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Segurança do Pix: chaves irregulares serão excluídas

Publicado em: 13 de março de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 11 minutos

Texto de: Time Serasa

Aplicativo Pix na tela do smartphone em moedas e notas de dinheiro brasileiro

O Banco Central (BC) acaba de anunciar mudanças para fortalecer a segurança do Pix, sistema de transferências instantâneas utilizado por milhões de brasileiros. Entre as principais medidas está a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas com situação cadastral irregular na Receita Federal, afetando potencialmente 8 milhões de chaves.

Segundo o BC, as alterações visam dificultar a ação de golpistas e aumentar a proteção dos usuários contra fraudes, tornando o sistema de pagamentos ainda mais seguro para transações do dia a dia.

Quais são as novas regras de segurança do Pix?

Desde seu lançamento, o Pix revolucionou a forma como os brasileiros transferem dinheiro, oferecendo praticidade e agilidade nas transações financeiras. No entanto, esta popularidade também atraiu criminosos que desenvolveram diversos golpes usando o sistema.

Para combater essas fraudes e aumentar a segurança do Pix, o Banco Central publicou alterações em seu regulamento, estabelecendo três principais mudanças:

  1. Exclusão de chaves de CPFs e CNPJs irregulares: usuários com situação cadastral irregular na Receita Federal terão suas chaves Pix excluídas.

  2. Restrições para chaves tipo e-mail: chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.

  3. Limitações para chaves aleatórias: não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Será necessário excluir a chave existente e criar uma nova.

Com essas medidas, o BC acredita que será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal, fortalecendo a segurança do sistema.

Como o Banco Central verificará as irregularidades

As instituições financeiras participantes do Pix deverão verificar a situação cadastral dos usuários sempre que houver operações envolvendo chaves Pix, como registros, alterações, portabilidade ou reivindicação de posse.

O Banco Central vai monitorar periodicamente a conduta das instituições, podendo aplicar penalidades àquelas que apresentem falhas nesse processo de verificação, criando assim uma camada adicional de segurança para o sistema.

CPFs irregulares: quais situações serão afetadas

  • De acordo com o Banco Central, aproximadamente 8 milhões de CPFs apresentam irregularidades na base de dados da Receita Federal. Os casos estão distribuídos da seguinte forma:

  • ●     4,5 milhões: CPFs com grafia inconsistente;
  • ●     3,5 milhões: CPFs de pessoas falecidas;
  • ●     30 mil: CPFs suspensos;
  • ●     20 mil: CPFs cancelados;
  • ●     100: CPFs nulos.

Entenda cada situação de irregularidade

  • Para compreender melhor a segurança do Pix e as novas medidas, é importante conhecer o que caracteriza cada tipo de irregularidade:

  • ●     CPF suspenso: ocorre quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro. Nestes casos, a pessoa pode corrigir os dados para regularizar sua situação.
  • ●     CPF cancelado: acontece em casos de duplicidade ou decisão por processo administrativo.
  • ●     Titular falecido: indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.
  • ●     CPF nulo: considerado quando há erro grave ou fraude no registro.

  • O BC informou que não excluirá chaves Pix por falta de pagamento de tributos.

CNPJs irregulares: impacto para empresas

  • A segurança do Pix também será reforçada com a exclusão de chaves de empresas com situação cadastral irregular. O Banco Central determinou que CNPJs nas seguintes situações não poderão manter chaves Pix:

  • ●     CNPJ suspenso: ocorre em situações de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes.
  • ●     CNPJ inapto: quando a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis por um período de dois anos.
  • ●     CNPJ baixado: casos em que a empresa foi encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal.
  • ●     CNPJ nulo: situações de erro operacional (casos pontuais).

  • As medidas visam impedir que golpistas utilizem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros, uma prática que dificulta o rastreamento e compromete a segurança do Pix.

Novas regras para chaves tipo e-mail e chaves aleatórias

Além das restrições para usuários com cadastros irregulares, o Banco Central implementou mudanças para aumentar a segurança do Pix no gerenciamento de chaves:

Chaves tipo e-mail

A partir das novas regras, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Isso significa que uma vez que um e-mail esteja registrado como chave Pix para uma pessoa ou empresa, não será possível transferir essa chave para outro titular.

A medida aumenta a segurança do Pix ao evitar que e-mails sejam usados de forma fraudulenta após mudança de propriedade.

Chaves aleatórias

Outra mudança importante para a segurança do Pix envolve as chaves aleatórias. Pessoas e empresas que utilizam este tipo de chave e desejam alterar alguma informação vinculada não poderão mais fazê-lo diretamente. Será necessário excluir a chave aleatória existente e criar uma nova com as informações atualizadas.

Apenas chaves do tipo celular continuarão a permitir a reivindicação de posse, possibilitando que números de celular pré-pago, que eventualmente mudam de dono, também possam mudar de titular quando registrados como chave Pix.

Como verificar e regularizar sua situação cadastral

Para garantir a segurança do Pix e evitar problemas com suas chaves, é recomendável verificar previamente a situação do seu CPF ou CNPJ junto à Receita Federal. O processo pode ser realizado de forma simples:

Para verificar a situação do CPF:

  1. Acesse o site da Receita Federal;

  2. Selecione a opção "Consultar CPF";

  3. Informe seu número de CPF e data de nascimento;

  4. Verifique se a situação cadastral está como "Regular".

Para regularizar um CPF com pendências

Se o seu CPF estiver com status irregular, você pode regularizá-lo seguindo as orientações disponíveis no site da Receita Federal. Em muitos casos, é possível resolver a situação online, sem necessidade de comparecimento presencial.

Para empresas

As empresas podem consultar a situação do CNPJ através do portal da Redesim e realizar a regularização conforme as orientações específicas para cada tipo de pendência.

Medidas adicionais para reforçar a segurança do Pix

O Banco Central implementou outras alterações importantes para aumentar ainda mais a segurança do Pix:

Devolução em dispositivos não cadastrados

O BC liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, havia uma restrição que limitava transações Pix em dispositivos não cadastrados ao valor máximo de R$200, o que impedia devoluções de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor a partir desses dispositivos.

Monitoramento ativo pelo Banco Central

Para garantir a segurança do Pix, o BC criou uma segunda linha de defesa, na qual a própria instituição atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, garantindo que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Proteção adicional para o seu CPF

Como parte das iniciativas para aumentar a segurança digital, a Receita Federal lançou a ferramenta “Proteção do CPF”, que oferece ao cidadão a possibilidade de impedir que seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.

Para utilizar esse serviço gratuito, basta acessar o site https://permissao.negocios.redesim.gov.br/consultar. Esta proteção abrange todo o território nacional e todos os órgãos registradores, incluindo Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB.

Esta medida complementa a segurança do Pix, protegendo seu CPF de forma mais ampla contra diversos tipos de fraudes.

Conheça o Pix por aproximação

Agora que você já conhece as novas regras de segurança do Pix, entenda o que é e como funciona o Pix por aproximação.

Perguntas frequentes sobre segurança em transferências Pix - FAQ

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