Cartão do idoso: como tirar e para que serve
Cartão do idoso: como tirar e para que serveData de publicação 10 de abril de 20257 minutos de leitura
Publicado em: 10 de abril de 2025
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 7 minutosTexto de: Time Serasa
Para ter acesso aos valores a receber de pessoa falecida, é importante percorrer os caminhos legais. Mesmo que os herdeiros tenham a senha da conta da pessoa que morreu, por exemplo, o saldo não deve ser movimentado antes da finalização do inventário.
Entenda quais as etapas a cumprir para quem precisa consultar e resgatar valores deixados por pessoas falecidas.
Depois da morte de um cônjuge ou familiar, é preciso fazer um levantamento dos bens do falecido para que eles sejam divididos entre os herdeiros – e o dinheiro que a pessoa tinha no banco também entra nessa divisão. Pode ser saldo de conta corrente, aplicações em fundos, poupança ou consórcio, por exemplo.
Apesar de todos os saldos serem transformados em valores a receber para os herdeiros, é importante lembrar que há um serviço específico do Banco Central chamado Sistema de Valores a Receber (SVR). Ele reúne informações sobre dinheiro esquecido em antigas contas, e permite pesquisar o nome de um falecido.
Conheça as principais formas de descobrir se a pessoa que morreu deixou dinheiro no sistema financeiro:
Exclusivo para verificar dinheiro esquecido, como saldos deixados em antigas contas ou consórcios. É autorizada a pesquisa de informações de pessoa falecida para herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais.
Acesse o link de consulta.
Insira o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida. Transcreva os caracteres da figura indicada e clique em Consultar.
Se houver algum valor identificado, acesse o site do SVR.
Faça login com a sua conta gov.br (não a do falecido).
Acesse a opção Valores para Pessoas Falecidas.
Digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
Aceite o Termo de responsabilidade e tenha acesso aos dados sobre os valores a receber e o nome da instituição que deve devolver o valor.
Para receber é preciso entrar em contato diretamente com a instituição, que irá orientar sobre a documentação que deve ser apresentada.
A forma mais segura de mapear qualquer dinheiro que o falecido tenha deixado (especialmente quando os herdeiros não sabem onde ele tinha conta) é fazendo uma solicitação à Justiça. Isso pode ser feito pelo advogado responsável pelo inventário – procedimento obrigatório para o recebimento da herança.
A Justiça pode acessar o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), criado em parceria com o Banco Central, que identifica todas as contas abertas pelo falecido. O extrato bancário pode ser solicitado diretamente no banco pelo inventariante ou representante legal.
O resgate de valores, seja de SVR ou de contas ativas, só pode ser feito por herdeiros ou representantes legais depois de finalizado o inventário.
Esse é um procedimento legal que reúne todos os bens do falecido, inclusive o dinheiro do banco, e divide entre os herdeiros de acordo com a lei. Depois de encerrado o processo cada herdeiro pode ir ao banco e solicitar o saque da sua parte, apresentando a escritura pública de inventário e partilha (quando o inventário é extrajudicial) ou o formal de partilha (nos casos judiciais).
Leia também | O que acontece com as dívidas de um falecido?
De forma geral, só é possível sacar os saldos de contas do falecido depois do encerramento do inventário, quando a partilha de bens entre os herdeiros é oficializada.
Porém, há exceções que permitem a movimentação da conta sem o inventário ou antes do término do processo, confira alguns casos:
Se não houver outros bens a serem inventariados e se os saldos não ultrapassarem 500 OTN (Obrigações do Tesouro Nacional), o que em 2024 correspondia a pouco mais de R$13.000, não é preciso fazer inventário.
Os valores nesses casos podem ser pagos aos herdeiros mediantes a apresentação de um alvará judicial. Ainda que se trate de um processo judicial, o alvará é mais rápido do que o inventário.
É possível usar o valor em conta do falecido para cobrir as despesas do funeral. Para acessar o saldo, que normalmente fica bloqueado até a finalização do inventário, é preciso solicitar um alvará na Justiça.
O processo de inventário tem custos como honorários de advogado, taxas de cartórios e custas judiciais. Assim como ocorre com as despesas do funeral, se a família não puder cobrir os gastos antes da divisão do dinheiro, é possível pedir na Justiça o acesso ao saldo.
Mesmo que um familiar ou herdeiro tenha a senha da conta gov.br de um falecido, usada para os serviços do governo, ela não deve usar para acessar as informações da pessoa que morreu.
O acesso à conta de pessoas falecidas deve ser realizado por meio de procuração digital, concedida ao inventariante.
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