Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valor
Auxílio-creche: quem tem direito, como solicitar e qual o valorData de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Atualizado em: 27 de setembro de 2023
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
A Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo. Seu objetivo é incentivar os consumidores a exigir a entrega do documento fiscal na hora da compra, diminuindo a sonegação de impostos.
Isso porque, ao solicitar a nota fiscal, o consumidor acaba ganhando créditos, que podem ser utilizados de várias formas e até mesmo transferidos para a conta bancária e sacados posteriormente.
Além disso, o consumidor que pede a nota no CPF no estado de São Paulo também pode participar de sorteios todos os meses, com prêmios que variam de R$10 a R$1 milhão.
Neste conteúdo, entenda tudo sobre a Nota Fiscal Paulista.
As duas fazem parte de programas de incentivo fiscal que devolvem parte dos impostos pagos pelos consumidores. Porém, a Paulista é um programa do governo do estado de São Paulo, enquanto a Paulistana é um programa da prefeitura da cidade de São Paulo.
Além disso, elas diferem também quanto ao tipo de imposto e ao tipo de estabelecimento que as emitem.
A Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas compras de produtos, como roupas, calçados, alimentos, entre outros. Seus créditos podem ser usados para pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou transferidos para a conta do consumidor.
A Nota Fiscal Paulistana devolve até 30% do valor do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) cobrado nos serviços contratados, como academias, salões de beleza, escolas, hotéis, entre outros. Os créditos podem ser usados para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou transferidos para a conta do consumidor.
Leia também | Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista
O programa, com a emissão e armazenamento das notas fiscais pelo governo de São Paulo, devolve aos compradores cadastrados até 30% do valor gasto com o ICMS.
O crédito arrecadado pode ser usado para abater o valor do IPVA ou transferido para conta bancária (conta corrente ou poupança).
Esses valores podem ser resgatados no prazo de 12 meses, a contar da liberação do crédito.
Além dos repasses, também é possível participar de sorteios de até R$1 milhão.
Para participar do programa, é necessário informar o CPF ou o CNPJ no ato da compra para que o número seja inserido na nota fiscal da mercadoria.
Depois, é preciso se cadastrar da seguinte forma:
Leia também | Conheça a Nota Fiscal paulista e o programa de créditos
Pessoas físicas ou pessoas jurídicas residentes em São Paulo podem participar da Nota Fiscal Paulista.
Para participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista é preciso:
Realizando esses passo a passo, o consumidor já pode começar a participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista a partir da geração dos bilhetes eletrônicos.
Feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. A divulgação dos prêmios é geralmente no dia 15 de cada mês.
Para gerar bilhetes e concorrer, é preciso acumular ao menos R$100 em notas fiscais durante um mês. Cada vez que esse valor for acumulado, um bilhete eletrônico será gerado.
Não há limites de bilhetes eletrônicos. Eles vão variar de acordo com o valor das notas que o consumidor tiver emitido durante o mês.
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Além de contribuir com a diminuição da sonegação dos impostos, o consumidor acaba ganhando dinheiro ao longo do tempo conforme solicita CPF nas notas. O valor somado pode ser utilizado para:
- resgate do dinheiro por meio de transferência bancária a cada 6 meses;
Para consultar crédito da nota fiscal paulista, basta seguir o passo a passo:
Os créditos disponíveis podem ser utilizados em um prazo de um ano, contado a partir do dia que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O valor mínimo exigido pelo governo de São Paulo para transferir créditos da Nota Fiscal Paulista é de R$0,99. A partir da data de solicitação, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Depois que a consulta foi feita e foi constatado que existe saldo para saque, é preciso colocar uma conta de destino para efetivar a transferência.
Importante: a conta deve estar no mesmo nome do titular do cadastro da Nota Fiscal Paulista e o valor mínimo para transferência é de R$25.
Para isso, depois de acessar o site da Secretaria de Fazenda e clicar em “Acesso ao Sistema” e digitar os seus dados de acesso, siga este passo a passo:
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