Como parcelar MEI atrasado? Saiba como regularizar a situação da sua empresa
Se você é um Microempreendedor Individual e deixou de pagar o DAS da sua empresa, é importante saber como parcelar MEI atrasado.
Publicado em: 19 de janeiro de 2022.
Pagar os impostos devidos, embora seja uma obrigação de todos os Microempreendedores Individuais, nem sempre é fácil. No entanto, os problemas causados por atrasos no pagamento da DAS podem ser ainda piores. Saber como parcelar MEI atrasado e regularizar as dívidas da sua empresa é fundamental.
Segundo dados da Receita Federal, até o fim de 2021 existiam mais de 13 milhões de MEIs no Brasil. Em 2020, a pandemia do Coronavírus foi um dos motivos que impulsionou um crescimento de 8,4% na abertura de MEIs, em relação a 2019.
O Microempreendedor Individual é um modelo de empresa simplificada, que permite que profissionais autônomo que não têm a atividade regulamentada por classe, possam ter uma empresa regularizada.
A grande vantagem do MEI para esses profissionais é que a arrecadação de tributos é simplificada. Assim, é necessário apenas pagar uma taxa fixa mensal que unifica todos os tributos.
Mesmo sendo mais simples e unificado, sabemos que nem sempre quem empreende tem condições de pagar esse valor. Seja por falta de dinheiro, esquecimento e falta de organização ou até por falta de conhecimento,
pode acontecer do profissional acumular meses de atraso no pagamento da DAS.
Quando isso acontece o importante é se organizar para regularizar a situação. Para saber como parcelar mei atrasado e quitar todas essas dívidas, siga lendo esse artigo.
Pagamento DAS MEI: como funciona?
A DAS MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais. É nesse documento que constam, unificados, todos os tributos que o MEI precisa pagar mensalmente.
Como dissemos acima, o valor da DAS MEI é fixo e, em 2022, deve variar entre R$ 61,60 e R$ 66,60 por mês. O prazo máximo de pagamento é o dia 20 de cada mês e é o mesmo para todos os microempreendedores.
Para fazer o pagamento é necessário apenas emitir a DAS no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).
O passo a passo é super simples:
Digitar o CNPJ;
Clicar em ‘Emitir Guia de Pagamento (DAS)’;
Selecionar o ano-calendário;
Na lista de DAS, basta selecionar o mês que deseja pagar e informar a data de pagamento;
Depois é só clicar em Apurar/Gerar DAS para seguir para a confirmação dos dados;
Então clique em Imprimir/Visualizar PDF para fazer o download do documento.
Com o documento em mãos é só fazer o pagamento do código de barras pelo aplicativo ou internet banking da sua instituição financeira.
Leia também | Boleto MEI: quais são as obrigações do microempreendedor?
É possível parcelar o DAS MEI atrasado?
O ideal é que você faça o pagamento mensal da DAS em dia para não ficar
com atrasos. Mas caso você ainda tenha meses em aberto para pagar também é possível quitar esses valores.
No caso de atrasos anteriores ao ano atual, o valor pode ser parcelado. O pagamento parcelado está disponível para quem tem mais de 12 boletos em atraso e não vale para boletos do ano vigente.
No caso de atraso no pagamento da DAS do ano atual, você deve emitir as guias no PGMEI e fazer o pagamento de todas elas.
Consequências do atraso do DAS MEI
Agora que você já sabe como parcelar MEI atrasado vai poder regularizar a situação da sua empresa. Embora possa parecer um gasto a mais, fazer esse ajuste é muito importante para garantir o funcionamento do negócio.
Afinal, as consequências de atrasar o DAS MEI podem ser muito piores do que lidar com o pagamento, como:
Suspensão do CNPJ: isso significa que não será mais possível emitir Notas Fiscais e a sua empresa pode cair na informalidade. É importante lembrar que uma vez que o CNPJ é suspenso não é possível recuperá-lo e é necessário abrir uma nova empresa.
Perdas de direitos sociais: em alguns casos é possível perder os benefícios da Previdência Social (INSS), por exemplo.
A dívida pode passar para a pessoa física: pode acontecer da dívida acumulada no MEI ser repassada para o CPF. Isso afeta a vida pessoal de quem empreende, dificultando o acesso a empréstimos e financiamentos, por exemplo.
Alternativas de pagamento do MEI atrasado
Como citamos acima, as consequências de não pagar a DAS MEI em dia podem afetar até a vida pessoal de quem tem uma empresa.
Por isso é importante saber como quitar os valores em aberto e, para isso existem duas opções.
Pagamento à vista com valor reajustado
O jeito mais simples de pagar as DAS em atraso é acessar o PGMEI e selecionar o mês que você deseja quitar. No caso de atrasos, o valor será corrigido com multa e juros para que você emita o boleto de pagamento.
Pagamento parcelado
Como dissemos, quem tem mais de 12 boletos em aberto, que não sejam do ano atual, pode solicitar o parcelamento do valor. Essa forma de pagamento tem um mínimo de R$ 50 por parcela e até 60 parcelas no total.
Como parcelar MEI atrasado?
Se você tem imposto MEI em atraso e precisa regularizar o pagamento de mais de 12 boletos de anos anteriores, basta seguir o passo a passo para fazer a solicitação de parcelamento:
Acesse o portal do Simples Nacional;
Em Simei Serviços, selecione “Parcelamento”;
Então clique no ícone de Chave na opção “Parcelamento – Microempreendedor individual”;
Informe o CNPJ e o Código de Acesso, caso não tenha um código é possível gerá-lo na hora;
Após acessar a plataforma, clique em Pedido de Parcelamento;
No caso do pedido ser aprovado, na próxima tela você deverá ver uma lista com as parcelas e o valores;
Agora basta você ler todas as informações e, se estiver de acordo, seguir para a Confirmação;
Após confirmar o parcelamento, você poderá fazer o download do recibo e do boleto da primeira parcela.
Esse primeiro boleto deve ser pago em até 2 dias úteis, caso contrário o parcelamento será cancelado.
Para a emissão dos próximos boletos é preciso acessar novamente a plataforma e ir em Emissão de Parcela. Também é possível programar o débito automático dessas parcelas no seu banco.
Quem decide empreender tem muitos desafios pela frente e, um deles é pagar as contas em dia e evitar o endividamento. Existem diversas formas de crédito para ajudar pessoas jurídicas e pessoas físicas a fazer essa organização financeira de forma mais simples. Além de recorrer a empréstimos, é possível parcelar boletos para dar um alívio ao fluxo de caixa, por exemplo.
Saiba mais sobre como parcelar boleto no cartão de crédito com a Carteira Digital Serasa.
