Como parcelar MEI atrasado e regularizar o CNPJ da sua empresa
Microempreendedor individual, descubra como parcelar MEI atrasado, quitar mensalidades em aberto e regularizar a situação da sua empresa.
Publicado em: 24 de agosto de 2022.
Se você é microempreendedor individual, sabe o quanto é importante manter os compromissos em dia, incluindo o pagamento das mensalidades do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Caso você tenha acumulado parcelas e não tem condições de quitar de uma só vez, saiba que dá para parcelar MEI atrasado e regularizar a situação da sua empresa.
A facilidade para criar um MEI e a simplificação na arrecadação dos tributos, unificados em uma taxa fixa mensal, vêm incentivando autônomos, dos mais diversos segmentos, a regularizar sua atividade profissional.
Segundo o Ministério da Economia, em junho de 2022, 70% das empresas cadastradas no Brasil eram de Microempreendedores Individuais, batendo a marca de mais de 19 milhões de MEIs com cadastro ativo. Desses, um terço está inadimplente com as mensalidades do DAS.
Leia este artigo até o final e descubra como pagar MEI atrasado com toda segurança e facilidade.
O que é o DAS MEI
Diferente de outros tipos de empresas, quem é MEI tem todos os tributos unificados em um só documento, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional -, de valor fixo e com obrigatoriedade de pagamento mensal.
O valor do DAS é reajustado anualmente, tendo como base de cálculo 5% do salário mínimo, e com valores que variam de acordo com o segmento da atividade. Em fevereiro de 2022, os valores sofreram ajuste, passando a:
· R$ 61,60 para atividades de comércio e indústria;
· R$ 65,60 para prestação de serviços;
· R$ 66,60 para quem trabalha com comércio e serviços.
Para gerar o boleto MEI é muito simples: basta entrar no Programa de Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, digitar o CNPJ do MEI e prosseguir da seguinte forma:
· Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS).
· Selecionar o ano-calendário.
· Selecionar o mês que deseja pagar.
· Clicar em “Apurar/Gerar DAS”.
· Clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.
Com o código de barras em mãos, você pode fazer o pagamento online, pelo site ou pelo aplicativo do seu banco.
Mas se você deixou de pagar, por distração, falta de condição ou mesmo de informação, ficando com as parcelas atrasadas, saiba que é possível imprimir boleto de MEI vencido, parcelar a dívida e regularizar a situação da sua empresa.
Como parcelar MEI atrasado
Se você tem parcelas atrasadas e o montante ficou alto para você quitar de uma só vez, uma boa alternativa para colocar tudo em dia é o parcelamento.
Mas atenção: se você está inadimplente no pagamento das mensalidades DAS do ano corrente, terá de emitir as guias e quitar todas de uma só vez, com as multas e correções aplicáveis.
A opção de parcelamento para pagar MEI atrasado está disponível somente para quem deixou de pagar mais de 12 boletos, todos referentes a anos anteriores ao vigente.
Se esse é o seu caso, você pode fazer a solicitação para parcelar MEI atrasado no Portal do Simples Nacional ou iniciar o processo pelo Portal do Empreendedor, clicando em Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos, depois em Parcelamento, e seguindo as indicações que levarão ao Portal do Simples Nacional.
É possível parcelar MEI atrasado em até 60 vezes, contanto que a parcela seja de no mínimo R$ 50,00.
Para abrir uma solicitação de parcelamento para pagar MEI atrasado no Portal do Simples Nacional, basta seguir os passos abaixo:
· Passe o mouse sobre o ícone “Simei Serviços” e selecione “Parcelamento”.
· Na tela seguinte, clique no ícone de chave ao lado da opção “Parcelamento – Microempreendedor individual”.
· Informe o número do CNPJ da MEI, do CPF do responsável e o Código de Acesso para acessar a plataforma. Se ainda não tem código de acesso, pode criar um pelo próprio site com o botão destacado no rodapé do formulário.
· Uma vez na plataforma, é só clicar em “Pedido de parcelamento”, conferir o total da dívida e as parcelas disponíveis, e dar continuidade ao processo, seguindo as instruções.
O que acontece quando você não paga
Algumas pessoas acabam deixando dívidas em aberto pelo fato de não terem condições financeiras para quitá-las, mas é importante saber que débitos de MEI com 5 anos de atraso são inscritos na dívida ativa e a cobrança pode ser feita com base em diferentes taxas de juros. Além disso, o microempreendedor ainda pode ter o CNPJ cancelado caso a dívida não seja regularizada.
Isso significa dizer que, além de não poder emitir nota fiscal, benefícios podem ser perdidos – como o direito ao INSS – e até o CPF comprometido, já que as dívidas de MEI passam para o titular do CNPJ. Isso impacta tanto a vida pessoal como a de empreendedor, trazendo dificuldade em conseguir crédito, como empréstimos e financiamentos.
Depois de tudo, caso decida voltar à formalidade e ter um novo CNPJ, será preciso abrir uma nova empresa.
Solução em caso de dificuldade em manter o parcelamento
Organizar-se para pagar o parcelamento no prazo acordado é fundamental, mas, caso você tenha um imprevisto no meio do caminho e isso não seja possível, existem soluções que facilitam os pagamentos, e você pode usar para pagar os boletos do MEI.
É o caso da Carteira Digital Serasa, uma plataforma 100% gratuita que, além de organizar seu orçamento, permite parcelar boletos no cartão. Desse jeito, você garante o acordo para pagar MEI atrasado, do começo ao fim.
Agora que você já tem todas as informações de que precisa para acertar o passo, já pode dar início ao processo, pagar todos os atrasados do seu MEI e trabalhar tranquilamente pelo crescimento da sua empresa.
Se você não sabe se há dívidas pendentes da sua empresa, pode consultar o seu CNPJ e ver se a situação está totalmente regularizada.
