DPVAT: saiba se haverá pagamento e como acidentados podem solicitar
O pagamento do Seguro DPVAT está suspenso aos motoristas desde 2021. Saiba se haverá pagamento em 2023 e como vítimas de acidentes podem solicitar.
Autor: Sara Moreira
Publicado em 13 de dezembro de 2022
O Seguro DPVAT tem gerado dúvidas quanto ao pagamento e acionamento por motoristas e vítimas de acidentes de trânsito. Afinal, será preciso pagar o valor do seguro em 2023?
Já adiantamos: é provável que o pagamento do DPVAT continue suspenso em 2023. No entanto, vítimas de acidentes continuam recebendo a indenização do seguro.
Explicaremos todos os detalhes neste conteúdo.
O que é o seguro DPVAT?
Seguro DPVAT significa Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Ele é cobrado todo aos motoristas de veículos automotores e indeniza vítimas de acidentes envolvendo invalidez permanente ou temporária e morte.
Portanto, ao se envolver em um acidente de trânsito com essas características de morte ou invalidez, as vítimas podem acionar o seguro, que reembolsa despesas de atendimento médico-hospitalar.
As vítimas de acidentes de trânsito podem ser:
• motoristas;
• passageiros;
• pedestres.
Desde 2021, os motoristas não precisam pagar o seguro DPVAT. O pagamento foi suspenso pela Resolução CNSP nº 399/2020 da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Assista | O que é IPVA e o que acontece se não pagar?
Como funciona o seguro DPVAT?
Ao se envolver em um acidente de trânsito em que haja vítimas com morte, invalidez total ou temporária, o seguro DPVAT é acionado junto à Caixa Econômica Federal ou à Seguradora Líder (em caso de acidentes ocorridos até 31/12/2020).
Na prática, são 3 tipos de cobertura com os respectivos valores a serem indenizados, conforme previsto na Lei 6.194/74:
- 1 - Morte: os herdeiros da vítima fatal são indenizados em R$ 13.500,00.
- 2 - Invalidez Permanente Total ou Parcial (IP): indeniza as vítimas que tiveram suas funções afetadas pelo acidente em até R$ 13.500,00.
- 3 - Despesas Médicas e Suplementares (DAMS): reembolsa as despesas farmacêuticas, hospitalares e médicas das vítimas em até R$ 2.700,00.
O seguro DPVAT cobre apenas as despesas das vítimas – e não cobre prejuízos materiais, como nos veículos, por exemplo.
Leia também | Débitos de veículo: quais os tipos e como pagá-los
Os motoristas precisarão pagar o seguro DPVAT em 2023?
Não. Desde 2021, o pagamento do seguro obrigatório DPVAT está suspenso, de acordo com a Resolução CNSP nº 399/2020 da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
De acordo com informações da própria superintendência, amplamente divulgadas pela mídia, ainda há recursos financeiros para bancar o pagamento das indenizações durante 2023.
No entanto, após esse período, ainda não se sabe se o seguro voltará a ser cobrado aos motoristas, já que não haverá mais dinheiro em caixa. A expectativa é aguardar a decisão do governo eleito em 2022.
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Como as vítimas de acidentes de trânsito podem acionar o seguro DPVAT?
Vítimas de acidentes de trânsito – motoristas, passageiros e pedestres – podem acionar a indenização do seguro DPVAT de duas maneiras, a depender da data do acidente.
De modo geral, o seguro pode ser acionado: até 3 anos após a data do conhecimento da invalidez (nos casos de invalidez temporária ou permanente) ou até a data da morte da vítima (no caso, são os herdeiros que fazem a solicitação). Reembolso de despesas médicas e hospitalares também podem ser solicitadas em até 3 anos, contados a partir do dia do acidente.
Até 2020, o seguro era gerido pela Seguradora Líder. Portanto, acidentes ocorridos até o dia 31/12/2020, para saber como dar entrada no Seguro DPVAT, eis os caminhos:
• pelo site oficial da Seguradora Líder;
• pelos postos de atendimento autorizados.
No caso de acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021, as vítimas ou beneficiárias podem acionar o Seguro DPVAT pela Caixa Econômica Federal, que passou a gerir os recursos. Eis os caminhos:
• pelo aplicativo DPVAT CAIXA (Android e iOS);
• presencialmente em uma das agências da Caixa Econômica Federal.
O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pelos sites e aplicativos citados acima.
Quais documentos são necessários para acionar o Seguro DPVAT?
Quanto à documentação para dar entrada no Seguro DPVAT, será preciso apresentar os documentos originais. Em solicitações online, o envio é feito em forma de arquivos JPG, JPEG, PNG ou PDF.
Confira a lista completa de documentos nos sites oficiais:
• Seguradora Líder: para acidentes ocorridos até 31/12/2020.
• Caixa Econômica Federal: para acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021.
Esperamos que todas as suas dúvidas sobre o Seguro DPVAT tenham sido tiradas neste conteúdo.
Mesmo que, até o momento, o pagamento do seguro esteja suspenso, é importante não se descuidar dos demais impostos e taxas, como IPVA e licenciamento anual e multas de trânsito.
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