Seguro DPVAT: veja como receber a indenização
Todas as pessoas que se envolvem em acidente de trânsito têm direito a uma indenização ou ao pedido de um reembolso. Entenda como acionar o seguro DPVAT.
Autor: Fabiana Ramos
Atualizado em 13 de fevereiro de 2023
O DPVAT é o seguro por danos causados por veículos automotores de via terrestre. Quem sofreu acidente de carro, moto, ônibus ou qualquer outro veículo em rodovias tem direito de solicitar indenização ou reembolso por despesas causadas pelo acidente. Mas atenção: só recebe o seguro quem sofreu algum dano pessoal causado por esses veículos.
O seguro indeniza qualquer pessoa vítima de acidente de trânsito dentro do território nacional, motoristas, passageiros e pedestres. O seguro é pago pelos proprietários dos veículos junto com a primeira parcela ou a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O seguro DPVAT 2023 é cobrado no começo do ano. Mesmo nos casos de isenção de IPVA, o seguro ainda assim precisa ser pago. Caso exista dúvida sobre o pagamento da taxa, é possível consultar os débitos do veículo online e pagar pela Carteira Digital Serasa.
O seguro cobre despesas médicas e suplementares relacionadas ao acidente e é aplicado inclusive em caso de invalidez permanente, acidentes com morte ou mesmo acidentes leves. Porém, não haverá cobertura para danos materiais, multas ou outro reembolso de finanças pessoais. É um seguro com finalidade social. Até 2020 quem administrava o seguro era a Seguradora Líder e, desde então, passou para a gerência da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao seguro DPVAT?
Qualquer pessoa, motorista, passageiro, pedestre que venha a ser vítima de acidente dentro do território nacional pode receber a indenização. No caso de invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares, quem recebe o seguro é o acidentado. No caso de morte, quem recebe são os herdeiros legais das vítimas.
Como acionar o seguro DPVAT e receber a indenização?
O pedido de indenização pode ser feito online pelo aplicativo ou presencial em uma agência da Caixa Econômica. Como houve a mudança da gestão da Seguradora Líder para a Caixa Econômica, é preciso estar atento aos prazos.
Para sinistros ocorridos até 31/12/2020, a solicitação deve ser feira pelo site da Seguradora Líder, ou nos pontos de atendimento autorizados. Há ainda a possibilidade de ligar para a Central DPVAT: 0800-0221204 (ligações gratuitas) ou pelo WhatsApp (021)967813444.
Para sinistros ocorridos a partir de 01/01/2021, a vítima ou beneficiário pode dar entrada no seguro DPVAT sozinho. Para isso, deve acessar o site da Caixa Econômica Federal. Caso já tenha cadastro em outros aplicativos como Habitação, FGTS e CAIXA Tem, a senha de acesso é a mesma.
Mais informações podem ser encontradas no site do DPVAT da Caixa Econômica. Uma alternativa é baixar o aplicativo DPVAT Caixa, clicar em “quero solicitar minha indenização”, “iniciar solicitação”, informar os dados do acidente, selecionar o tipo de indenização, preencher os dados da vítima e dos beneficiários, anexar documentos e autorizar o pagamento na conta social da Caixa.
Os documentos solicitados para anexar no site e aplicativo ou levar até uma agência da Caixa são um documento pessoal, como RG e CPF, comprovante de endereço, além do boletim de ocorrência e outras documentações relativas ao acidente.
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Quais os valores de indenização do DPVAT?
Existem três coberturas. Confira abaixo as garantias:
Despesas Médicas e Suplementares (DAMS): reembolsa até R$ 2.700,00 Reembolsa as despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas havidas em decorrência do acidente.
Invalidez Permanente Total ou Parcial (IP): indeniza até R$ 13.500,00 Repara as vítimas pela perda permanente, total ou parcial, de força, movimento de membro, ou função afetado pelo acidente.
Morte: ressarcimento de R$ 13.500,00 Indeniza os herdeiros pela morte da vítima. Os herdeiros são determinados conforme vocação hereditária (sucessão legítima) estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.
O que o seguro não cobre?
• Acidentes sem vítimas.
• Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio de veículos).
• Acidentes ocorridos fora do território nacional.
• Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais.
• Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.
Até quando posso solicitar o auxílio?
O prazo é de 3 anos para todos os casos, contados a partir da data do óbito, do acidente ou da data de ciência da invalidez.
Como posso evitar ser fraudado?
Muitas pessoas acham que é difícil ou burocrático dar entrada no Seguro DPVAT, mas não é. Basta solicitar o seguro pelos canais já mencionados neste artigo e fazer todos os procedimentos. Não há necessidade de nomear procurador. E mais, quando você mesmo aciona o seguro, evita cair em possíveis golpes.
Nenhuma pessoa entrará em contato por telefone, portanto tome muito cuidado com ligações oferecendo serviços e pedindo os seus dados pessoais como CPF, nome completo, endereço e informações sobre o acidente. Pode ser um golpista visando receber a indenização em seu lugar.
Monitore o CPF e o CNPJ
Muitas vezes nos períodos de maior vulnerabilidade, como no transtorno de um acidente de trânsito, as vítimas ficam mais expostas a golpes financeiros. Por isso, é importante estar atento para não fornecer informações nem assinar documentos sem ter a certeza da origem. Os golpistas aproveitam a fragilidade e tristeza do momento para agir e usar dados pessoais de forma indevida.
Para tomar a dianteira e correr menos riscos, existe uma ferramenta completa que pode evitar fraudes, monitorar seus dados e te prevenir de problemas futuros relacionados a golpes. O Serasa Premium é a solução mais segura e completa para cuidar dos seus dados, da sua identidade e do seu crédito: ele oferece monitoramento dark web, CPF, CNPJ e Score, avisando o tudo o que acontece com seus dados 24 horas por dia.
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