14º salário: quem tem direito?
Confira tudo sobre o benefício do 14º salário, previsto em projeto de lei pendente de aprovação.
Publicado em: 15 de maio de 2023
Autora: Fabiana Ramos
O debate sobre a possibilidade de criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem ganhado força nos últimos meses. A proposta, que prevê um pagamento extra de um salário no final do ano, tem sido discutida em diversos setores da sociedade e despertado o interesse de políticos e cidadãos em geral, levantando a questão: "14º salário: quem tem direito?".
Os defensores da medida argumentam que o 14º salário seria uma forma de ajudar aposentados e pensionistas a lidar com os gastos extras que surgem no final do ano, como presentes e alimentos para as festas de Natal e Ano Novo. Além disso, a medida também seria uma forma de valorizar e reconhecer a importância desses beneficiários do INSS, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e precisam lidar com a inflação e o aumento do custo de vida.
14º salário: quem tem direito?
Com a proposta do 14º salário em discussão, uma das questões que mais têm gerado debate é a definição dos critérios para quem teria direito ao benefício. Embora ainda não haja consenso sobre o tema, algumas propostas têm sido levantadas nos meios políticos e sociais.
O que temos hoje é a sugestão de que o 14º salário seja pago a todos os aposentados e pensionistas que já recebem o 13º anualmente. Por se tratar de um benefício previdenciário adicional, teriam direito ao 14º salário, caso seja aprovado, os seguintes grupos:
- ● aposentados;
- ● pensionistas;
- ● pessoas que recebem Auxílio-Doença;
- ● pessoas que recebem Auxílio-Reclusão;
- ● pessoas que recebem Auxílio-Creche.
No entanto, não seriam elegíveis para o recebimento do 14º salário aqueles que já recebem os seguintes benefícios:
- ● Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- ● Pensão Mensal Vitalícia;
- ● Auxílio-Suplementar por Acidente de Trabalho;
- ● Amparo Previdenciário por Invalidez do Trabalhador Rural.
A definição dos critérios para quem teria direito ao 14º salário ainda é objeto de debate e depende de diversos fatores, como impacto financeiro e social, além de considerações políticas e econômicas. No entanto, é importante que a discussão leve em conta a realidade dos aposentados e pensionistas do INSS e busque garantir que o benefício seja distribuído de forma justa e equilibrada.
De quanto será o benefício do 14º salário?
Como ainda não há lei sobre o benefício do 14º salário, não existe certeza quanto aos valores. A proposta é de que os beneficiários que recebem até 1 salário mínimo terão direito ao 14º salário no mesmo valor.
Para aqueles que recebem entre 1 e 2 salários mínimos, o valor será de 1 salário mínimo acrescido da proporção da diferença entre o salário mínimo e o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$7.507,49 em 2023).
Dessa forma, por exemplo, se um aposentado recebe R$4.000,00 de aposentadoria, o valor do seu 14º salário em 2023 será limitado a R$2.640,00 (considerando o salário mínimo no valor de R$1.320) devido à restrição do valor máximo do benefício a 2 salários mínimos.
O que se sabe hoje é que o valor do 14º salário será limitado a 2 salários mínimos para todos os beneficiários.
Quando o 14º salário será pago?
O projeto de lei que propõe a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado, ainda não há uma data específica para o pagamento desse benefício.
No entanto, é importante lembrar que, se aprovado, o 14º salário deverá ser pago no mesmo período do 13º salário, normalmente em duas parcelas, uma em agosto e outra em dezembro. É possível que o pagamento do 14º salário siga o mesmo calendário, sendo dividido em duas parcelas também.
Vale destacar que, apesar de ainda não haver uma data definida para o pagamento, é importante que os aposentados e pensionistas fiquem atentos aos comunicados do INSS e do governo federal para ficar informado sobre eventuais mudanças no calendário de pagamentos e possíveis alterações no projeto de lei que está em tramitação.
Argumentos a favor da criação do 14º salário
A proposta de criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS tem gerado discussões e opiniões divergentes entre os parlamentares e a sociedade em geral. Enquanto alguns argumentam que o benefício seria uma forma de ajudar as pessoas mais vulneráveis em tempos de crise, outros alegam que ele seria inviável do ponto de vista financeiro.
Entre os argumentos a favor da criação do 14º salário, destaca-se o fato de que muitos aposentados e pensionistas do INSS já enfrentam dificuldades financeiras para pagar contas básicas, como alimentação, moradia e saúde. Além disso, a pandemia de covid-19 agravou ainda mais a situação, aumentando o desemprego e a inflação, o que torna o 14º salário uma forma de garantir alívio financeiro para essas pessoas.
Outro argumento é de que o benefício seria uma forma de injetar dinheiro na economia, uma vez que os aposentados e pensionistas tendem a gastar o dinheiro recebido em compras e serviços, gerando empregos e movimentando o comércio local.
Argumentos contrários à criação do 14º salário
Por outro lado, há quem argumente que a criação do 14º salário seria inviável do ponto de vista econômico, uma vez que os recursos disponíveis para a Previdência Social já são limitados. Alguns parlamentares também argumentam que o benefício poderia prejudicar outras áreas prioritárias, como saúde e educação, que também necessitam de investimentos.
Outro ponto levantado pelos críticos é que o benefício poderia gerar aumento na inflação, uma vez que os preços de produtos e serviços poderiam ser ajustados para se adequar ao aumento na renda dos aposentados e pensionistas.
Dicas infalíveis para organizar suas despesas
A importância da organização financeira
A organização financeira é fundamental para todas as pessoas, independentemente da idade ou da renda. No caso dos aposentados e pensionistas, essa questão pode ser ainda mais importante, já que muitos têm uma renda fixa e limitada, e precisam lidar com despesas que não podem ser adiadas, como remédios, alimentação e contas de água, luz e telefone.
Por isso, é fundamental ter boa organização das finanças, para que possam garantir uma vida mais tranquila e sem imprevistos. Isso inclui o controle dos gastos, a criação de uma reserva financeira para emergências, o planejamento das despesas mensais e a poupança de parte da renda para realizar projetos futuros.
Além disso, a organização financeira pode ser uma forma de evitar fraudes e golpes, que infelizmente são comuns entre os idosos. Ao acompanhar de perto gastos e movimentações financeiras, é mais fácil identificar possíveis irregularidades e evitar prejuízos.
Nesse sentido, a Carteira Digital Serasa pode ser uma ferramenta importante para ajudar aposentados e pensionistas a organizar as finanças. Com ela, é possível controlar os gastos em tempo real e pagar contas enquanto confere outras informações, como o Serasa Score, ofertas no Serasa Limpa Nome, oportunidades de crédito etc.
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