciona a política de valorização anual do salário mínimo?
A política de valorização anual do salário mínimo não é exatamente uma novidade. Ela já existia no Brasil até 2015. Agora, retomada, o cálculo do reajuste do salário mínimo para os próximos anos passa a ser assim: o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
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Com o aumento do salário mínimo o trabalhador vai precisar declarar Imposto de Renda?
Além do novo valor do salário mínimo, a faixa de isenção do Imposto de Renda também foi ampliada e uma dedução automática de R$528 foi estabelecida.
Isso significa que a pessoa que ganha até R$2.640 (R$2.112 mais R$528) ou dois salários mínimos não pagará nada de Imposto de Renda, nem na fonte nem na declaração de ajuste anual.
A isenção estava congelada em R$1.903,98 desde 2015. Se a tabela não fosse atualizada, com o novo salário mínimo, mais pessoas precisariam fazer a declaração do IR.
Com a alteração na correção da tabela do Imposto de Renda, as novas faixas definidas são as seguintes:
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Valor a deduzir do IR |
|---|---|---|
| Até R$2112,00 | Zero | Zero |
| De R$2.112,01 a R$2.826,65 | 7,5% | R$158,40 |
| De R$2.826,66 a R$3.751,05 | 15% | R$370,40 |
| De R$3.751,06 a R$4.664,68 | 22,5% | R$651,73 |
| Acima de R$4.664,68 | 27,5% | R$884,96 |
Fonte: Diário Oficial da União.
A proposta do governo com a progressão do Imposto de Renda é chegar a pessoas físicas com ganho mensal de até R$5.000 até 2026.
Leia também | Imposto de Renda 2023: veja as regras para a declaração
Aumento de salário e perda de arrecadação de impostos: como a conta vai fechar?
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR, foi enviada ao Congresso uma Medida Provisória que pretende cobrar, duas vezes ao ano, entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos exclusivos - chamados também de fundos "super-ricos". A ideia é arrecadar, por esse caminho, R$24 bilhões de 2023 a 2026.
Esses fundos exclusivos de investimentos, onshore ou ainda fundos fechados, funcionam como quaisquer outros fundos, operando com renda fixa, ações e outros ativos. A diferença é que têm poucos investidores.
O motivo da escassez? É que fundos exclusivos são destinados para investidores qualificados, ou seja, aqueles que têm pelo menos R$1 milhão aplicados ou certificação aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Leia também | O que é política monetária de um país e como ela afeta sua vida?
Qual o impacto das mudanças do salário mínimo no bolso do trabalhador?
O impacto do aumento do salário mínimo 2024 no bolso do trabalhador é considerado positivo, pois representa um aumento real do poder de compra considerando a inflação oficial de 2022).
Ainda assim, é preciso acompanhar a evolução da inflação no país ao longo do tempo para saber se o aumento realmente terá o impacto esperado.
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Qual deve ser o salário mínimo em 2024?
Ainda não se sabe qual será o valor exato do salário mínimo 2024, até porque o valor depende da consolidação dos indicadores econômicos para ser definido.
Por enquanto, o governo apresentou sua proposta orçamentária para 2024 ao Congresso Nacional fixando o salário mínimo em R$1.389, sem considerar a política de valorização proposta.
Porém, é preciso aguardar para ter certeza qual será o valor da remuneração em 2024.
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