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Guia completo sobre o seguro-desemprego

Tudo sobre seguro-desemprego: quem tem direito, valor a receber, quantidade de parcelas e como solicitar.

Publicado em: 6 de junho de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Carteira de Trabalho e Previdência Social com cédulas de dinheiro brasileiras e bandeira brasileira em segundo plano

O seguro-desemprego é o benefício que ajuda a pagar as contas quando o trabalhador perde o emprego. Ele oferece suporte financeiro temporário durante esse momento de incerteza e é essencial para garantir que a pessoa possa ter condições básicas de sustento enquanto busca uma recolocação no mercado de trabalho.

Entenda aqui o que é seguro-desemprego, quem tem direito, o valor a ser recebido, a quantidade de parcelas e como solicitar o benefício.

Assista | Dicas para conseguir o primeiro emprego

O que é e quem tem direito ao seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício do INSS que repassa dinheiro a trabalhadores que tinham emprego formal (em regime CLT), mas foram demitidos sem justa causa. A proposta é justamente amenizar o impacto financeiro que a perda do emprego traz ao orçamento da casa.

Por isso, o benefício é destinado a prover assistência financeira temporária por um período de até cinco meses, que varia de acordo com o tempo trabalhado.

  • O emprego formal e a demissão sem justa causa são requisitos mínimos para o recebimento do benefício. Entram no quesito do emprego formal os trabalhadores:
  •  
  • ● domésticos;
  • ● pescadores profissionais (durante o período de defeso);
  • ● resgatados da condição semelhante à de escravo;
  • ● que tiveram o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.


O benefício também inclui quem saiu do emprego em dispensa indireta (quando há falta grave do empregador, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador).

Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro-desemprego ou possuir participação societária em empresas. Também não tem direito ao seguro-desemprego quem estiver recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – exceto o auxílio-acidente ou a pensão por morte.

Leia também | Jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?

Valor do seguro-desemprego

Em 2024, os trabalhadores que têm direito ao benefício recebem entre R$1.412 e R$2.313,74. O valor a ser pago varia para cada pessoa e é calculado com base no salário médio que ela recebeu nos últimos três meses anteriores à demissão. É preciso somá-los e dividi-los por três.

Se o resultado for inferior a R$1.412, o trabalhador receberá exatamente ests valor (que corresponde ao salário mínimo em 2024).

Por outro lado, quem recebia salários médios acima de R$3.402,65 terá direito ao benefício no valor máximo, de R$2.313,74.

  • O número de parcelas também varia e se baseia no tempo de trabalho.
  • Desta forma:
  •  
  • ● 6 meses de trabalho: 3 parcelas;
  • ● 12 meses de trabalho: 4 parcelas;
  • ● 24 meses ou mais: 5 parcelas.

 

Além disso, caso o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada durante o recebimento do seguro-desemprego, o benefício será cancelado.

Como solicitar o seguro-desemprego

O seguro-desemprego pode ser solicitado a partir do sétimo dia da demissão e, no máximo, até 120 dias depois. O pedido pode ser presencial ou online. Quem deseja ir até a unidade local da Superintendência Regional do Trabalho precisa primeiro fazer um agendamento prévio pelo número 158. A ligação é gratuita.

Para trabalhador doméstico, o atendimento presencial é a única opção para solicitar o benefício atualmente.

  • De forma online, a solicitação pode ser feita por meio do portal gov.br ou, então, pelo aplicativo Sine Fácil, disponível gratuitamente para aparelhos Android e IOS. Em qualquer desses casos, basta seguir o passo a passo:
  •  
  • ● clique no menu, no canto superior esquerdo da tela;
  • ● selecione "serviços";
  • ● vá em "buscar serviços por";
  • ● clique em "categorias".
  • ● escolha a opção “Trabalho, Emprego e Previdência”;
  • ● selecione "mercado de trabalho";
  • ● clique em "benefícios";
  • ● vá em “solicitar o seguro-desemprego”;
  • ● leia com atenção as informações sobre o serviço e depois clique em “solicitar”;
  • ● utilize a função “já tenho cadastro” e informe CPF e senha - caso ainda não possua cadastro, vá em “crie sua conta” e siga as instruções;
  • ● escolha “solicitar seguro-desemprego”;
  • ● informe o número de dez dígitos do seu requerimento de seguro-desemprego (entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);
  • ● confirme seus dados;
  • ● siga os passos indicados.

 

Após a solicitação, é preciso aguardar de 31 a 60 dias para a finalização do procedimento. É possível acompanhar o andamento pelo portal gov.br ou aplicativo Sine Fácil, que também informam o valor e quantidade de parcelas. Para isso, basta escolher a opção “consultar seguro-desemprego”.

Se o benefício não for liberado, é possível solicitar uma revisão por meio de recurso administrativo. O prazo é de dois anos contados da data de demissão.

Documentos necessários para solicitar o benefício

  • Para solicitar o seguro-desemprego, é necessário apresentar os seguintes documentos:
  •  
  • ● documento de identificação, como RG ou CNH;
  • ● Carteira de Trabalho;
  • ● termo de rescisão do contrato de trabalho;
  • ● requerimento do seguro-desemprego, que é entregue pela empresa no momento que a demissão sem justa causa acontece.

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