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Valor da indenização de danos morais ao consumidor por negativação indevida

Negativação indevida do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito dá direito à indenização? Confira.

Publicado em: 19 de outubro de 2023

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

As notas de dinheiro, martelo, calculadora e caneta

Uma negativação pode gerar prejuízo e dor de cabeça ao consumidor. Isso porque a pessoa negativada pode não conseguir contratar empréstimos bancários ou fazer compras parceladas devido à negativação, só para citar alguns exemplos. Por isso, quando a negativação é indevida, a pessoa pode não só solicitar a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito como buscar uma reparação financeira. Entenda como funciona o valor da indenização por danos morais ao consumidor em razão de negativação indevida.

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O que é negativação indevida

A prática de inscrever o nome de um consumidor inadimplente em órgãos de proteção de crédito é permitida na legislação brasileira. Porém, embora seja uma situação rara, pode ocorrer de uma negativação ser indevida.

Isso pode acontecer quando a inscrição decorre de uma falha da empresa que solicitou a inscrição, principalmente nas seguintes situações:

  • ● A dívida não existe ou até estava em atraso mas já foi paga e a empresa não retirou a restrição no prazo de 5 dias úteis, como prevê a lei.
  • ● A dívida está vinculada a um produto ou serviço que não foi contratado ou comprado pela pessoa.
  • ● O débito se refere a um contrato que foi cancelado ou já está extinto.
  • ● Não houve comunicação prévia da existência da dívida, ou seja, a empresa não alertou o consumidor por escrito de que seu nome seria incluído nos cadastros de inadimplentes.
  • ● A dívida está prescrita (tem mais de cinco anos), o que obriga a empresa a remover o nome do consumidor do cadastro de inadimplentes.

Quando a negativação indevida dá direito a dano moral?

A negativação indevida pode gerar dano moral porque pode abalar a honra e a imagem de uma pessoa, além do constrangimento que ela pode vir a sofrer durante uma compra, por exemplo. 

A indenização, portanto, é uma forma de buscar a reparação da vítima por um ato ilícito ou abuso de direito.

O direito à indenização por danos morais, porém, não é automático. Primeiro é preciso provar judicialmente que o nome da pessoa foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito de forma inadequada. Somente depois disso é possível pleitear uma indenização, mas apenas se a pessoa não tiver previamente outras dívidas legítimas vinculadas ao CPF.

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Como calcular a indenização por danos morais ao consumidor por negativação indevida?

Não existe uma fórmula pronta para calcular o valor desse tipo de indenização. O valor será baseado na dimensão do dano sofrido pela pessoa.

Muitos fatores, portanto, podem influenciar o valor final, e é preciso comprovar tudo. Quanto mais provas existirem e quanto mais grave for o dano sofrido, maior será a indenização final. 

Confira algumas situações que podem interferir no valor da indenização.

  1. Impedimento de fechar negócio

    Se a pessoa afetada sofreu qualquer consequência ou prejuízo por estar com o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida, então isso pode dar força para pleitear a indenização por dano moral. Isso ocorre, por exemplo, quando a pessoa:

    ● não conseguiu comprar a casa que desejava porque não teve o financiamento imobiliário liberado;

    ● foi impedida de obter empréstimo bancário;

    ● não pôde parcelar uma compra;

    ● não conseguiu alugar um imóvel.


  2. Constrangimento na frente de outras pessoas

    Se o consumidor for impedido de realizar uma compra ou contratar um empréstimo em razão de ter seu nome negativado de forma indevida e esse fato for presenciado por outras pessoas alheias ao negócio, essa situação também pode ser suficiente para aumentar o valor da indenização. Isso porque se pressupõe que ela foi constrangida publicamente sem necessidade, já que o fato que gerou o mal-estar é irregular.

     

  3. Ausência de comunicado sobre negativação

    Se o consumidor não foi comunicado de que seu nome constaria nos órgãos de proteção ao crédito caso não pagasse a dívida, isso por si só já permite pleitear dano moral na Justiça – sendo a negativação indevida ou não. Caso a situação esteja vinculada a um cadastro indevido, então o problema é maior ainda, o que pode aumentar o valor da indenização.

     

  4. Reiteração do dano pela empresa

    Se a empresa que gerou a negativação é conhecida no mercado por repetir esse erro, o valor da indenização pode aumentar na mesma proporção, como forma de punição à empresa.

    Essa possibilidade, no entanto, depende de provas concretas capazes de demonstrar essa recorrência.

     

  5. Situação financeira da empresa que gerou a notificação

    O valor da indenização a ser recebida também depende da situação financeira da empresa que gerou a negativação indevida. Se ela for conhecida no mercado nacional e contar com centenas de milhares de clientes, o valor do dano tende a ser maior, pois o juiz deverá considerar que existem condições financeiras para pagá-la.

    Por outro lado, se for uma pequena empresa, de relevância local ou regional, por exemplo, a quantia fixada deve ser proporcional às condições que ela tiver para pagar a indenização.

    Leia também | Cobrança indevida: o que fazer e quais são os meus direitos?

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